Evento reuniu Ministério da Saúde, Fiocruz, movimentos sociais, gestores, pesquisadores de universidades federais e estaduais e instituições parceiras para celebrar os 25 anos da Lei nº 10.216 e reafirmar o compromisso com o cuidado em liberdade, os direitos humanos e o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial no SUS

Bruna Pina (Nusmad/Fiocruz Brasília)

“Como você pode fazer uma lei médica se você não é médico? Sou candidato a paciente e quero ser tratado no CAPS.”

A frase dita em tom de humor por Paulo Delgado arrancou risos e aplausos do público presente no evento Memória, compromisso e futuro da Saúde Mental no SUS: 25 anos da Lei nº 10.216/2001, realizado em Brasília. Autor da legislação que consolidou a Reforma Psiquiátrica Brasileira e transformou o modelo de cuidado em saúde mental no país, Paulo Delgado relembrou os bastidores da construção da lei em uma fala marcada por memória, emoção e defesa do cuidado em liberdade.

Ao longo do discurso, Delgado afirmou que o Brasil ainda vive um tempo que “insiste em ficar costurando roupa velha e apertada no cuidado da saúde mental”, ignorando os avanços produzidos pela atenção psicossocial e pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Aplaudido de pé por vários minutos, o parlamentar afirmou que a Lei nº 10.216 “foi escrita, mas foi descoberta antes” por pessoas que historicamente ousaram enxergar a dor do outro como própria. Em sua fala emocionada, relembrou nomes fundamentais da Reforma Psiquiátrica Brasileira, como Nise da Silveira, Ulisses Pernambucano e o sanitarista Sérgio Arouca, citado como personagem importante na construção do Sistema Único de Saúde (SUS).

O evento reuniu representantes do Ministério da Saúde, da Fiocruz Brasília, da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), do Conselho Nacional de Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), além do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A programação celebrou os 25 anos da legislação considerada um dos principais marcos da política pública de saúde mental no Brasil e promoveu debates sobre os desafios contemporâneos da RAPS.

Durante a abertura, Padilha destacou a importância da memória para a construção coletiva das políticas públicas e da democracia. Segundo ele, o exercício da memória, mesmo quando não é precisa, é fundamental para a construção de identidades individuais e coletivas e para reafirmar compromissos históricos ligados ao SUS e aos direitos humanos.

Representando a Fiocruz Brasília, o coordenador do Núcleo de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (Nusmad), André Guerrero, destacou que celebrar os 25 anos da Lei nº 10.216 é reconhecer um marco civilizatório para o país e para o SUS. Em sua fala, reforçou o compromisso da instituição com a produção de conhecimento comprometido com a vida, com os direitos humanos e com o fortalecimento do cuidado territorial e em liberdade.

“A Lei 10.216 não é ponto de chegada. É trilha aberta na mata. E toda trilha precisa ser caminhada, alargada, defendida”, afirmou André Guerrero.

André também ressaltou que a Fiocruz reafirma seu compromisso histórico com a defesa do SUS público, universal e antimanicomial, além da formação permanente dos trabalhadores da Rede de Atenção Psicossocial.

A Fiocruz Brasília esteve presente em diferentes momentos da programação, incluindo a exposição Morar em Liberdade e a mesa sobre formação permanente como estratégia de fortalecimento da RAPS, que apresentou experiências do projeto Nós na Rede, iniciativa voltada à qualificação de trabalhadores do SUS em diferentes territórios brasileiros.

Novos rumos para a saúde mental no SUS

Neste segundo dia do encontro, o diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Marcelo Kimati, apresentou ações estruturantes da política nacional de saúde mental e destacou que o sofrimento psíquico não pode ser compreendido apenas de forma individualizada.

Segundo Kimati, o sofrimento mental está diretamente relacionado às desigualdades sociais, ao racismo, às vulnerabilidades históricas e às transformações contemporâneas. Para ele, um dos desafios atuais é superar modelos centrados exclusivamente em diagnóstico e medicalização, fortalecendo políticas públicas conectadas ao território, ao cuidado em rede e à garantia de direitos. “O que percebemos é que o sofrimento é individualizado e deixado como um problema do indivíduo, quando na verdade ele é coletivo”, afirmou.

Ao lado de André Guerrero, Kimati apresentou ações estratégicas desenvolvidas em parceria entre o Ministério da Saúde e a Fiocruz Brasília para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em diferentes territórios brasileiros. Entre os anúncios realizados durante o evento esteve a chamada pública para fortalecimento da Rede Nacional de Economia Solidária na saúde mental, que já reúne 64 coletivos em diversas regiões do país.

As iniciativas incluem estratégias de geração de renda, formação de trabalhadores, apoio a cooperativas e uma futura chamada pública para incubadoras em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego.

Outro destaque foi o curso sobre jogos de aposta e saúde mental, que já alcançou mais de 18 mil inscritos e mais de 3 mil concluintes, além de projetos desenvolvidos em territórios afetados por crises climáticas, como Rio Bonito do Iguaçu e municípios do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes. Entre eles está o projeto Caminhos das Águas, que apoiou estratégias de acolhimento e cuidado voltadas também às pessoas que atuaram na linha de frente das emergências.

Na área da formação, foi anunciado ainda o curso autoinstrucional de atenção à crise em saúde mental, ofertado pela Fiocruz, com 15 mil vagas destinadas a profissionais da RAPS, especialmente trabalhadores dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e de leitos de saúde mental em hospitais gerais. A iniciativa busca fortalecer práticas de cuidado em liberdade, qualificar o trabalho em rede e evitar internações desnecessárias.

Outro lançamento do evento foi o documento CAPS como bem te quero, produzido no âmbito da supervisão clínico-institucional da RAPS em parceria entre o DESMAD e o Nusmad/Fiocruz Brasília. O material reafirma princípios históricos da Reforma Psiquiátrica Brasileira, do cuidado territorial e da defesa dos direitos humanos.

Ao longo da programação, o evento reafirmou o compromisso institucional com os princípios da Reforma Psiquiátrica, do cuidado em liberdade, da organização territorial da atenção e da participação social na construção das políticas públicas de saúde mental.

Mais do que uma celebração histórica, os encontros reforçaram a necessidade de seguir construindo respostas coletivas para os sofrimentos do presente, sustentadas pela defesa da democracia, dos direitos humanos e do SUS público e universal.

Fotos: Erasmo Salomão/DESMAD-MS