Curso de Atualização em Judicialização da Saúde

Fiocruz Brasília 6 de junho de 2022


O objetivo do presente Curso de Atualização em Judicialização é favorecer que os servidores do Ministério da Saúde possam compreender as principais questões contemporâneas no que se refere ao fenômeno da judicialização da saúde e conhecer algumas estratégias de mediação a ser utilizadas para o seu enfrentamento no contexto do Sistema Único de Saúde.

A oferta justifica-se pela frequência com que a União tem sido levada aos tribunais, como pólo passivo de ações, nas argumentações acerca do princípio da solidariedade. Espera-se que este curso auxilie os servidores das Superintendências Estaduais de Saúde na compreensão do fenômeno da judicialização das políticas públicas de saúde e na identificação de habilidades que possam ser desenvolvidas para melhor atuação em situações de condenação judicial em desfavor do SUS federal.
O curso não possui encontros síncronos. A metodologia engloba a leitura de textos escritos por juristas e especialistas nos temas abordados, vídeos e exercícios de fixação de conteúdo. Ao final de cada disciplina é realizado um exercício obrigatório. Para a emissão do certificado de conclusão do curso é necessário obter o aproveitamento de no mínimo 50% nos exercícios de cada disciplina. Importante: Para se candidatar, é necessário anexar o Termo de Responsabilidade e Compromisso (clique aqui para baixar), devidamente assinado, de modo eletrônico ou de próprio punho. As inscrições serão analisadas e homologadas pelo Ministério da Saúde.” Este curso é destinado exclusivamente aos servidores públicos federais efetivos em exercício no Ministério da Saúde.


 

Carga Horária
60h

 

 

 

Período de Inscrição
05/06 a 16/06/2022

 

 

 

Período de oferta
22/06 a 30/09/2022

 

 

 

Vagas
75

 

 

 

Nível
Atualização

 

 

 

Modalidade
A Distância (EAD)

 

 


Conteúdo programático

MÓDULOS    

Disciplina 1: Introdução ao direito à saúde e suas políticas públicas

Objetivos de aprendizagem: Compreender a normativa constitucional vigente acerca do direito à saúde e as políticas públicas voltadas à sua garantia.

Disciplina 2: Judicialização da Saúde: aspectos introdutórios

Objetivos de aprendizagem: Compreender o conceito e o histórico do fenômeno da judicialização da saúde no Brasil.

Disciplina 3: Argumentos de defesa vitoriosos nos tribunais

Objetivos de aprendizagem: Conhecer os principais argumentos vitoriosos do debate judicial acerca da judicialização da saúde pública.

Disciplina 4: Métodos extrajudiciais de resolução de conflitos

Objetivos de aprendizagem: Conhecer os métodos extrajudiciais de resolução de conflitos.

Disciplina 5: Mediação Sanitária

Objetivos de aprendizagem: Compreender a mediação sanitária como ferramenta de enfrentamento da judicialização.

Atividades

- Atividade de Aprendizagem - ao final de cada disciplina.

- Avaliação do Curso.

Público-alvo

Este curso é destinado exclusivamente aos servidores públicos federais efetivos em exercício no Ministério da Saúde.

Certificação

Os certificados serão gerados automaticamente pela plataforma EAD. Os profissionais serão certificados com um título de atualização (60h) gerado automaticamente pela plataforma EAD. Para isso, os participantes deverão ter aproveitamento mínimo de 50% nas avaliações de cada disciplina.

Suporte Técnico