A 4ª Edição dos Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Ciads) 2025 é publicada na semana decisiva, em que se inicia o ciclo político da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), realizada em Belém (PA).

O periódico ressalta que a preocupação com o meio ambiente do trabalho e com a saúde do trabalhador deve integrar as discussões e propostas concretas de ações da COP30, para uma ecologia integral. A erradicação das precárias condições de trabalho, das mazelas e das desigualdades sociais também deve estar na pauta das urgências do planeta.

O editorial defende, ainda, que uma abordagem intersetorial, com diálogo entre as políticas climáticas, de saúde, de segurança alimentar, de saneamento básico e de justiça social, é acertadamente indicada como necessidade, superando as fronteiras tradicionais da diplomacia ambiental.

A publicação destaca também a preocupação com os graves riscos ocupacionais decorrentes das mudanças climáticas. Para além da visão tradicional do problema ambiental ou científico, as questões sociais e laborais são potencializadas na deterioração do ambiente de trabalho, tanto no efeito agudo das ondas de calor extremo, de enchentes, de secas prolongadas e incêndios, quanto nas manifestações crônicas que se apresentam como agravos na saúde dos trabalhadores.

Nesta nova edição do Ciads, o leitor poderá se atualizar sobre os seguintes temas:

• CT-Luso: para uma harmonização ética e regulatória dos ensaios clínicos nos países africanos de língua portuguesa;
• Os desafios da autonomia do paciente frente ao uso da inteligência artificial na saúde;
• Participação social na saúde: uma análise do Plano Plurianual Participativo brasileiro 2024-2027;
• A garantia do direito à saúde e a seguridade social: entraves vivenciados pela população quilombola da faixa litorânea da Paraíba;
• Violência doméstica invisível: uma revisão integrativa da literatura sobre violência psicológica, moral e patrimonial;
• Arcabouço normativo relacionado à indicação e prescrição de medicamentos fitoterápicos por farmacêuticos no Brasil;
• Desafios e perspectivas do direito na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança: uma revisão integrativa;
• Quando o câncer chega aos tribunais: demandas oncológicas do sistema público de saúde de Belo Horizonte (2014–2019); e
• Aplicação da teoria incrementalista de Charles Edward Lindblom às tecnologias emergentes na formação em direito e saúde.

A publicação

Os Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Ciads) é uma publicação trimestral, de acesso livre, editada pelo Programa de Direito Sanitário da Fiocruz Brasília. É dirigida a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, Ciências da Saúde e Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais de saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde.

A publicação tem como objetivo difundir e estimular o desenvolvimento do Direito Sanitário na região ibero-americana, promovendo o debate dos grandes temas e dos principais desafios do Direito Sanitário contemporâneo.

Para ler na íntegra a edição nº 4/2025 dos Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, acesse aqui.