Encerram nesta sexta-feira, 18 de março, as inscrições para o Curso de Atualização em Boas Práticas de Redação Normativa em Saúde. Ao todo, são ofertadas 150 vagas para trabalhadores do SUS. Destas, 50 são exclusivas para o Ministério da Saúde. Os interessados devem enviar pelo site uma carta de indicação e documentos, como cópia do diploma de graduação e RG. O modelo da carta pode ser acessado no edital. Confira aqui

A homologação das inscrições será publicada no dia 23 de março de 2022 e a matrícula é automática, o candidato selecionado receberá no e-mail uma mensagem de confirmação e instruções de acesso para o início do curso.

As aulas serão realizadas entre os dias 29 de março e 30 de maio na modalidade a distância, e vão abordar temas como princípios gerais do Direito e das práticas jurídicas, a evolução do processo legislativo brasileiro, legística, a consolidação do arcabouço normativo do SUS, redação normativo, além de exercícios práticos.

A norma jurídica é uma das formas de comunicação do Estado com a população, por isso, esta comunicação deve seguir os princípios de clareza, precisão e da forma, requisitos da linguagem normativa, para que sua publicação atinja os efeitos desejados e não cause insegurança jurídica. Assim, o curso busca levar a compreensão das questões fundamentais da técnica legislativa, a redação de textos normativos em saúde observando a boa técnica de redação, a obtenção de uma visão crítica de textos normativos e a capacitação para o assessoramento de gestores públicos e legisladores em legística aplicada à saúde.

Confira aqui todas as informações sobre o curso realizado pelo Programa de Direito Sanitário (Prodisa) da Fiocruz Brasília.

Em caso de dúvidas ou outras informações, envie mensagem para o endereço cursoboaspraticas@fiocruz.br