Saúde nos municípios brasileiros: um retrato nacional

Fiocruz Brasília 25 de janeiro de 2018



Entre 2010 e 2016, o aumento dos gastos com ações judiciais foi de 1.010%. No ano passado – 2017, os gastos dos estados e municípios somaram R$ 7 bilhões; os da União devem chegar a R$ 1 bilhão, segundo informações do secretário executivo do ministério da Saúde, Antônio Carlos Nardi, durante palestra proferida no Seminário “A Judicialização da Política Pública em Saúde nos municípios brasileiros: um retrato nacional”. No encontro, que reuniu gestores, pesquisadores e juristas nesta quarta-feira (24) na Fiocruz Brasília, foram apresentados os resultados de uma pesquisa realizada em municípios de todas as regiões do país sobre as decisões judiciais em saúde.


Nardi afirmou que o enfretamento de ações judiciais, que antes era excepcionalidade, passou a ser parte do cotidiano do gestor da Saúde. Acrescentou que, em diversos casos, verifica-se direcionamento, inconsistências nos pedidos, entre outras situações. Em 2016, 10 medicamentos mais caros custaram ao Ministério R$ 1,1 bilhões, o que representou 90% dos gastos totais dos 790 itens comprados. Entre os mais caros, demandados, estão: Soliris (eculizumabe), Vimizim (elosulfase), Translarna (atalureno) 1000mg e 250 mg, Juxtapid (lomitapida), Replagal (alfagalsidase), Cinryze (inibidor de C1 esterase), Myalept (metreleptina).


Em 2016, o medicamento Soliris representou o maior gasto em judicialização: R$ 613 milhões. Assim, o Ministério da Saúde decidiu entrar em contato com os 414 pacientes cadastrados: 362 foram localizados, 28 não foram localizados, cinco não residiam no endereço fornecido, seis recusaram prestar informações e 13 já tinham falecido. A ação gerou uma economia de R$ 220 milhões/ano, e as fraudes detectadas foram encaminhadas para a Polícia Federal para averiguação. Outro resultado relatado é que o Ministério conseguiu negociar um desconto de 29% para aquisição de 9 mil ampolas do Soliris. O remédio é utilizado para o tratamento de uma doença que afeta o sistema sanguíneo, denominada Hemoglobinúria Paroxística Nocturna (HPN). 
Outra negociação referida é a redução de 50% no valor da ampola do medicamento Spinraza, indicado para tratamento de Atrofia Muscular Espinhal (AME), doença rara caracterizada pela degeneração da coluna vertebral. O gasto atual na sua importação é de R$ 420 mil por unidade, e o valor máximo do fármaco para venda ao Ministério da Saúde será de R$ 209,7 mil.


A revisão da RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais), com um aumento de 25% na oferta medicamentos – de 869 em 2017 para 1.098 medicamentos em 2018, a  padronização da oferta nacional de medicamentos oncológicos e hospitalares e a resolução do Ministério da Saúde  que obrigará médicos a justificar no receituário a indicação de medicamentos que não estão disponíveis no SUS foram listadas como providências para aumentar o acesso da população aos medicamentos distribuídos gratuitamente e evitar a judicialização de tratamentos similares.
Antônio Nardi informou ainda que o Ministério da Saúde irá disponibilizar o software -S-Codes – para União, estados e municípios gerenciarem/ controlarem ações judiciais. O programa foi elaborado e implantado, em 2005, pelo governo do Estado de São Paulo, e permitirá conhecer o volume real de condenações e de medicamentos mais solicitados, além de possibilitar o cruzamento de informações para evitar fraudes aos cofres públicos. Em São Paulo, um esquema fraudulento foi desmontado a partir dos dados do sistema: descobriu-se que o medicamento lopidamida estava sendo receitado por médicos a pacientes que não possuíam a doença, o que causou um prejuízo estimado em R$ 40 milhões.

Visão do CNJ
“Panorama da Judicialização na visão do CNJ” foi o tema da palestra feita pelo advogado Ramiro Nóbrega Sant’Ana, integrante do Conselho Nacional de Justiça. Sant’Ana relatou o processo de aproximação/construção entre o Judiciário e o setor Saúde após audiência pública realizada em 2009 que resultou, entre outros, na definição de diversas iniciativas institucionais, a exemplo da Lei12.401, CONITEC, Política de Doenças Raras, NAT-JUS (Núcleos de Apoio Técnico dos Tribunais de Justiça (NAT-Jus), que atuam como apoio dos Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS). O estabelecimento, pelo STF, de um conjunto de orientações jurisprudenciais; e a criação do Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.
O advogado falou da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Saúde e Hospital Sírio Libanês para a criação de uma base de dados contendo informações baseadas em evidências científicas, o que proporcionará, aos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, subsídios técnicos para a tomada de decisões relacionadas à atenção à saúde.
A abertura do Seminário contou com a presença do secretário executivo do MS, Antonio Carlos Nardi, da diretora da Fiocruz Brasília, Fabiana Damásio, da representante do Hospital do Coração (HCor), Bernadete Weber, da assessora jurídica do Conasems, Fernanda Ferrazas,  e da coordenadora do Programa de Direito Sanitário da Fiocruz Brasilia (Prodisa), Maria Célia Delduque. 

 

Foto: Michelle Cordeiro