Nathállia Gameiro

Promovido pela Fiocruz Brasília, o Seminário Brasileiro sobre direitos humanos e capacidade jurídica de pessoas vulneráveis discutiu temas como internação involuntária, autonomia das pessoas idosas e avanços legislativos

A igualdade entre todos os seres humanos em termos de dignidade e de direitos deve ser respeitada de modo que todos sejam tratados de forma justa e equitativa. Este trecho da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos deu o tom da primeira edição do Seminário Brasileiro sobre direitos humanos e capacidade jurídica de pessoas vulneráveis, promovido pela Fiocruz Brasília, por meio do Programa de Direito Sanitário (Prodisa), nos dias 5 e 6 de novembro, e pelo Observatório Direitos dos Pacientes, do Programa de Pós-Graduação em Bioética da UnB.

A coordenadora do Prodisa, Sandra Alves, ressaltou que “O tema é precursor no âmbito da ciência, dos direitos humanos e da bioética”. O assessor da Fiocruz Brasília Swedenberger Barbosa, que na abertura representou a diretora da instituição, Fabiana Damásio,  lembrou que a Fiocruz, que completa 120 anos no próximo ano, é estratégica do Estado e, por isso, defende os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana em todas as circunstâncias. Para ele, o tema do seminário é importante em um momento e conjuntura complexa e difícil. Barbosa deu destaque a outro artigo da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, que afirma que indivíduos e grupos de vulnerabilidade específica devem ser protegidos e a integridade individual de cada um deve ser respeitada. “A vulnerabilidade humana deve ser levada em consideração na aplicação e no avanço do conhecimento científico, das práticas médicas e de tecnologias associadas”, lembrou.

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência também foi citada no evento. O documento, estabelecido em 2006 pelas Organização das Nações Unidas (ONU), tem como princípios gerais o respeito à autonomia e à dignidade, a igualdade de oportunidades, acessibilidade para que a pessoa com deficiência possa viver de forma independente e autônoma, a não discriminação e a plena e efetiva participação e inclusão.

O coordenador da Cátedra Unesco de Bioética da Universidade de Brasília (UnB), Volnei Garrafa, conceituou que pessoas que estão em situação de vulnerabilidade são as suscetíveis a danos físicos e emocionais. “A vulnerabilidade engloba diferentes formas de desamparo, abandono e falta de acesso. Todos estão suscetíveis, mas apenas os que estão feridos podem ser chamados de vulneráveis. O respeito aos princípios da vulnerabilidade é universal, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa”, refletiu.

Volnei explicou os diferentes conceitos utilizados na Europa e nos Estados Unidos. Na Europa, o vulnerável o é por ser humano, inerente a todos, não somente a quem tem características de alguns ou condição transitória de alguém relacionado a sua capacidade de decisão. A vulnerabilidade não pode ser anulada diante da autonomia. Já nos Estados Unidos, vulnerabilidade é ligada ao consentimento e encerra nisso, como a única questão relevante.

No Brasil, se trabalha ainda a vulnerabilidade geopolítica. Um exemplo é que o racismo não se limita mais à cor, mas à geopolítica. Outro exemplo citado pelo professor é que os brasileiros são considerados latinos nos EUA, independente da cor. O conceito também está relacionado a fatores socioeconômicos.

Para Garrafa, não se pode importar ética e tecnologia do exterior sem a devida importância e aplicabilidade no país. Ele citou ainda o projeto de lei 13.146, do Estatuto da Pessoa com Deficiência. O professor mencionou ainda do acesso ao atendimento na saúde pública brasileira, destacando que o SUS é o maior bem que temos hoje e que é preciso lutar pela saúde universal e gratuita. “A inclusão social é uma ação cotidiana e concreta e precisa ser levada para a área da política. Somente a ação comprometida é capaz de transformar”, finalizou.

Programação

Internação involuntária de pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas, pacientes com condições de saúde específicas e seu direito de participar da tomada de decisão, avanços legislativos na garantia da capacidade jurídica de pessoas vulneráveis, promoção da autonomia das pessoas idosas e pessoas com deficiência intelectual e seu direito à autodeterminação foram alguns dos temas abordados nas outras sessões do Seminário.

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