Analisar a atuação das Defensorias Públicas na perspectiva do Direito Sanitário, nas dimensões judiciais e extrajudiciais, é o objetivo da nova publicação dos Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Ciads). A edição apresenta o dossiê Defensorias Públicas e direito à saúde em perspectiva ampliada.

Desde a Constituição de 1988, com a adoção do modelo de abrangência nacional – Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Distrito Federal e Territórios e Defensoria Pública dos Estados –, a instituição se consolida como um importante elemento na promoção do acesso à justiça, atuando na defesa dos interesses dos vulneráveis e na promoção e proteção dos direitos humanos, incluindo o direito à saúde.

No entanto, ao longo dos anos, o escopo de atuação das Defensorias Públicas transcendeu, reafirmando o seu papel como sentinela dos desassistidos, por ter uma “atuação institucional pautada na promoção dos direitos humanos, na defesa de interesses coletivos, no atendimento multidisciplinar, na resolução extrajudicial de demandas, e na educação em direitos”.

Esta edição dos Ciads, portanto, no formato de dossiê temático, mergulha nessa complexidade, trazendo contribuições que analisam desde a radicalização da tecnicalidade jurídica até as feridas abertas da desassistência em grupos vulnerabilizados.

O dossiê apresenta artigos que analisam desde as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria de judicialização da saúde – Temas nº 1.234 e 6 – e os reflexos dessa decisão para a população assistida pela defensoria; assim como a utilização do Sistema Interamericanos de Direitos Humanos pela Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro como resposta ao problema histórico de insuficiência de leitos de Unidade de Terapia Intensiva na rede pública de saúde; e a atuação das Defensorias Públicas Estaduais brasileiras no enfrentamento à violência obstétrica, a partir da produção de materiais educativos, da oferta de canais específicos de denúncia e da presença de Núcleos Especializados de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres.

Leia aqui a publicação na íntegra.

A publicação

Os Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Ciads) é uma publicação, de acesso aberto, editada pelo Programa de Direito Sanitário da Fiocruz Brasília. O periódico é voltado a professores, pesquisadores e estudantes das áreas de Direito, Ciências da Saúde e Ciências Sociais, além de operadores do Direito, profissionais de saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde.

A publicação tem como objetivo difundir e estimular o desenvolvimento do Direito Sanitário na região ibero-americana, promovendo o debate sobre temas centrais e os principais desafios contemporâneos.

Desde o início do ano, o periódico, alinhado aos princípios da Ciência Aberta, adotou o modelo de publicação contínua em volume único anual, que permitirá maior agilidade na divulgação dos resultados de pesquisa. Com esse formato, os artigos aprovados passam a ser publicados imediatamente após a conclusão do processo editorial, sem a necessidade de aguardar a composição de fascículos, mantendo o rigor acadêmico e a qualidade científica que caracterizam o periódico.

As mudanças reforçam o papel estratégico da comunicação científica na promoção do direito à saúde, da justiça social e da democratização do conhecimento.

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