Atendendo a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que define a tipologia de normas no âmbito do Ministério da Saúde e suas aplicações, a Fiocruz/Brasília, oferta o curso de Boas Práticas de Redação Normativa em Saúde.

O curso objetiva levar a compreensão das questões fundamentais da técnica legislativa, a redação de textos normativos em saúde observando a boa técnica de redação e a obtenção de uma visão crítica de textos normativos e a capacitação para o assessoramento de gestores públicos e legisladores em legística aplicada à saúde.

Levando em consideração que a norma jurídica é uma das formas de comunicação do Estado com a população, esta comunicação deve seguir os princípios de clareza, precisão e da forma, requisitos da linguagem normativa, para que sua publicação atinja os efeitos desejados e não cause insegurança jurídica.

Serão ofertadas 150 vagas, sendo 50 exclusivas para o Ministério da Saúde e as demais para trabalhadores do SUS (estados e municípios).

Edital de Prorrogação das Inscrições Edital nº 01/2022: Clique aqui para visualizar o Edital de Prorrogação das Incrições

Edital: Clique aqui para visualizar o Edital de Seleção de Curso

Carta de indicação (download): Carta de Indicação do Anexo I do Edital nº 01/2022

Inscrições homologadas: Resultado das inscrições homologadas para 2ª Turma

Inscrições não homologadas: Resultado das inscrições não homologadas para 2ª Turma