Kath Lousada | VPPCB

Nos dias 10 a 12 de dezembro, a Fiocruz fez parte de um importante workshop internacional sobre o acesso e a repartição de benefícios de patrimônio genético realizado em Brasília, promovido pela Coordenação Geral de Biomas do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), em parceria com a Diretoria de Apoio ao CGen do Ministério do Meio Ambiente, Fiocruz, Embrapa, Diretoria Geral de Meio Ambiente da Comissão Europeia, Museu de História Natural de Londres e de Paris e Instituto Real de Ciências Naturais da Bélgica.

“Diálogo Brasil-UE sobre patrimônio genético in silico nas Legislações ABS” reuniu diversas organizações que atuam na temática promovendo o intercâmbio científico e tecnológico entre o Brasil e a União Europeia e ampliando o debate e alcance de informações sobre a exploração legal da Diversidade Biológica do Brasil, contribuindo para a sua conservação e uso sustentável.

Durante o workshop, os participantes analisaram as implicações práticas do acesso ao patrimônio genético, com foco nas informações de origem genética adquiridas dos bancos de dados. Para a assessora da Vice-Presidência de Pesquisa e Coleções Biológicas Manuela da Silva, que tem representado tanto a Fiocruz como a Academia em eventos que tratam do assunto, “o evento foi muito produtivo, a discussão abordou o conceito de patrimônio genético de origem in silico, que se refere às sequências genéticas, incluindo sequências de DNA e RNA, disponíveis em bancos de dados como por exemplo o GenBank. Também discutimos muito como cumprir com a legislação ao usar as sequências brasileiras disponibilizadas nestes bancos”.

De acordo com Manuela, a discussão contou com a participação de representantes do Banco de Sequencias Genéticas Europeu (EMBL-EBI), do Museu de História Natural de Londres e da Coleção Microbiana Alemã, DSMZ, que são usuários destas informações. Os painéis foram moderados pelos consultores do projeto Fulya BATUR (consultora em Bruxelas) e Paulo Holanda (Bioqualis), que tem trabalhado com a Fiocruz na questão de gestão da qualidade e gestão de Coleções Biológicas.

Entre outros pontos debatidos, esteve a definição de qual é o momento necessário para a instituição e/ou pesquisador estrangeiro: se associar a uma instituição brasileira que irá fazer o cadastro do acesso, ou seja, da pesquisa com o material biológico assim como às sequências genéticas obtidas dos bancos de dados; fazer a notificação quando há um produto desenvolvido a partir de sequências genéticas; assinar um termo de transferência de material para a pesquisa do material biológico; e como o Brasil pode fazer com que sua legislação seja cumprida pelos estrangeiros.

“Também tivemos como resultado muito positivo o esclarecimento que conseguimos fazer sobre o Termo de Transferência de Material no caso de depósitos de micro-organismos em coleções europeias. Temos tido muitos problemas com relação a esta questão que tem resultado no impedimento de depósito de espécies novas de bactérias brasileiras nas coleções estrangeiras, o que tem impossibilitado, consequentemente, a descrição destas espécies novas”, disse Manuela.

Para março de 2020, está previsto o lançamento de um documento guia que abordará, além das discussões ocorridas no evento, como as medidas legislativas para monitoramento do uso dos recursos genéticos funcionarão juntas – Brasil e União Europeia – em vez de isoladamente, e qual nível e tipo de controle e/ou de rastreamento serão necessários para cumpri-las e atingir o objetivo de repartição de benefícios. Os documentos nas versões português e inglês poderão ser encontrados no sistema da Convenção da Diversidade Biológica de monitoramento, o Access and Benefit Sharing (ABS) Clearing House, onde os países disponibilizam informações sobre suas legislações de ABS, assim como na página do CGen.

Além das instituições organizadoras do evento, participaram ainda a Universidade de  Wageningen (Holanda), a GSS Sustentabilidade e Bioinovação, , Laboratório Nacional de Biociências (LNBio/CNPEM/MCTIC),  Instituto Tecnológico Vale  (Vale), Coleção Alemã de Micro-organismos (DSMZ, Alemanha), Genecoin (Startup brasileira), Instituto Europeu de Bioinformática vinculado ao Laboratório Europeu de Biologia Molecular (EMBL-EBI).

O papel atual da Fiocruz no debate

A Fiocruz coordena a Câmara Setorial da Academia (CSAcademia) do CGen, onde as questões que envolvem a academia relacionadas a esta legislação são tratadas. Nos últimos dois anos (2018-2019) foram apresentadas diversas propostas de resoluções e orientações técnicas que visavam resolver problemas oriundas do lançamento do sistema eletrônico do CGEN, o SisGen.

Atualmente, a Fiocruz, por meio da CSAcademia, participa da Comissão para Construção do Novo Módulo de Cadastro de Pesquisa Científica CNPq/SisGen do MCTIC e MMA, para o desenvolvimento do módulo de pesquisa sem fins comerciais no SisGen.

Confira outras publicações sobre a participação da Fiocruz na organização dos eventos que promovem o diálogo setorial:

Workshop faz recomendações para intercâmbio de componentes da biodiversidade brasileira

Seminário internacional discute fluxo de recursos genéticos