NOTÍCIAS RELACIONADAS
NEAD 31 de julho de 2023
Atendendo a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que define a tipologia de normas no âmbito do Ministério da Saúde e suas aplicações, a Fiocruz/Brasília, oferta o curso de Boas Práticas de Redação Normativa em Saúde.
O curso objetiva levar a compreensão das questões fundamentais da técnica legislativa, a redação de textos normativos em saúde observando a boa técnica de redação e a obtenção de uma visão crítica de textos normativos e a capacitação para o assessoramento de gestores públicos e legisladores em legística aplicada à saúde.
Levando em consideração que a norma jurídica é uma das formas de comunicação do Estado com a população, esta comunicação deve seguir os princípios de clareza, precisão e da forma, requisitos da linguagem normativa, para que sua publicação atinja os efeitos desejados e não cause insegurança jurídica.
Serão ofertadas 150 vagas, sendo 50 exclusivas para o Ministério da Saúde e as demais para trabalhadores do SUS (estados e municípios).
Edital (04-04-2023)– Edital de seleção dos alunos
Carta de indicação (download) (04-04-2023) – Carta de Indicação do Anexo I do Edital 04/2023
Inscrições homologadas (08-05-2023)– Resultado da Homologação das Inscrições para a 4ª Turma (homologados)
Inscrições não homologadas (08-05-2023)– Resultado da Homologação das Inscrições para a 4ª Turma (não homologados)
Carga Horária
100h
Período de Inscrição
04/04 a 04/05/2023
Período de Oferta
09/05 a 30/07/2023
Vagas
150
Nível
Atualização
Modalidade
A Distância (EAD)
|
DISCIPLINAS |
CONTEÚDO |
|
Disciplina 1 |
Princípios gerais sistematizadores do Direito e das práticas jurídicas. |
|
Disciplina 2 |
Evolução do processo legislativo brasileiro. |
|
Disciplina 3 |
Legística. |
|
Disciplina 4 |
A Consolidação do Arcabouço Normativo do SUS. |
|
Disciplina 5 |
Instrumentos para a redação normativa. |
|
Disciplina 6 |
Exercícios Práticos. |
– Avaliação de Aprendizagem ao decorrer das disciplinas.
– Avaliação do Curso.
Graduação concluída.
Profissionais detentores de escolaridade de nível superior, que atuem direta ou indiretamente com a redação normativa em saúde, pertencentes aos quadros do Sistema Único de Saúde (SUS) (servidores e colaboradores).
Os profissionais serão certificados com um título de atualização (100h) gerado automaticamente pela plataforma EAD. Para isso, os estudantes deverão ter aproveitamento mínimo de 50% – conceito C.
As inscrição serão realizadas pelo sistema de oferta do NEAD/EGF, dentro do período de inscrição.
