Por que a necessidade de regulamentação do plantio e cultivo de cannabis para pesquisas e uso medicinal? Pesquisadores nacionais e internacionais, ativistas, instituições e organizações de todo o Brasil se reuniram, na última sexta-feira (18/5), no seminário internacional Cannabis Medicinal – Um Olhar para o Futuro, para debater os benefícios e os obstáculos no cenário brasileiro da regulamentação da cannabis. 

Participaram da mesa de abertura, o curador do Museu do Amanhã, Luiz Alberto Oliveira; a coordenadora executiva da associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi), Margarete Brito; o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher; a procuradora federal do Ministério Público Federal, Ana Padilha; o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa; o professor emérito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Elisaldo Carlini; o diretor de desenvolvimento científico do Museu do Amanhã, Alfredo Tolmasquim; e a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima.

Na ocasião, o diretor da Anvisa, Jarbas Barbosa, anunciou que ainda neste semestre a cannabis sativa será regulamentada para fins de pesquisa e produção no Brasil. Na opinião de Jarbas, o preconceito e o conservadorismo impedem que essa discussão progrida no país. “Todas as vezes que há barreiras regulatórias terminam dificultando o acesso, e nós acabamos descumprindo nossa missão institucional. Quando nós estamos diante de um medicamento ou produto novo, como nós estamos falando”, afirmou.

Jarbas esclareceu que já se tem, desde o ano passado, alterações na legislação brasileira que permitem que medicamentos com base em produtos como THC ou canabidiol possam ser registrados no Brasil. O diretor também comentou sobre as alternativas medicinais à cannabis. 

“No caso do canabidiol, para várias doenças que ele tem sido utilizado, ou não temos alternativa terapêutica ou temos alternativas limitadas, e em alguns casos, só com 35 e 40% de eficácia. Não é humano dizermos para as famílias que convivam com essas doenças, comprometendo a qualidade de vida das pessoas, que a gente não possa oferecer alternativas. Isso não é razoável. Não é humano. Isso não é o papel que o sistema de saúde e a Anvisa como reguladora tem que ter”, concluiu. 

A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, defendeu que as evidências científicas são fundamentais para o debate e precisam ser colocadas claramente na mesa. Na visão de Nísia, a opinião da comunidade científica e da sociedade, nas suas várias formas de representação, é fundamental para garantir o bem-estar da população na área da saúde. Nísia também falou sobre a necessidade de se ter liberdade nas pesquisas científicas. “A agenda da Fiocruz defende de uma maneira muito clara o apoio a pesquisas. É fundamental a questão da regulamentação, do cultivo próprio e do desenvolvimento de fitoterápicos, além da ampliação da pesquisa para se avaliar outras possibilidades de uso medicinal em outras doenças”, concluiu.

Liberdade para pesquisas

Ao abrir o evento, o curador do Museu do Amanhã, Luiz Alberto Oliveira, afirmou que a liberdade precisa ser garantida em pesquisas científicas. “É o espelho a partir do qual o futuro que desejamos deverá ser construído. Nenhum obstáculo pode ser colocado à pesquisa científica”, disse.

Para a coordenadora executiva da Apepi, Margarete Brito, todos os entraves nas pesquisas e na regulamentação, de uma forma geral, está relacionado a questões morais da sociedade. Margarete informou que a associação já se reuniu com o Ministério da Saúde e apresentou resultados no  tratamento com a cannabis medicinal. “Tudo o que o ministro nos disse foi que não tinha opinião formada sobre o assunto. Ele também falou que era a primeira vez que ouvia muitas coisas que estavam sendo abordadas na reunião”.

O reitor da UFRJ, Roberto Leher, ressaltou que a universidade, como instituição que produz conhecimento, deve ter liberdade ilimitada para desenvolver estudos. “Isso é compreendido historicamente em lutas seculares e no preceito condicional, contido no artigo 207 da Constituição Federal, que dispõe sobre a autonomia universitária. Não pode haver qualquer tipo de cerceamento à pesquisa num ambiente universitário. A constituição protege a universidade para que ela possa desenvolver seus projetos de pesquisa, ensino e debate de forma livre”, afirmou. 

Leher também discorreu sobre a produção de conhecimento e o cenário atual político brasileiro. “O conhecimento e as pesquisas envolvem ter as visões de mundo estabelecidas. Recentemente no Brasil temos verificado fenômenos muito graves, como o caso do professor Elisaldo Carlini, reconhecido internacionalmente por seus trabalhos no campo de fármacos, que foi obrigado a prestar esclarecimentos por uma suposta apologia às drogas”, concluiu.

Segundo o diretor de desenvolvimento científico do Museu do Amanhã, Alfredo Tolmasquim, muitas vezes os debates são pautados simplesmente pelo o que as pessoas pensam sem se dar a abertura de olhar ou de tentar entender o espaço do outro. “Para esse amanhã que nós queremos e que tentamos construir, esse respeito ao pensamento diferente e de aceitar a existência do outro é fundamental para um futuro de convivência que nós queremos”, disse.

A procuradora federal do Ministério Público, Ana Padilha, especialista em direitos do cidadão, destacou a necessidade da liberação do uso medicinal da cannabis. “Não é possível importar a preços caríssimos, pois sabemos que boa parte da população não pode comprar”, afirmou. Encerrando sua fala, a procuradora disse que o Ministério Público acredita que é possível chegar a uma solução que realmente traga conforto à população.

Encerrando a abertura do evento, foi feita uma homenagem ao professor emérito, Elisaldo Carlini. Na ocasião, a coordenadora da Apepi, Margarete Brito, falou sobre a importância que Carlini teve na criação da Apepi e ressaltou o relevante papel de Carlini nas pesquisas sobre a cannabis medicinal. 

O chefe de Gabinete da Presidência da Fiocruz, Valcler Rangel, ao fim da homenagem, afirmou se orgulhar de seu aprendizado com Carlini. “Foi uma honra ter tido a oportunidade de conviver com o professor no comitê nacional de plantas medicinais e fitoterápicos, onde sempre aprendi e entendi muito que essa discussão faz parte de resgate de conhecimento tradicional e de resgate da possibilidade de termos outras alternativas terapêuticas, a Fiocruz está nisso”, finalizou.