Curso de Boas Práticas de Redação Normativa em Saúde – 3ª Oferta

Fiocruz Brasília 6 de setembro de 2022


Atendendo a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que define a tipologia de normas no âmbito do Ministério da Saúde e suas aplicações, a Fiocruz/Brasília, oferta o curso de Boas Práticas de Redação Normativa em Saúde.

O curso objetiva levar a compreensão das questões fundamentais da técnica legislativa, a redação de textos normativos em saúde observando a boa técnica de redação e a obtenção de uma visão crítica de textos normativos e a capacitação para o assessoramento de gestores públicos e legisladores em legística aplicada à saúde.

Levando em consideração que a norma jurídica é uma das formas de comunicação do Estado com a população, esta comunicação deve seguir os princípios de clareza, precisão e da forma, requisitos da linguagem normativa, para que sua publicação atinja os efeitos desejados e não cause insegurança jurídica.

Serão ofertadas 150 vagas, sendo 50 exclusivas para o Ministério da Saúde e as demais para trabalhadores do SUS (estados e municípios).

EditalEdital de seleção dos alunos
Carta de indicação (download)Carta de Indicação do Anexo I do Edital nº 05/2022

Inscrições homologadasResultado da Homologação das Inscrições para 3ª Turma
Inscrições não homologadasResultado da não Homologação das Inscrições para 3ª Turma


 

Carga Horária
   100 horas

 

 

Período de Inscrição
   06/09 a 28/09/2022

 

 

Período de oferta
04/10 a 28/11/2022

 

 

Vagas
150

 

 

Nível
Atualização

 

 

Modalidade
A distância EAD

 


Conteúdo programático

DISCIPLINAS

CONTEÚDO

Disciplina 1

Princípios gerais sistematizadores do Direito e das práticas jurídicas.

Disciplina 2

Evolução do processo legislativo brasileiro.

Disciplina 3

Legística.

Disciplina 4

A Consolidação do Arcabouço Normativo do SUS.

Disciplina 5

Instrumentos para a redação normativa.

Disciplina 6

Exercícios Práticos.

Atividades

- Avaliação de Aprendizagem ao decorrer das disciplinas.

- Avaliação do Curso.

Público-alvo

Profissionais detentores de escolaridade de nível superior, que atuem direta ou indiretamente com a redação normativa em saúde, pertencentes aos quadros do Ministério da Saúde (servidores e colaboradores) e todos os trabalhadores do SUS.

Certificação

Os profissionais serão certificados com um título de atualização (100h) gerado automaticamente pela plataforma EAD. Para isso, os estudantes deverão ter aproveitamento mínimo de 50% - conceito C.

Suporte Técnico