Conselho Nacional de Saúde e Fiocruz Brasília ampliam discussão sobre como o direito à saúde deve estar incluído no espectro dos dados, da informação e da tecnologia em saúde

A saúde digital ganhou relevância nos últimos anos trazendo riscos e potencialidades para o acesso ao direito à saúde. Desde a conectividade e o uso da rede de internet nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), passando pelo gerenciamento de dados dos usuários e chegando até a utilização de inteligência artificial, dialogar sobre essa transformação iminente no Sistema Único de Saúde (SUS) é urgente para que a população brasileira seja beneficiada pelo uso das tecnologias de informação no acesso à saúde.

Com o propósito de abrir espaço para novas perspectivas sobre este tema, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Fiocruz Brasília realizaram, nesta segunda (17/4), o Seminário de Saúde Digital. Para ampliar o debate acerca do direito à saúde neste contexto digital, foram propostas três mesas: Saúde Digital Viabilizando o Direito à Saúde; Colonização e Mercado de Dados em Saúde; e Perspectivas e Futuro da Saúde Digital – Governança em Saúde Digital e Controle Social.

O CNS vem se debruçando sobre a temática por meio das comissões intersetoriais de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (Cictaf) e de Saúde Suplementar (Ciss), conforme explicou Fernando Pigatto, presidente do CNS, durante sua fala na mesa de abertura do evento. Pigatto destacou como o Conselho atuou, especialmente nos últimos três anos, acerca do tema. “Temos participação ativa nas discussões em torno da regulamentação da prescrição eletrônica e da revisão da Política Nacional de Informação, Informática e Saúde. O CNS se posicionou também em torno da proposta de open health, que, além de pouco fundamentada em evidências, mostrou-se carregada de riscos a usuárias e usuários de serviços de saúde”, explicou.

A parceria entre Fiocruz e CNS também foi evidenciada pela diretora da Fiocruz Brasília, Fabiana Damásio. “Promover este diálogo junto ao CNS é importante para pensarmos na construção de bases de dados efetivas e sobre os mecanismos de proteção dos dados de toda a população”, enfatizou ao falar da importância da construção de uma agenda coletiva da saúde digital de forma profícua. Fabiana afirmou também que o encontro é uma grande oportunidade para debater os desafios que estão sendo colocados no campo da saúde digital. “É importante trabalhar a transformação digital no SUS com inclusão e equidade”, pontuou.

Conselheiros e conselheiras de saúde e comunidade acadêmica, por meio deste seminário, poderão articular um espaço para a realização de uma Conferência Livre de Saúde Digital que permita a formulação de propostas para a 17ª Conferência Nacional de Saúde. Leia mais

Também participaram da mesa de abertura José Paranaguá, coordenador do Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde (Nethis) da Fiocruz Brasília; Socorro Gross, representante da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS) no Brasil; Silvana Gomes Benzecry, coordenadora-geral de Telessaúde do Departamento de Saúde Digital da Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde.

Transformação digital na APS: inclusão e equidade

Estudos e pesquisas internacionais apontam que a aplicação automática (e até ingênua) das informações em saúde pode causar ainda mais desigualdades, por se transformarem em desigualdades adotadas dentro de protocolos clínicos, segundo o coordenador do Nethis, José Paranaguá. Sob esta perspectiva, Altamira Simões, conselheira nacional de saúde responsável pela coordenação da Comissão Intersetorial de Atenção Básica à Saúde (Ciabs/CNS) e mediadora da mesa “O Direito à Saúde na Era Digital”, delineou como este processo se dá na prática, especialmente quando quem acessa o serviço de saúde é a população negra. “Nós não somos números, somos pessoas e continuamos sendo os corpos que não sentem dor. Este seminário é fundamental, portanto, para que a gente racialize os debates sobre saúde digital”, alertou.

A oportunidade de levar mais saúde à população deve ser um elemento que aprimore a Atenção Primária à Saúde (APS), sendo a saúde digital uma ferramenta para este fim. Entretanto, é preciso construir uma inclusão digital que pense e agregue de fato as territorialidades e a diversidade da população brasileira, sem entrar no ideário de neutralidade da tecnologia, ou seja, há a falsa ideia de que a tecnologia é neutra e só vai trazer o bem, mas essa mesma tecnologia tem grande potencial de agravar as desigualdades, afastando ainda mais o princípio de equidade.

Colonização de dados e o futuro da saúde digital

Coordenador do Colaboratório de Ciência, Tecnologia, Inovação e Sociedade (CTIS) da Fiocruz Brasília, Wagner Martins participou do debate sobre a colonização de dados e o futuro da saúde digital, ocasião em que falou da importância da transformação digital na saúde, destacando que esse processo não ocorre somente na saúde, mas em toda a nossa sociedade. Os pesquisadores Ilara Hammerli e Marcelo Fornazin, ambos da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp) da Fiocruz, debateram a governança em saúde digital e controle social.

Já as conselheiras nacionais de saúde Ana Navarrete, coordenadora da Ciss/CNS, e Debora Melecchi, coordenadora da Cictaf/CNS, contribuíram com a mediação para as discussões sobre temas como o uso de CPF em farmácias e como os dados clínicos são manejados no varejo farmacêutico; os princípios para uma saúde digital inclusiva; saúde suplementar baseada em dados; e o Complexo Econômico Industrial da Saúde.

Participaram também das mesas temáticas Nésio Fernandes, secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde; Félix Rigoli, consultor sênior do Nethis; Natan Monsores, professor da Universidade de Brasília (UnB) e integrante do Nethis; Alexander Rosewell, coordenador do Programa de Emergência em Saúde da OPAS/OMS; Matheus Falcão, integrante do Centro de Pesquisas em Direito Sanitário (Cepedisa) da Universidade de São Paulo (USP); Alaneir Santos, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF); Clarissa França, coordenadora do Núcleo Jurídico da AqualtuneLab; e Camila Leite, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Com informações da Ascom do CNS e edição da Fiocruz Brasília