Há 68 dias da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada na cidade de Belém (PA), em novembro, os Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Ciads) abordam os impactos da crise climática na saúde, em sua 3ª edição de 2025.

A publicação reforça a importância de uma agenda integrada com foco na Saúde Única – ambiental, animal e humana –, para discussão da saúde global na Conferência. O conceito dá a dimensão para uma abordagem intersetorial: políticas climáticas devem dialogar diretamente com políticas de saúde, segurança alimentar, saneamento básico e justiça social.

O periódico destaca também que o futuro da saúde global dependerá da capacidade coletiva de reconhecer que a defesa do meio ambiente é, antes de tudo, defesa da vida. Discutir a crise climática como um tema de saúde pública não é uma escolha retórica, mas uma exigência ética, científica, jurídica e política.

A edição ainda discorre sobre os temas:

• Fatores causais do adoecimento mental ocupacional: análise das decisões dos tribunais regionais do trabalho do Estado de São Paulo;
• Tecnoconservadorismo, negacionismo científico e pânico moral: comunicação em saúde, desinformação sobre a cannabis medicinal e o direito à saúde no Brasil;
• Injustiça menstrual: a falta de reconhecimento da menstruação como um aspecto integral da saúde e de bem-estar;
• Análise do descarte de embriões no Brasil: aspectos bioéticos, científicos e legais;
• Inteligência artificial a serviço da saúde: desafios éticos e legais na gestão de dados de pacientes com Alzheimer;
• Analgesia de parto e o direito da paciente gestante: uma análise da garantia de não ser submetida à tortura, a tratamento desumano ou degradante;
• A ditadura política no Brasil e seu impacto no direito social ao acesso à saúde: uma análise sob a perspectiva da redemocratização e da teoria rawlsiana de justiça; e
• A interface entre as decisões do Supremo Tribunal Federal e os relatórios anuais de gestão do Ministério da Saúde: reflexões sobre alterações em políticas públicas de saúde motivadas por decisões judiciais.

A publicação

Os Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Ciads) é uma publicação trimestral, de acesso livre, editada pelo Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz Brasília). É dirigida a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, Ciências da Saúde e Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais de saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde.

A publicação tem como objetivo difundir e estimular o desenvolvimento do Direito Sanitário na região ibero-americana, promovendo o debate dos grandes temas e dos principais desafios do Direito Sanitário contemporâneo.

Para ler na íntegra a edição nº 3/2025 dos Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, acesse aqui.