Comunicação Censo da Força de Trabalho na Saúde

“Nós queremos que em cada região a gente saiba quem são os trabalhadores da saúde que cuidam do povo brasileiro, de tal forma que essa informação possa contribuir com políticas públicas da gestão do trabalho e da educação e de redes de atenção que garantam o acesso, a qualidade, a integralidade e o cuidado”, é assim que Lisiane Boer Possa, docente e pesquisadora da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e coordenadora nacional do Censo da Força de Trabalho na Saúde, explica o objetivo do projeto Informação e Gestão do Trabalho em Saúde, do qual o Censo da Força de Trabalho na Saúde faz parte. 

O censo é parte integrante da Formação em Informação e Gestão do Trabalho em Saúde. Os territórios eleitos para iniciar essa caminhada foram o Distrito Federal e o Mato Grosso do Sul. Segundo dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) fornecidos em agosto de 2024, os territórios possuem mais de 147 mil vínculos de trabalho cadastrados com vinculação ao SUS, sendo mais de 75 mil no DF e 72 mil no MS. Seriam esses dados o que melhor representam a Força do Trabalho na Saúde (FTS) no DF e MS?

Essa pergunta deve ter respostas precisas ao final dos cinco módulos previstos na formação. Depois de um ano de atividades que envolveram a construção de uma rede de governança e a formação de equipes nos estados do Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal, o Censo iniciou 2025 em um processo de seleção para trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (SUS) do DF atuarem como recenseadores e recenseadoras da força de trabalho na saúde nesta unidade federativa. Agendada para ocorrer entre os dias 5 e 8 de fevereiro, o módulo de introdução e de seleção para o Censo no DF deve contar com a participação de 48 pessoas.

“Recebi com imensa surpresa a notícia sobre o grande projeto do Censo. Trabalho no CNES há mais de 20 anos e sempre esperei que um dia tivéssemos um esforço de monitoramento e melhoria dos dados cadastrados, especialmente no que diz respeito aos profissionais. Com o Censo, poderemos finalmente realizar uma análise minuciosa dos profissionais cadastrados e, assim, obter uma visão real da nossa força de trabalho no Distrito Federal. Além disso, o processo de formação que será realizado simultaneamente capacitará nossos profissionais, destacando a importância da força de trabalho para o SUS. Tenho certeza de que colheremos bons frutos após esse trabalho e, mais do que isso, deixaremos um legado de valorização e importância do CNES para um planejamento eficaz das ações de saúde no Distrito Federal.” André Dias, da coordenação do Censo no Distrito Federal e servidor da Secretária de Estado de Saúde do DF na Subsecretária de Planejamento em Saúde (SUPLANS).

Em dezembro do ano passado, um processo semelhante ocorreu em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, onde cerca de 35 trabalhadores e trabalhadoras do SUS, das 4 macrorregiões de saúde do estado, foram selecionados para participarem da formação e atuarem como recenseadores.

“Mato Grosso do Sul tem a oportunidade única de realizar o Censo da Força de Trabalho na Saúde, um levantamento essencial sobre os trabalhadores e estabelecimentos de saúde no estado. Este estudo proporcionará maior visibilidade à situação atual da saúde, permitindo identificar as potencialidades e fragilidades nos diferentes territórios. Com isso, será possível realizar um dimensionamento mais preciso e uma organização mais eficaz das ações de saúde, contribuindo para um planejamento mais eficiente. Além disso, o Censo oferece uma excelente oportunidade para capacitar profissionais, garantindo a sustentabilidade e a melhoria contínua na qualificação dos dados do CNES.” Alzira Bonet, da coordenação estadual do Censo no Mato Grosso do Sul e na coordenação da Rede CONASEMS-COSEMS na estratégia de apoio do Mato Grosso do Sul.

Entenda a importância do Censo para o SUS

“Não há saúde sem força de trabalho em saúde”; essa afirmação categórica da Organização Mundial da Saúde (OMS) expressa o duplo imperativo da FTS: produzir o cuidado no território e traduzir indicadores quanti/qualitativos fundamentais para a elaboração de políticas públicas. A qualificação e atualização dos dados registrados no CNES único dos sistemas nacionais de informação em saúde a ter registro da FTS, é um passo estratégico não somente para a gestão da educação e do trabalho na saúde, mas também para a formação dos trabalhadores e o fortalecimento da pesquisa na temática, alinhando-se a um movimento de âmbito internacional, orientado para o imperativo da valorização da FTS.

No plano internacional, o tema da FTS é reconhecidamente uma questão central para os sistemas de saúde, com destaque para o desafio global de obter dados qualificados sobre a força de trabalho, essenciais para uma gestão eficaz e para contribuir com os desafios urgentes de saúde que o contemporâneo nos impõe, como pandemias, epidemias, catástrofes climáticas e iniquidades de toda ordem. É fundamental (re)conhecer que as respostas passam, obrigatoriamente, pela gestão da FTS. E fazer gestão da FTS requer, em sua base, dispor de dados que auxiliem a responder: quem são as pessoas trabalhadoras da saúde? Quantas são? Como estão distribuídas pelos territórios? Como estão organizadas para produzir o melhor cuidado em saúde? Precisamos seguir pensando: os dados apresentam e delineiam categorias e variáveis importantes. Então, é preciso dados fidedignos que possam traduzir o melhor da força de trabalho na saúde.

Como forma de ampliar um espaço de diálogo sobre a gestão do trabalho na saúde, foi realizado o primeiro Seminário Internacional de Planejamento da Força de Trabalho na Saúde, entre os dias 4 e 5 de julho de 2024, em Brasília (DF), uma iniciativa do Ministério da Saúde por meio da ministra Nísia Trindade, que proporcionou a discussão de estratégias inovadoras e a troca de experiências entre especialistas e gestores. Durante o evento, foram abordadas questões cruciais, como a educação permanente e continuada dos trabalhadores da saúde, a adequação do número de trabalhadores às demandas locais e a discussão e apresentação sobre as iniciativas realizadas pelo Ministério da Saúde para qualificar os dados referentes à Força de Trabalho no SUS.

Bruno Guimarães de Almeida, Diretor do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS), destacou a importância do evento como um passo contínuo na valorização dos trabalhadores da saúde, que desempenham um papel essencial na efetivação das políticas de saúde, e anunciou duas iniciativas importantes: a Formação em Informação e Gestão do Trabalho em Saúde (Infogets) e o Censo Nacional da Força de Trabalho em Saúde, que visam, como duas ações orgânicas e complementares, realizar a formação dos trabalhadores para atuarem de forma proativa na gestão de informação no SUS, a partir de seus territórios, tomando o CNES como dispositivo de educação permanente. Assim, ao longo da formação, os trabalhadores terão a oportunidade de refletir e se debruçar sobre a única fonte de dados que descreve a FTS, discutir e implementar estratégias para sua atualização e qualificação, o que aqui chamamos de “recenseamento”, para conhecermos a força de trabalho do SUS utilizando como base de dados principal o CNES, fortalecendo também a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS).

A condução desta estratégia inovadora no âmbito do SUS tomou corpo por meio da parceria firmada entre o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), a Escola de Governo Fiocruz-Brasília e a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que ocorre no âmbito das atividades do Termo de Execução Descentralizada (TED) n° 108/2023. Aqui, os parceiros apostam na indissociabilidade entre educação e trabalho no SUS: a formação em gestão da informação, Infogets, se abre para a realização do Censo da Força de Trabalho na Saúde. Trata-se de uma iniciativa estratégica que visa a qualificação dos dados sobre FTS registrados no CNES, a partir dos territórios onde a formação se realiza. O que está no centro do Censo é o trabalhador da saúde, e o compromisso do SUS em valorizar quem ele é, o que ele faz e onde ele atua.

Boer Possa destaca a importância de assegurar condições de trabalho justas e dignas: “trabalho em que sejam asseguradas a liberdade, equidade e segurança, garantido o direito ao trabalho como fator de desenvolvimento para todos, com proteção social constituída por redes de suporte em situações de vulnerabilidade, ofertado em condições justas e dignas, com remuneração apropriada e superação de todas as formas de discriminação, ancorado no diálogo e na participação e promotor de saúde, de vida digna e de felicidade”, aponta.

“Com um número maior de trabalhadores e com o perfil desses profissionais claramente definido para cada unidade de saúde, é possível identificar as necessidades a serem supridas em cada local de atendimento. Dessa forma, torna-se viável oferecer à população serviços de saúde mais qualificados e realizados por equipes preparadas para responder às demandas específicas de cada território. Essa iniciativa (Censo da Força de Trabalho na Saúde), alinhada com os objetivos da ministra e do presidente, busca garantir uma atenção à saúde mais eficiente e abrangente para os brasileiros, promovendo a equidade no acesso a serviços de qualidade e fortalecendo o compromisso do governo com o bem-estar da população”, ressaltou a Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Isabela Pinto.