Por Iris Pacheco (Psat/Fiocruz Brasília) 

Na última quinta-feira (27), a proposta da Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ) foi pactuada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) durante a 8ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada em Brasília (DF), com a aprovação de gestores municipais, estaduais e federais de saúde. Com a pactuação, a política segue agora para o Ministério da Saúde, que deverá editar uma portaria para concluir seu processo de formalização.

A PNASQ foi construída para enfrentar barreiras históricas de acesso aos serviços de saúde e combater o racismo e as desigualdades étnico-raciais que afetam as comunidades quilombolas. Entre seus objetivos estão a ampliação do acesso da população quilombola ao SUS, o reconhecimento dos saberes e das práticas tradicionais de saúde, a melhoria dos indicadores de saúde e a promoção da equidade étnico-racial e do antirracismo no sistema.

De acordo com Mateus Brito, pesquisador do Programa de Saúde, Ambiente e Trabalho (Psat) da Fiocruz Brasília, doutorando do ISC/UFBA e membro da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), “a política também deverá oferecer diretrizes para as Redes de Atenção à Saúde do SUS considerarem as questões territoriais, sanitárias e da identidade cultural dessa população.”

Entre os problemas que a política busca enfrentar estão as altas taxas de mortalidade por desnutrição, causas mal definidas e doenças diarreicas. Para Brito, a proposta representa também o reconhecimento de que as condições de vida, os territórios, a identidade cultural e os saberes tradicionais precisam ser considerados na construção das políticas públicas de saúde.

Responsabilidades compartilhadas no SUS

A implementação da PNASQ será compartilhada entre União, estados e municípios, seguindo a estrutura de gestão do SUS.

À União caberá coordenar as ações da política, definir diretrizes, oferecer apoio técnico, produzir informações e monitorar sua implementação. Os estados terão papel de articulação e apoio aos municípios, contribuindo para a regionalização das ações. Já os municípios serão responsáveis pela implementação local, com ações de planejamento, qualificação da atenção à saúde e fortalecimento da participação social.

A política utilizará os instrumentos já existentes no SUS para viabilizar suas ações, com financiamento compartilhado entre as três esferas de governo.

*Com informações do Ministério da Saúde

Foto: Gustavo Glória / MS