Já está disponível a primeira edição de 2021 dos Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Ciads), periódico científico editado pelo Programa de Direito Sanitário (Prodisa) da Fiocruz Brasília. A edição de janeiro/março traz 11 artigos e uma resenha, além de uma comunicação breve sobre democracia sanitária, judicialização da política e neoliberalismo, e uma análise, na seção de jurisprudência e legislação sanitária comentada, sobre a questão da vacinação obrigatória. O editorial aborda a aliança indissociável entre saúde e solidariedade.
Assinado pela coordenadora do Prodisa, a pesquisadora Sandra Alves, o editorial lembra a corrida dos países para a aquisição de um produto precioso, porém ainda escasso: a vacina contra a Covid-19. “Mais uma vez, os efeitos da desigualdade econômica refletiram no direito à saúde, com a aquisição das primeiras doses pelos países ricos. No entanto, a pandemia e seus efeitos – sanitários, econômicos e sociais – não são mitigados de modo individual, exigindo uma resposta global coordenada”, destaca Sandra. A pesquisadora comenta os esforços da academia, do setor privado e de governos, sob a liderança da Organização Mundial da Saúde (OMS), para acelerar não só o desenvolvimento de vacinas e outros produtos, como também para assegurar o acesso equitativo a esses bens – uma colaboração que já começa a dar resultados. “A epidemia da Covid-19 apresenta-se como uma oportunidade de governos mostrarem respeito à dignidade humana por meio da solidariedade e cooperação”, sublinha a autora.
“O princípio da solidariedade no enfrentamento da Covid-19 no Brasil” é o título de um dos artigos que compõem a nova edição do Ciads. A publicação apresenta também um estudo que enumera medidas governativas e de saúde pública implementadas em Portugal durante a pandemia.
O leitor encontra, ainda, trabalhos sobre o modelo de atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade no Brasil; a distribuição do financiamento federal à Atenção Primária à Saúde entre os municípios; a judicialização da saúde; a qualidade de vida em pacientes sob cuidados paliativos; a liberdade decisória do médico e a compreensão pelo paciente; a tomada de decisão compartilhada na saúde; a capacidade jurídica das pessoas com deficiência; e a proteção de dados sensíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) diante da Lei Geral de Proteção de Dados. Completa a edição um artigo sobre a relação entre o doping esportivo e o consumo de suplementos alimentares.