O curso “Educação Popular para a Participação e o Controle Social no SUS DF – fortalecendo o protagonismo dos territórios” é uma iniciativa do Núcleo de Educação Popular, Cuidado e Participação em Saúde da Escola de Governo da Gerência Regional de Brasília da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz-BSB), tendo como parceiros o  Conselho de Saúde do DF e a Secretaria de Saúde do DF. O curso integra as Políticas Nacionais de Educação Popular em Saúde e de Educação Permanente para o Controle Social, no âmbito do Sistema Único de Saúde, ambas instituídas pelo Ministério da Saúde.

A participação social é um importante mecanismo de aperfeiçoamento da democracia, no qual a sociedade civil mobilizada, organizada e empoderada é capaz de atuar poltiticamente em busca de consonância das políticas públicas com as vontade dos cidadãos, o Controle Social torna-se espaço estratégico no sentido de construir uma gestão democrática e compartilhada entre Estado e sociedade.

Neste sentido o curso buscou mobilizar usuários, trabalhadores de saúde e gestores para fortalecer a participação social na construção de políticas públicas de saúde para consolidação do SUS e do controle social. Este curso ocupa relevante destaque no contexto das estratégias desenvolvidas pela Fiocruz Brasília no sentido de fortalecer o processo de diálogo e construção compartilhada junto às comunidades, processo este que se traveste de maior importância no contexto atual, no qual esforços estão sendo empregados para efetivar as deliberações da 11ª Conferência Distrital de Saúde, da 17ª Conferência Nacional de Saúde, em especial a Resolução nº 714, de 2 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, no que diz respeito à criação de Conselhos Locais de Saúde nas Unidades Básicas de Saúde do SUS.

Este processo formativo, se alicerça nos grandes desafios atuais colocados à democratização do SUS, sobre a qual, as reflexões e produções evidenciam que além do necessário fortalecimento dos espaços instituídos de controle e de participação social, conselhos e conferências, é importante a criação de dispositivos e processos educativos, pedagógicos e mobilizatórios no campo da saúde que promovam maior engajamento e fortaleçam o sentido de pertencimento popular ao Sistema Único de Saúde, na qual, as contribuições da educação popular em saúde apresentam grande potência.

A   2ª Edição do curso que ocorreu em 2024 e foi realizada em formato híbrido. A proposta mobilizou lideranças comunitárias e de movimentos sociais populares, conselheiros(as) de saúde, trabalhadores(as) e gestores do SUS/DF, estudantes de graduação e nível técnico da saúde, residentes em saúde, e dos demais atores dos setores de direitos, não havendo critérios de escolaridade. O conteúdo pedagógico foi ministrado através de eixos, sendo eles: Eixo 1- Concepções basilares de Saúde, Democracia, Estado e Sociedade. História da Saúde no Brasil; Eixo 2- Gestão do SUS- Princípios e Diretrizes, Orçamento da Saúde e Cartografia dos Territórios; Eixo 3- Participação Popular e Controle Social no SUS e Eixo 4-Fortalecendo a práxis.

Este processo de educação popular em saúde visou apoiar o processo de mobilização para instituição da participação local nos serviços de saúde do DF, ou seja, a implementação dos Conselhos  Locais de Saúde nos territórios do Distrito Federal. A 3ª Edição será realizada no 1º semestre de 2026.

• Ações desenvolvidas:

– 5 cursos para usuários, trabalhadoras e trabalhadores, gestores e comunidade em geral, realizados de forma descentralizada nos territórios, das regiões de saúde central e centro sul, regiões norte e leste, região sul, região oeste e região sudoeste do Distrito Federal;

– Capacitação certificada; metodologias participativas (rodas, círculos, diagnósticos);

– Impactos: Fortalecimento da atuação comunitária no acompanhamento de políticas e serviços de saúde;

• Eixo Criação de Conselhos Locais:

– Iniciado a criação de 14 Conselhos Locais de Saúde com posse de 2 diretorias em Ceilândia e Sobradinho.

– Atas e registros das mobilizações; processos eleitorais comunitários.

– Impactos: Consolidação de novos espaços de participação e controle social no território.

• Eixo Instrumentos de Acompanhamento:

– Elaboração do Roteiro de Atividades para Conselheiros de Saúde.

– Material pedagógico de apoio ao monitoramento comunitário.

– Impactos: Instrumentalização de conselheiros para práticas de vigilância popular em saúde.