A Comissão de Seleção da Chamada Pública para Supervisão Institucional na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), publicada em 22 de abril de 2025, comunicou o cancelamento da chamada pública após identificar inconsistências nas tabelas 6.5.1 e 5.3.1 do documento original. Em respeito ao princípio da transparência, a chamada foi reformulada e republicada.

A chamada pública é organizada pela Fiocruz Brasília, em parceria com o Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS). O objetivo é fortalecer e qualificar os serviços oferecidos pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em todo o Brasil, por meio da seleção de 313 projetos de supervisão institucional, abrangendo todas as regiões e as 27 unidades federativas.

Confira aqui a nova chamada 

Entre os principais ajustes está a revisão na distribuição de vagas por região e estado (Tabela 6.5.1), com base na combinação dos seguintes critérios: garantia de, no mínimo, dois supervisores por Unidade Federativa; número de CAPS habilitados junto ao Ministério da Saúde em cada estado e no Distrito Federal, proporcional ao total nacional (Tabela 03 – Centros de Atenção Psicossocial, dez/2024); e o índice de cobertura de CAPS por 100 mil habitantes. Outro ajuste relevante refere-se ao tempo de execução do projeto (item 8.1), que foi reduzido de 12 (doze) para 6 (seis) meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Cada projeto deve propor ações voltadas à qualificação das práticas de cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS) desenvolvidas pelas equipes dos CAPS, em conformidade com as políticas públicas de saúde mental. Os supervisores institucionais receberão um valor de R$ 4.000 mensais, por até 6 meses (com possibilidade de renovação), e atuarão semanalmente, de forma externa ao CAPS, com foco na proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais, acolhimento, acesso aos serviços, atenção às crises, inclusão social, redução de danos e inovação em saúde mental.

As inscrições serão realizadas exclusivamente online, de 09 de maio a 1º de junho de 2025, por meio de formulário eletrônico [acesse aqui o formulário]. Os projetos devem ser elaborados de forma coletiva pelas equipes dos CAPS e submetidos por gestores municipais de saúde mental ou equivalentes da Secretaria Municipal de Saúde. Para a inscrição, é obrigatório anexar carta de anuência da Secretaria de Saúde, Projeto de Supervisão, currículo e texto-resposta do(a) supervisor(a), além de documentação oficial.  A iniciativa também estabelece uma política de ações afirmativas com a reserva de 30% das vagas para pessoas negras, 5% para indígenas, 5% para quilombolas, 10% para pessoas com deficiência e 5% para pessoas trans.

Atenção: As candidaturas enviadas na chamada anterior, agora cancelada, não serão consideradas. Os interessados deverão realizar nova inscrição, observando todos os requisitos estabelecidos na versão atualizada da chamada pública.

O resultado final será divulgado no dia 16 de julho de 2025. Dúvidas sobre a chamada pública deverão ser encaminhadas para o e-mail: nusmad@fiocruz.br

Fortalecimento do cuidado no território

A supervisão institucional será um espaço sistemático de diálogo entre os supervisores e as equipes dos CAPS, voltado para a qualificação do cuidado ofertado e da gestão dos serviços. A ferramenta é uma estratégia de fortalecimento, qualificação e difusão de práticas de cuidado democráticas pautadas nos princípios dos Direitos Humanos, da desinstitucionalização e do cuidado em liberdade, inclusivas e responsivas às necessidades de saúde mental da população em geral, considerando as especificidades e as ações voltadas à população negra, quilombola, povos indígenas, LGBTQIAPN+, população ribeirinha, do campo, da floresta, das águas, pessoas em situação de rua, vítimas de violência institucional, pessoas com deficiência e outros grupos vulnerabilizados.  

A chamada pública representa um avanço importante para o fortalecimento da RAPS e reafirma o compromisso com um modelo de atenção psicossocial que valoriza o cuidado em liberdade e o respeito à dignidade de todas as pessoas. A ação está ancorada na Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, promovendo metodologias horizontais, dialógicas e participativas que estimulem a integração, empoderamento e autonomia dos trabalhadores, usuários e familiares.

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Fiocruz e Ministério da Saúde juntos fortalecendo a Rede de Atenção Psicossocial