Por Programa de Evidências para Políticas e Tecnologias de Saúde (Pepts), com revisão da Ascom
A Fiocruz Brasília participou, no dia 28 de maio, do evento “Vigipós 25 anos – Passado, presente e futuro da vigilância pós-comercialização”, promovido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A coordenadora do Programa de Evidências para Políticas e Tecnologias de Saúde (Pepts), Flávia Elias, representou a diretora da Fiocruz Brasília, Fabiana Damásio, na solenidade.
O Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária (Vigipós) é uma das principais ferramentas do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária para monitorar a segurança e a qualidade de produtos e serviços de saúde após sua entrada no mercado.
A pesquisadora Flávia Elias destacou a relevância da vigilância pós-mercado para a proteção da saúde da população. “A Vigilância Pós-Mercado representa a atuação da Anvisa no monitoramento dos riscos e benefícios de medicamentos e dispositivos para a saúde após seu registro. Há 25 anos, a Agência e toda a rede do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária vêm desempenhando esse papel, demonstrando o compromisso e a mobilização dos diversos atores em prol da saúde da população”, afirmou.
As discussões abordaram o papel do controle social e da articulação entre os entes federativos na consolidação de uma vigilância sanitária voltada ao cuidado e à proteção da vida. O debate também evidenciou a evolução do modelo regulatório brasileiro, que passou de uma lógica centrada na fiscalização prévia para uma abordagem baseada na gestão contínua de riscos e no monitoramento de produtos e tecnologias após sua comercialização.
O diretor da Anvisa, Thiago Campos, ressaltou que os 25 anos do Vigipós representam um marco para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, o sistema contribui para a prevenção de riscos a partir da observação do desempenho dos produtos em condições reais de uso. Campos também apontou como desafio a ampliação da capacidade de análise de dados por meio de novas tecnologias, de forma a garantir respostas mais ágeis e efetivas.
Para o diretor, o futuro da vigilância sanitária passa pelo fortalecimento das ações de monitoramento pós-mercado. “É necessário deslocar o foco da relevância regulatória do momento do registro para o acompanhamento contínuo dos produtos em uso. Essa mudança estrutural permitirá ampliar a proteção das pessoas ao longo de todo o ciclo de vida das tecnologias sob regulação da Anvisa”, destacou.
O diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, reforçou a importância de ampliar o protagonismo das ações de pós-mercado na avaliação regulatória brasileira. De acordo com ele, a integração de sistemas e a interoperabilidade de dados são fundamentais para transformar informações em decisões qualificadas e em maior proteção à população. “O monitoramento pós-mercado é uma das expressões mais concretas do compromisso do Estado com a vida”, afirmou.
Cooperação Fiocruz Brasília e Anvisa no apoio à Vigilância Pós-Mercado
Ao longo da última década, a Fiocruz Brasília e a Anvisa desenvolveram diversas iniciativas conjuntas no campo da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), contribuindo para o fortalecimento da Vigilância Pós-Mercado no país.
Entre os resultados dessa cooperação está a participação do Pepts na elaboração do Manual de Tecnovigilância: uma abordagem sob a ótica da Vigilância Sanitária, publicado em 2021 e considerado uma referência para o monitoramento de dispositivos médicos no Brasil.
Entre 2021 e 2026, também foram produzidas mais de 50 sínteses de evidências para subsidiar processos de tomada de decisão em saúde, sendo uma parcela significativa voltada às ações de vigilância pós-mercado. Os estudos deram origem a infográficos e materiais de divulgação científica, reunidos no repositório institucional da Fiocruz.
A parceria entre as instituições também possibilitou a publicação de uma série temática contínua na Revista Vigilância Sanitária em Debate (Visa em Debate), composta por três seções, incluindo uma dedicada à Vigilância Pós-Comercialização.
Entre os artigos publicados nessa área, destacam-se:
A cooperação entre Fiocruz Brasília e Anvisa tem contribuído para qualificar a produção e o uso de evidências científicas no campo da vigilância sanitária, fortalecendo a capacidade do Estado de monitorar tecnologias em saúde e proteger a população brasileira.