NOTA INFORMATIVA — Cancelamento e nova publicação da Chamada para supervisão institucional na RAPS

A Fiocruz Brasília, em parceria com o Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS), lançou chamada pública de Supervisão Institucional da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A iniciativa busca fortalecer e qualificar os serviços prestados pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em todo o território nacional.

Confira aqui a chamada pública.

Errata

A proposta contempla a seleção de 300 projetos de supervisão institucional, com abrangência nas cinco regiões do Brasil e em todas as 27 unidades federativas, que devem ser voltados para a qualificação das práticas de cuidados orientadas pelas políticas públicas de saúde mental no contexto do Sistema Único de Saúde desenvolvidas pelas equipes dos CAPS. Os supervisores institucionais indicados pelos projetos receberão o valor de 4 mil reais por um período de 6 meses (podendo ser renovada por igual período) e devem fomentar a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, apoiar a reorganização e o fortalecimento da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, estratégias de acolhimento e ampliação do acesso com portas de entrada abertas ao território, além de atenção às crises, inclusão social, redução de danos e desenvolvimento de tecnologias inovadoras, sempre com foco no território e nas especificidades locais.

A supervisão institucional será realizada semanalmente por profissionais externos ao CAPS, com qualificação e experiência na área de saúde mental, álcool e outras drogas. As inscrições devem ser feitas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no site, entre os dias 22 de abril e 11 de maio de 2025. Os projetos devem ser submetidos por um(a) gestor(a) da Saúde Mental ou equivalente da Secretaria Municipal de Saúde, com base em um processo coletivo de construção com a equipe do CAPS. Para a inscrição, será necessário anexar carta de anuência do(a) secretário(a) de Saúde, Projeto de Supervisão Institucional, currículo e texto-resposta do(a) supervisor(a), além de documentos oficiais.

A iniciativa também estabelece uma política de ações afirmativas com a reserva de 30% das vagas para pessoas negras, 5% para indígenas, 5% para quilombolas, 10% para pessoas com deficiência e 5% para pessoas trans.

O resultado final será divulgado no dia 25 de junho de 2025. Dúvidas sobre a chamada pública deverão ser encaminhadas para o e-mail: nusmad@fiocruz.br

Fortalecimento do cuidado no território

A supervisão institucional será um espaço sistemático de diálogo entre os supervisores e as equipes dos CAPS, voltado para a qualificação do cuidado ofertado e da gestão dos serviços. A ferramenta é uma estratégia de fortalecimento, qualificação e difusão de práticas de cuidado democráticas pautadas nos princípios dos Direitos Humanos, da desinstitucionalização e do cuidado em liberdade, inclusivas e responsivas às necessidades de saúde mental da população em geral, considerando as especificidades e as ações voltadas à população negra, quilombola, povos indígenas, LGBTQIAPN+, população ribeirinha, do campo, da floresta, das águas, pessoas em situação de rua, vítimas de violência institucional, pessoas com deficiência e outros grupos vulnerabilizados.  

A chamada pública representa um avanço importante para o fortalecimento da RAPS e reafirma o compromisso com um modelo de atenção psicossocial que valoriza o cuidado em liberdade e o respeito à dignidade de todas as pessoas. A ação está ancorada na Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, promovendo metodologias horizontais, dialógicas e participativas que estimulem a integração, empoderamento e autonomia dos trabalhadores, usuários e familiares.

Saiba mais

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