Em audiência pública na Câmara ocorrida nesta terça-feira (27), representantes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apresentaram propostas para melhorar o abastecimento de água e o tratamento de esgoto nas áreas rurais do País. Eles também manifestaram preocupação com a escassez de recursos públicos e os riscos de privatização do setor.

No debate – promovido pelas Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura –, o deputado Leonardo Monteiro PT-MG) denunciou o “quadro crítico” do saneamento básico no meio rural, onde vivem cerca de 30 milhões de brasileiros, equivalentes a 16% da população. “Esse cenário contribui direta ou indiretamente para o surgimento e a proliferação de doenças de transmissão hídrica, que são responsáveis pela elevação das taxas de mortalidade infantil”, destacou.

Monteiro disse que as ações de saneamento em áreas rurais precisam reverter esse quadro, “mediante a implantação integrada com outras políticas públicas setoriais, como as das áreas de saúde, educação, igualdade racial e meio ambiente”.

Déficit
A Fundação Nacional da Saúde citou pesquisa do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE – PNAD/2014) segundo a qual, apenas 33% dos domicílios rurais estão ligados a redes de abastecimento de água; 8% têm conexão com rede coletora de esgoto; e 27% contam com coleta direta de resíduos sólidos.

Ainda segundo o IBGE, quase a metade (49,9%) desses domicílios ainda usa fossas rudimentares de esgoto. Para a reversão desse quadro, o coordenador de engenharia sanitária da Funasa, Alberto Venturieri, aposta no Programa Nacional de Saneamento Rural, em fase final de elaboração.

“O programa está apoiado basicamente na promoção da saúde, na erradicação da pobreza extrema e no desenvolvimento rural solidário e sustentável”, disse Venturieri. Segundo ele, isso será feito por meio de algumas estratégias, como a tecnologia de saneamento apropriada que leve em consideração as características da região; a gestão, a operação e a manutenção desses serviços; e a educação e a mobilização social.

De imediato, a Funasa tem apresentado portarias para permitir convênios com prefeituras nas áreas de abastecimento de água e de tratamento sanitário domiciliar. O pesquisador da Fiocruz André Fenner, que já articula ações com base em “territórios saudáveis e sustentáveis”, reforçou a tese da água e do esgotamento sanitário como direitos humanos.

Teto de gastos e privatizações
Os debatedores criticaram a escassez de recursos públicos no setor, agravada, segundo eles, após a aprovação da emenda constitucional do teto dos gastos públicos (EC 95/16). Também condenaram a recente venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e o risco de novas privatizações no setor, por meio da lei que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (Lei 13.334/16), em vigor desde o ano passado.

Representante da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, Francisco Lopes explicou por que a entidade é contra a privatização do setor. “Enfrentar a questão de modo técnico e garantir o saneamento para a população de periferia e a população rural não dá lucro. Não vai ser de interesse do setor privado. O que vai acontecer é o que já vi em alguns casos: no filé dos grandes centros, onde já foi investido dinheiro público, pega-se essa infraestrutura e a privatiza. As favelas e a população de baixa renda vão continuar sem saneamento.”

Os debatedores lembraram ainda que a universalização do saneamento básico é um dos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) fixados pela ONU. A meta deve ser alcançada até o ano 2030.
A audiência foi solicitada pelos deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Bonh Gass (PT-RS).

*Fotos por: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados