Quatro mulheres foram vítimas de feminicídio por dia no Brasil em 2025. Ao todo, foram registrados 1.571 casos, segundo dados apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os números revelam uma realidade que exige mais do que medidas de responsabilização dos agressores: é preciso compreender as causas da violência, identificar vulnerabilidades e fortalecer as políticas de prevenção. Com esse objetivo, a Fiocruz e o CNJ firmaram, na última segunda-feira (9/11), um Acordo de Cooperação Técnica para ampliar a produção de conhecimento científico e subsidiar estratégias de enfrentamento à violência contra as mulheres no país.

A assinatura foi realizada na sede do CNJ, em Brasília, durante solenidade que reuniu o presidente da Fiocruz, Mario Moreira; o presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin; o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski; e o reitor da Universidade de São Paulo (USP), Aluísio Augusto Cotrim Segurado. Na ocasião, também foi firmado um acordo entre o CNJ e a USP, com o objetivo de investigar as trajetórias de mulheres vítimas de feminicídio.

Com vigência de cinco anos, a parceria entre a Fiocruz e o CNJ prevê a integração de dados do sistema de Justiça e da saúde pública, a realização de pesquisas e a formação de profissionais. Uma das principais entregas será o desenvolvimento do Painel do Custo da Violência contra as Mulheres, ferramenta que permitirá dimensionar os impactos sociais, econômicos e institucionais da violência, contribuindo para a formulação e o aperfeiçoamento de políticas públicas baseadas em evidências.

Durante a solenidade, o presidente da Fiocruz, Mario Moreira, destacou que o acordo representa a continuidade de uma trajetória de aproximação da Fundação com o sistema de Justiça brasileiro. Ao abordar os desafios contemporâneos da saúde pública, ressaltou que a violência, em suas diferentes manifestações, provoca impactos sobre a mortalidade, a saúde mental e as condições de vida da população. Para ele, o enfrentamento desse cenário exige uma atuação articulada entre diferentes setores da sociedade, orientada pela produção de conhecimento científico. “Precisamos de boas políticas, políticas bem desenhadas, baseadas em evidências”, afirmou.

O presidente também ressaltou a contribuição da Fiocruz para a iniciativa, especialmente por meio da integração de informações dos sistemas de saúde e de justiça. Segundo Moreira, o cruzamento dessas bases permitirá identificar fatores associados à violência e produzir conhecimento para orientar estratégias de prevenção. “Vamos trabalhar juntos na perspectiva de produzir correlações para entendermos exatamente quais são as razões e quais são as alternativas para que a gente possa combater a violência”, destacou.

Ciência e saúde pública no enfrentamento à violência
A atuação da Fundação na parceria será estruturada em três diretrizes principais: a interoperabilidade entre bases de dados do Judiciário, incluindo o DataJud, e registros do Sistema Único de Saúde (SUS); a produção de evidências científicas a partir de uma perspectiva interseccional, considerando fatores como raça, etnia, território e deficiência; e a formação e capacitação de profissionais, inclusive por meio de cursos de pós-graduação lato sensu.

A iniciativa também reconhece a importância da vigilância da violência e da produção de informações qualificadas para identificar situações de vulnerabilidade e orientar intervenções preventivas. Nesse contexto, a experiência da Fiocruz Amazônia, por meio da estratégia Vigifeminicídio, foi destacada pelo CNJ como uma das contribuições da instituição para o fortalecimento das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres.

A conselheira do CNJ e supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Jaceguara Dantas, ressaltou que a parceria permitirá avançar na compreensão dos impactos da violência, considerando as desigualdades que atravessam a realidade brasileira. “O Brasil ainda não mediu esse custo, e aquilo que não se mede não se enfrenta com a urgência necessária. Hoje mudamos isto com a Fiocruz. Vamos mensurar esse custo e construir o Painel Nacional do Custo da Violência contra as Mulheres, um olhar atento ao território, à raça e à etnia, porque a violência não atinge todas as mulheres da mesma forma”, afirmou.

Segundo dados apresentados durante o evento, 63% das vítimas de feminicídio em 2025 eram mulheres negras. No mesmo período, o Judiciário apreciou aproximadamente 945 mil medidas protetivas de urgência, das quais mais de 620 mil foram concedidas. 

Para o presidente do CNJ, Edson Fachin, a cooperação entre as instituições representa um compromisso com a transformação do conhecimento científico em ações concretas de proteção às mulheres. Ao destacar a importância da Fiocruz e da USP, classificou as duas instituições como referências nacionais e ressaltou a necessidade de aproximar a produção acadêmica das políticas públicas. “Não poderia concordar mais com o presidente da Fiocruz, que sugere enfaticamente que política pública séria exige evidências e evidências científicas”, afirmou Fachin.

O ministro também destacou que a iniciativa permitirá compreender os custos da violência para além das estatísticas criminais, considerando seus efeitos sobre a saúde, o trabalho, a educação, a Justiça e as famílias. Segundo ele, o conhecimento produzido deverá contribuir para decisões institucionais, formação de profissionais e aperfeiçoamento das políticas judiciárias.

Cooperação para prevenir feminicídios
Além da parceria com a Fiocruz, o CNJ firmou um acordo com a Universidade de São Paulo (USP), por meio do Centro Observatório das Instituições Brasileiras (COI-USP), para investigar as trajetórias de mulheres vítimas de feminicídio, consumado ou tentado, e identificar possíveis falhas nas redes de proteção.

O estudo terá como ponto de partida a cidade de São Paulo e buscará compreender os caminhos percorridos pelas vítimas, os pedidos de ajuda realizados e as oportunidades de intervenção das instituições. A proposta é desenvolver uma metodologia científica que, posteriormente, poderá ser aplicada em outras localidades do país.

O ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski, destacou que o feminicídio é um problema complexo, que ultrapassa a dimensão jurídica e exige abordagens sociológicas, históricas, antropológicas e econômicas.

Ao recordar sua experiência à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ressaltou que a disponibilidade de recursos financeiros, isoladamente, não é suficiente para enfrentar a violência contra as mulheres. “Sem dados empíricos, sem compreender esse fenômeno do ponto de vista científico acadêmico, não era possível enfrentá-lo”, afirmou. Para Lewandowski, conhecer o perfil das vítimas e dos agressores, as motivações e as circunstâncias dos crimes é fundamental para desenvolver intervenções mais eficazes. “Não há política pública sem dados empíricos”, reforçou.