Artigo de opinião de Luciana Sepúlveda Köptcke*

Publicado na edição de sexta-feira (27/03/2026) no portal JOTA 

Você conhece o Programa Saúde na Escola (PSE)? Se você respondeu negativamente, não se preocupe. Mesmo tendo completado a maioridade em 2025, o PSE segue como uma política pouco conhecida pela população. Em geral, a comunicação para a comunidade escolar não ocorre de forma ampla, alcançando apenas gestores e trabalhadores da saúde e da educação que dele participam. O programa Saúde na Escola foi criado em 2007, com o propósito de articular as equipes de saúde da família e as comunidades escolares, buscando contribuir para a formação integral de estudantes da educação básica da rede pública.

É um programa de promoção da saúde que considera as determinações sociais do processo saúde-doença e a importância da Atenção Primaria em Saúde (APS) como ordenadora da atenção, trazendo como uma de suas diretrizes, a atuação intersetorial.

Para a educação, ações intersetoriais visam resolver problemas não pedagógicos, considerados extraclasse, que impedem os estudantes de aprenderem e de concluir sua trajetória escolar. É notório que não basta ao professor ensinar para garantir que o estudante aprenda. É preciso ter a barriga cheia, paz, qualidade de vida, saúde mental, acessibilidade, dentre tantas dimensões da vida que afetam a trajetória escolar de uma criança.

Mas a intersetorialidade almejada para resolver questões complexas que os setores sozinhos não conseguem enfrentar, se apresenta como um desafio para os gestores do programa no nível federal, estadual e municipal. Para a maior parte dos estados, municípios e na esfera federal, o PSE é um programa da saúde, realizado em parceria com a educação.

Apesar dos desafios da plena intersetorialidade, este programa, com 18 anos de vida, apresentou recorde de adesão no ciclo 2023-2024 (98,83%). Foram 99.918 mil escolas pactuadas e 24.378.851mil estudantes tocados pelo programa, o que representa cerca de 65,14% das matrículas na educação pública em 2024.

O PSE contribui para integrar as redes públicas de educação e saúde e propicia o acesso de crianças e jovens ao cuidado à saúde, em particular às crianças em situação de maior vulnerabilização. O desempenho do programa é positivo no que toca à integração entre escolas e UBS no território, percepção de 90% dos gestores municipais. O encaminhamento de estudantes pelas escolas do PSE às UBS (89,6%) e o fato desses estudantes e suas famílias, com necessidades de saúde identificadas pelo programa, em sua maioria, buscarem atendimento na UBS (92,5%) também sugerem maior acesso dos estudantes ao SUS.

O PSE parece ampliar o acesso contribuindo com a habilidade de pais e crianças perceberem a necessidade de cuidado, buscarem o cuidado e de promoverem o encaminhamento de proximidade. O atendimento às necessidades de saúde dos estudantes foi bem avaliado, enfatizando a adequação do cuidado, para 87,2% dos gestores municipais do PSE.

Ao falarem sobre saúde na escola, crianças e adolescentes solicitam a presença de um psicólogo, ou mesmo um adulto de confiança, com quem possam desabafar, corroborando a alta prevalência global de sofrimento mental de crianças, adolescentes e jovens com depressão, ansiedade, transtorno do sono, ideação suicida, estresse, em particular, após a pandemia de Covid 19.

Gestores, trabalhadores da saúde e da educação, além dos responsáveis, também trouxeram a saúde mental como uma das principais questões relacionadas ao PSE, em 2024.

No entanto, ao buscar responder a uma demanda crescente por mais serviços especializados, o programa não estaria deixando de lograr seu principal objetivo de diminuir o adoecimento por meio de ações preventivas e de promoção da saúde?

O PSE encontra dificuldades em promover a saúde nas escolas. As escolas são espaços privilegiados de promoção da saúde, por serem o local onde crianças, jovens e adolescentes passam boa parcela do seu tempo de vida e que podem ser abertos à comunidade. Para a saúde, na escola, crianças e jovens eles reivindicam melhorias pedagógicas, como atividades artísticas, investimento na infraestrutura, como a criação de quadras esportivas, ar-condicionado, manutenção predial e maior participação.

A importância de grêmios ativos foi enfatizada e tanto estudantes como professores sugeriram ampliar a comunicação do programa com toda a comunidade escolar, de modo a possibilitar sua participação na construção e realização das atividades.

 A dificuldade da implementação de ações de promoção da saúde, seja no âmbito estadual ou no municipal, revela a ausência da cultura promocional entre os profissionais da saúde e educação, assim como junto à população de usuários. As atividades de prevenção, como as campanhas de imunização, palestras sobre alimentação saudável, atividades de triagem de saúde ocular ou saúde bucal são, em geral, mais bem aceitas que aquelas de promoção da saúde, a exemplo de projetos mais abrangentes com a participação de toda a escola, voltados para o território de vida das crianças e adolescentes, encontrados em alguns municípios nos quais o Programa conta com forte participação comunitária.

O PSE é capaz de promover o planejamento intersetorial e a integração entre 81,1% de gestores das escolas e equipes da Atenção Primária a Saúde (APS) no país, mas esse planejamento não alcança a dimensão pedagógica por não engajar, ainda, docentes e comunidade escolar no processo.

A Promoção da saúde não será realizada de fora para dentro, por técnicos da saúde. Como diminuir a atual dissimetria de poder entre Saúde e Educação se apenas a saúde investe recursos e monitora as ações previstas? A dissimetria é ressentida pelo gestor da educação em todos os níveis, mas, particularmente no federal, onde se percebia, em 2024, uma “desidratação do PSE” que deixou de aportar recursos a partir de 2012 e, com isso, não mais acompanha os indicadores do programa. Apesar de participar de reuniões promovidas pela Saúde, o PSE no MEC apresenta uma atitude mais receptiva do que propositiva. Cabe indagar: em que medida é possível promover e fortalecer plenamente a gestão intersetorial dos estados e municípios, independentemente do fortalecimento da gestão intersetorial federal?

*Luciana Sepúlveda Köptcke, é pesquisadora em Saúde Pública da Fiocruz Brasília e coordenadora da Pesquisa Nacional de Avaliação da Efetividade da Gestão Intersetorial do PSE, realizada com apoio do CNPq.

 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil