Especialização em Direito Sanitário EAD

Fiocruz Brasília 25 de outubro de 2022


Com a promulgação da CF /88 e o reconhecimento da saúde como direito de todos e dever do Estado, emerge uma discussão em torno de um novo direito, o Direito Sanitário – com interface no campo da saúde coletiva e afins, que exige novas concepções e práticas jurídicas, novo lógica e novas formas de lidar com os elementos jurídico-políticos.

 

Passados mais de 30 anos da promulgação do texto constitucional, aliada à nova forma organizativa do arcabouço infralegal do Sistema Único de Saúde, em portarias de consolidação, fez surgir para os agentes públicos do sistema de saúde a necessidade de adaptação ao novo modelo jurídico-legal do SUS.

 

Desta forma, com o objetivo de atualizar o conhecimento, o Programa de Direito Sanitário da Fiocruz Brasília oferta o presente Curso de Especialização em Direito Sanitário – a distância que visa gerar conhecimento no corpo discente sobre os marcos jurídicos da saúde como direito e o Sistema Único de Saúde, além de introduzir novos conhecimentos no manejo do universo jurídico-legal do sistema.

 

ERRATA da Chamada Pública: Errata 1 Chamada Pública – Nº 09/2022 

 

Chamada Pública: Chamada Pública – Nº 09/2022 Curso de ESpecialização em Direito Sanitário

Formulário I: Nº09_2022_Anexo_I-_Formulário_de_Autodeclaração

Formulário II: Nº09_2022_Anexo II-Formulário-_Pessoas_Com_Deficiência

Carta: Nº09_2022_Anexo_III-_Carta_de_Indicação

DeclaraçãoNº09_2022 Anexo IV-_Declaração_de_Autenticidade

Carga Horária

415h

Período de Inscrição

22/11 a 29/11/2022

Período de Oferta

01/03/2023 a 02/04/2024

Vagas

200

Nível

Especialização

Modalidade

A Distância (EAD)

Conteúdo programático

 

Disciplinas

Carga Horária

Unidade de Aprendizagem I

Ciências Jurídicas – Coordenação Sandra Mara Alves 

255

Aula Magna

 2

Ambientação

3

Disciplina 1 – Direito Sanitário I

20

Disciplina 2 – Direito Sanitário II

20

Discplina 3 – Direito Sanitário III

Disciplina 4 – Direito Consticional Sanitário

20

30

Disciplina 5 – Regulação e Consolidação na Saúde

20

Disciplina 6 – Metodologia da Pesquisa em Direito Sanitário

Disciplina 7 – Advocacy em Saúde

10

10

Disciplina 8 – Direito Administrativo Aplicado ao SUS

40

Disciplina 9 – Direito Civil Sanitário

20

Disciplina 10 – Direito Penal Sanitário

20

Disciplina 11 – Direito Internacional e Saúde

20

Disciplina 12 – Judicialização da Saúde e Mediação Sanitária

20

Unidade de Aprendizagem IISaúde Coletiva – Coordenador Miguel Montagner

120

Disciplina 13 – Saúde e Doença: Conceito e Contextos

20

Disciplina 14 – História das Políticas Públicas em Saúde

20

Disciplina 15 – Economia da Saúde

20

Disciplina 16 – Bioética

20

Disciplina 17 – Saúde e Ambiente

Disciplina 18 – Vigilância em Saúde

20

20

Carga Horária para TCC

40

Carga Horária total do Curso

415

Atividades

A definir

Público alvo

Agentes públicos que trabalham direta ou indiretamente com o Direito Sanitário, no âmbito do SUS. Não é exigido ser servidor público.

Certificação

O aluno aprovado, conforme normas acadêmicas da Escola de Governo Fiocruz – EGF Brasília, com conceito mínimo C nas disciplinas e no Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), fará jus ao título de Especialista em Direito Sanitário, pela Escola de Governo Fiocruz, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz/Brasília).