Com o objetivo de qualificar e integrar o atendimento às pessoas em situação de rua no Distrito Federal, foi elaborado o Guia Intersetorial para Integração dos Serviços de Saúde e Proteção Social às Pessoas em Situação de Rua no Distrito Federal. O material surge como um importante recurso de apoio a profissionais da rede de saúde e da assistência social, ao mesmo tempo em que fortalece a articulação entre políticas públicas voltadas à garantia de direitos dessa população. 

Resultado de um processo participativo e democrático, o Guia foi construído entre o último trimestre de 2023 e o segundo semestre de 2024, reunindo esforços da Secretaria de Saúde do DF (SES/DF), da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes/DF), do Polo Descentralizado DF do Colaboratório Nacional Pop Rua do Núcleo de Populações em Situação de Vulnerabilidade e Saúde Mental na Atenção Básica (Nupop) da Fiocruz Brasília.

Para os organizadores da publicação, a criação do Guia foi motivada pelo reconhecimento das múltiplas vulnerabilidades enfrentadas pela população em situação de rua no Brasil e no Distrito Federal. Diante de necessidades complexas, que demandam ações coordenadas, intersetoriais e com base territorial, o material surge também como um recurso de apoio aos profissionais das áreas de saúde e assistência social. A proposta é oferecer um instrumento que contribua para qualificar os serviços e fortalecer a articulação entre as políticas públicas voltadas ao cuidado dessa população.

Ao longo da elaboração, foram realizadas cinco oficinas presenciais e cinco reuniões virtuais com gestores, técnicos e profissionais que atuam diretamente no cuidado e na assistência às pessoas em situação de rua. As oficinas, conduzidas com metodologias ativas, permitiram o alinhamento conceitual e a construção coletiva de fluxos integrados de atendimento, considerando as múltiplas vulnerabilidades enfrentadas por essa população.

O diálogo direto com profissionais envolvidos no cotidiano do cuidado à população em situação de rua permitiu detalhar instrumentos de aplicação prática para as equipes, voltados às ações integradas, como o Projeto Terapêutico Singular e seu respectivo plano de acompanhamento. No Guia, as discussões também resultaram na descrição do Projeto Saúde no Território e das formas de implementação das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Pics), além de apresentar experiências e boas práticas desenvolvidas no DF.

Conceitos como clínica ampliada, atenção centrada na pessoa e apoio matricial foram apresentados pelos próprios profissionais como fundamentos essenciais para orientar as práticas de cuidado. Segundo os organizadores, o processo representou uma experiência de aprendizado compartilhado entre equipes da SES/DF, da Sedes/DF e do Colaboratório Nacional Pop Rua, promovendo a troca de experiências sobre a aplicação desses dispositivos e conceitos em diferentes serviços e contextos do Distrito Federal.

O documento apresenta fundamentos do cuidado em saúde e da proteção social, contextualiza a luta por direitos da população em situação de rua e reúne dados sociodemográficos e marcos legais relevantes. Além disso, mapeia os serviços existentes nas redes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no DF, detalhando suas competências, formas de acesso e públicos atendidos.

Um dos principais diferenciais do Guia é a sistematização de fluxos intersetoriais que orientam o atendimento e o encaminhamento de casos envolvendo crianças e adolescentes, mulheres e gestantes, pessoas idosas, população LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, usuários de álcool e outras drogas, situações de violência, saúde mental e processos de desospitalização, entre outros. A proposta é garantir um cuidado integral, contínuo e humanizado, respeitando o território, os vínculos e o protagonismo dos sujeitos.

Embora represente um avanço significativo, a publicação se assume como um instrumento em permanente construção. Seus idealizadores destacam que o cuidado à população em situação de rua exige a ampliação constante das estratégias intersetoriais, incluindo áreas como educação, habitação, transporte e segurança pública. Para que o documento produza impactos concretos, será fundamental a continuidade do trabalho integrado entre as secretarias, com a realização de oficinas regionais e o fortalecimento dos serviços existentes.

Mais do que um manual técnico, o Guia se consolida como um convite ao diálogo, à cooperação e à construção coletiva de políticas públicas mais justas e equitativas para a população em situação de rua no Distrito Federal.

A expectativa dos organizadores é que a publicação estimule novos espaços de diálogo e inspire construções democráticas e complementares em outros territórios e regiões administrativas, a partir da apresentação de casos e experiências de boas práticas em prol da equidade. Ao reconhecer a complexidade do cuidado destinado à população em situação de rua — que exige estratégias intersetoriais envolvendo áreas como educação, segurança pública, habitação e transporte — o Guia reforça a importância da continuidade dos processos de articulação e escuta entre secretarias, instituições e profissionais de diferentes áreas e contextos de atuação.

Confira aqui o Guia Intersetorial para Integração dos Serviços de Saúde e Proteção Social às Pessoas em Situação de Rua no DF.