Fábio Marques (Nusmad/Fiocruz Brasília)

Iniciativa da Fiocruz Brasília e do Ministério da Justiça articula saúde, assistência social, educação jurídica para ampliar o acesso a direitos e inclusão social para povos indígenas do Alto Solimões

Preparar indígenas para atuarem com conhecimentos sobre redução de danos, com informações a respeito de práticas diversas de cuidado e aproximar serviços de saúde, assistência, educação e justiça para responder às vulnerabilidades relacionadas ao uso problemático de álcool, drogas e outras substâncias. Essas são algumas das estratégias que vêm fortalecendo o cuidado e a promoção de direitos entre povos indígenas do Alto Rio Solimões, no Amazonas. A experiência é desenvolvida em Tabatinga, na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru, onde desafios econômicos, geográficos e culturais historicamente dificultam o acesso às políticas públicas.

As ações são realizadas pelo Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS) Povos Indígenas, por meio da Estratégia Nacional para Povos Indígenas, uma iniciativa vinculada ao projeto GENTE no Centro da Política sobre Drogas no Brasil: Abordagens Intersetoriais e Integradas, uma parceria entre a Fiocruz Brasília e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP).

Com atuação nas comunidades Umariaçu I, Umariaçu II, Belém do Solimões e Sapotal dos povos Magüta (Ticuna) e Kokama, o serviço busca construir alternativas alinhadas às realidades culturais e territoriais das comunidades indígenas, fortalecendo o cuidado em liberdade, a proteção social e a garantia de direitos.

A proposta busca qualificar a presença do Estado por meio da integração entre diferentes políticas públicas e parte do entendimento de que o fortalecimento dos vínculos comunitários e familiares, aliado à ampliação de direitos, é fundamental para responder ao desafio histórico de construir respostas institucionais capazes de dialogar com as especificidades sociais, culturais e territoriais das comunidades indígenas da região de fronteira.

É assim que o serviço aposta no protagonismo e na ação conjunta às comunidades indígenas para estreitar as ações de cuidados com famílias e pessoas que fazem uso problemático de álcool, drogas e outras substâncias. Entre as estratégias adotadas estão a formação conjunta de pessoas indígenas como redutores de danos em seus territórios, além da articulação com a rede intersetorial local, e tradução de materiais educativos, informativos para as línguas Magüta (Ticuna) e Kokama, ampliando a inclusão social e o acesso à informações.

Além das ações relacionadas à política sobre drogas, o CAIS Povos Indígenas promove oficinas voltadas ao Bem Viver, conceito que orienta práticas de fortalecimento comunitário, valorização cultural e construção da autonomia coletiva. As atividades abordam temas como direitos sociais, educação jurídica, redes de serviços, desenvolvimento comunitário e valorização dos saberes tradicionais, contribuindo para o fortalecimento da cidadania nas comunidades atendidas.

Para o coordenador do Núcleo de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (Nusmad) da Fiocruz Brasília, André Guerrero, a experiência demonstra a importância de desenvolver políticas públicas construídas a partir da realidade dos territórios.

“O trabalho realizado em Tabatinga mostra que o cuidado só é efetivo quando reconhece os modos de vida, os saberes e as formas de organização das comunidades. Com esse projeto, estamos construindo respostas junto aos povos indígenas, fortalecendo direitos, ampliando o acesso às políticas públicas e promovendo cuidado em liberdade por meio de estratégias culturalmente adequadas”, afirmou.

A responsável técnica nacional do projeto pelo Nusmad/Fiocruz Brasília, Graziella Barreiros, destaca que a iniciativa tem contribuído para aproximar as políticas públicas das necessidades concretas das comunidades. “O diferencial dessa experiência está na capacidade de conectar diferentes políticas públicas para responder às demandas dos territórios. Quando saúde, assistência social e justiça atuam de forma integrada, conseguimos ampliar a proteção social, fortalecer as redes locais de cuidado e construir respostas mais efetivas para as comunidades indígenas”, destacou.

A experiência evidencia o papel da cooperação entre a Fiocruz Brasília e o Ministério da Justiça e Segurança Pública na construção de políticas públicas baseadas em evidências e alinhadas às realidades locais das comunidades indígenas. Ao reunir conhecimento científico, articulação institucional e participação comunitária, a parceria tem contribuído para fortalecer redes de cuidado em uma das regiões mais desafiadoras do país.

Com a ampliação das atividades em 2026, a expectativa é fortalecer as equipes multiprofissionais, ampliar o suporte logístico às ações e consolidar o modelo como referência para a implementação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas em diferentes regiões do Brasil, como destacou o diretor da Diretoria de Respostas Integradas ao Uso de Álcool e Outras Drogas (DRIAD/SENAD/MJSP), Leonardo Pinho.

“A implementação do CAIS Povos Indígenas em Tabatinga representa um marco inicial para a Estratégia Nacional Indígena da SENAD/MJSP, demonstrando que é possível construir respostas mais efetivas quando as ações são desenvolvidas em diálogo com os povos indígenas e com os territórios. A partir dessa experiência, neste ano, por meio da DRIAD, conseguimos consolidar a expansão da estratégia para novos contextos e comunidades, fortalecendo sua presença em Dourados, Cone Sul, Maranhão, Baixo Tapajós, no Pará, Paraná, Feijó, no Acre, e na região do Rio Negro, no Amazonas. Esse processo reafirma o compromisso da SENAD/MJSP com uma política pública territorializada, intercultural, intersetorial e construída de forma articulada, respeitando as especificidades de cada povo e promovendo ações de prevenção ampliada, cuidado e fortalecimento comunitário”, afirmou.

A experiência de Tabatinga vem demonstrando que políticas construídas com participação comunitária, baseadas em evidências e articuladas entre diferentes setores podem produzir respostas mais efetivas para a promoção da saúde, da cidadania e da inclusão social.

Escuta que transforma políticas públicas

A atuação do CAIS Povos Indígenas partiu da demanda e construção coletiva de conhecimentos com as comunidades locais, por meio de escutas comunitárias, rodas de diálogo com jovens, oficinas de mapeamento territorial e de cuidados, diagnósticos participativos, levantamento de demandas, e encontros com lideranças indígenas e com a rede intersetorial de Tabatinga.

Entre abril e novembro de 2025, a equipe realizou um amplo diagnóstico situacional do território, identificando demandas das comunidades e mapeando a rede de serviços públicos existente. O levantamento permitiu identificar lacunas no acesso à proteção social, à saúde e à justiça, subsidiando a construção das estratégias desenvolvidas pelo projeto.

O trabalho tem sido desenvolvido a partir da compreensão de que as realidades indígenas não podem ser interpretadas por modelos prontos ou metodologias externas, mas construídas com base e a partir do território.

“A etnografia indígena se constrói caminhando com, e não olhando para. Ela é uma prática de escuta atenta, de respeito profundo e de comprometimento político com os saberes e os direitos dos povos originários”, explica Itamar Neco Araújo, assessor em antropologia do serviço.

Ao longo do processo de implementação, foram realizadas escutas direcionadas a diferentes grupos das comunidades, incluindo anciãos, lideranças, mulheres, juventudes, professores, parteiras, pajés e agentes indígenas de saúde e junto ao movimento indígena local. A diversidade de diálogo permite identificar demandas específicas e ampliar a participação das comunidades na construção das respostas institucionais desenvolvidas pelo serviço, além da articulação com a rede local.

Fotos: Tchurucü Mẽpe/La Magüta Native