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NEAD 3 de abril de 2024
Atendendo a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que define a tipologia de normas no âmbito do Ministério da Saúde e suas aplicações, a Fiocruz/Brasília, oferta o curso de Boas Práticas de Redação Normativa em Saúde.
O curso objetiva levar a compreensão das questões fundamentais da técnica legislativa, a redação de textos normativos em saúde observando a boa técnica de redação e a obtenção de uma visão crítica de textos normativos e a capacitação para o assessoramento de gestores públicos e legisladores em legística aplicada à saúde.
Levando em consideração que a norma jurídica é uma das formas de comunicação do Estado com a população, esta comunicação deve seguir os princípios de clareza, precisão e da forma, requisitos da linguagem normativa, para que sua publicação atinja os efeitos desejados e não cause insegurança jurídica.
Serão ofertadas 100 vagas, sendo 50 exclusivas para o Ministério da Saúde e as demais para trabalhadores do SUS (estados e municípios).
Publicado em 23/04/2024: Edital 07/2024 de seleção dos alunos
Publicado em 23/04/2024: Carta de Indicação do Anexo I do Edital 07/2024
Carga Horária
100h
Período de Inscrição
30/04 a 30/05/2024
Período de Oferta
04/06 a 29/07/2024
Vagas
100
Nível
Atualização
Modalidade
A Distância (EAD)
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DISCIPLINAS |
CONTEÚDO |
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Disciplina 1 |
Princípios gerais sistematizadores do Direito e das práticas jurídicas. |
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Disciplina 2 |
Evolução do processo legislativo brasileiro. |
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Disciplina 3 |
Legística. |
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Disciplina 4 |
A Consolidação do Arcabouço Normativo do SUS. |
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Disciplina 5 |
Instrumentos para a redação normativa. |
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Disciplina 6 |
Exercícios Práticos. |
– Avaliação de Aprendizagem ao decorrer das disciplinas.
– Avaliação do Curso.
Graduação concluída.
Profissionais detentores de escolaridade de nível superior, que atuem direta ou indiretamente com a redação normativa em saúde, pertencentes aos quadros do Sistema Único de Saúde (SUS) (servidores e colaboradores).
Os profissionais serão certificados com um título de atualização (100h) gerado automaticamente pela plataforma EAD. Para isso, os estudantes deverão ter aproveitamento mínimo de 50% – conceito C.
As inscrição serão realizadas pelo sistema de oferta do NEAD/EGF, dentro do período de inscrição.
