A Fiocruz Brasília e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizaram, nos dias 12 e 13 de novembro, o 2º Seminário Científico: Sínteses de Evidências para a Regulação Sanitária. O evento marcou os 10 anos de cooperação técnica entre as instituições. Em um momento de troca, análise e celebração, especialistas, pesquisadores e gestores puderam conhecer os resultados de estudos que têm subsidiado decisões regulatórias em áreas estratégicas da saúde e que impactam diretamente na vida da população brasileira.

A diretora da Fiocruz Brasília, Fabiana Damásio, destacou a trajetória conjunta construída ao longo de uma década. Segundo ela, a parceria entre as instituições se consolidou como um eixo fundamental para aproximar produção científica e necessidades regulatórias. “A Fiocruz Brasília foi responsável pela formação de todos os servidores da Anvisa desde o primeiro concurso. Celebrar esses 10 anos significa celebrar uma agenda de pesquisa consolidada, com mais de 300 sínteses de evidências, mais de 30 cursos e inúmeros documentos que apoiam decisões regulatórias. Trata-se de uma cooperação profunda, estratégica e essencial para apresentar as melhores evidências disponíveis, sempre conectadas às demandas da população brasileira”, afirmou.

Fabiana também ressaltou o compromisso com a disseminação científica. “Inauguramos uma agenda de devolutivas à sociedade, e este seminário cumpre justamente esse papel: mostrar o resultado da ciência aplicada à regulação sanitária e fortalecer as redes de colaboração, inclusive com parcerias internacionais”, completou.

O diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, reforçou a importância da ciência como pilar da atuação regulatória. “A segurança sanitária é o coração da agência, e o trabalho da Anvisa é reconhecido no Brasil e no exterior. Isso se deve a processos sólidos de decisão, participação social e análises embasadas em evidências. A ciência tem papel fundamental para qualificar nossas avaliações, especialmente em um cenário de inovação acelerada, novas tecnologias e desafios complexos”, declarou.

Safatle destacou, ainda, a relevância do evento no contexto das transformações regulatórias. “Estou muito satisfeito com os resultados que serão apresentados aqui. Este seminário dialoga diretamente com a inovação tecnológica, com a capacidade produtiva do país e com o futuro da saúde pública. Que possamos celebrar outros marcos dessa parceria, sempre avançando na proteção à população brasileira”, concluiu.

Durante a primeira mesa de debates da manhã, o diretor-presidente adjunto da Anvisa, Diogo Penha Soares, ressaltou a natureza científica da atuação regulatória, afirmando que a Anvisa não regula medicamentos ou tecnologias em si, ela regula o risco. “E o risco é abstrato. Por isso, precisamos transformar esse abstrato à luz da ciência, apoiados em evidências sólidas. Estudos e benchmarks [padrões de referência] de outras agências internacionais são essenciais para aprimorarmos nossos processos”, explicou.

Na sequência, o gerente-geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa da Anvisa, Artur Iuri Alves de Sousa, apresentou o Plano de Pesquisa da Agência (2022–2030), estruturado em macroeixos que orientam prioridades de investigação e parcerias institucionais. Ele destacou desafios contemporâneos para a comunicação pública da ciência e para o equilíbrio entre inovação e regulação.

“Produzir ciência exige rigor e tempo, enquanto a desinformação circula de forma rápida e sem compromisso com a verdade. Por isso, precisamos fortalecer o diálogo com a sociedade e aprimorar nossas formas de comunicação. Também buscamos equilíbrio entre inovação produtiva e capacidade regulatória, garantindo que as mudanças tecnológicas atendam às necessidades do país”, relatou.

Já a coordenadora do Programa de Evidências para Políticas e Tecnologias de Saúde (Pepts) da Fiocruz Brasília, Flávia Elias, apresentou um panorama dos resultados da cooperação, que inclui sínteses utilizadas em análises de impacto regulatório em temas como Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), descarte de tecidos e embriões, farmacovigilância, procedimentos invasivos, ozonioterapia, cosméticos com nanopartículas metálicas, próteses mamárias, entre outros. “Trabalhamos próxima e constantemente com as áreas técnicas da Anvisa. Saber formular a boa pergunta é essencial nesse processo, e a capacidade analítica das equipes tem garantido assertividade na agenda de estudos. Aprendemos muito observando benchmarks de agências internacionais, especialmente aquelas que orientam seus produtores nacionais a cumprir os requisitos de forma mais ágil e eficiente”, afirmou.

Ao longo dos dois dias, o evento reuniu apresentações sobre vigilância pós-mercado de dispositivos médicos, tecnologias inovadoras, segurança de produtos para saúde, farmacovigilância, biovigilância, boas práticas em serviços e programas de saúde, entre outros temas prioritários.

Entre as apresentações, a pesquisadora Érika Camargo apresentou uma revisão abrangente sobre os riscos associados ao uso de PMMA (polimetilmetacrilato, um tipo de preenchedor usado em procedimentos médicos) em aplicações estéticas, reconstrutivas e penianas. “O PMMA é um produto que não pode ser removido, exceto por cirurgia. Os eventos adversos variam desde nódulos e infecções até necrose, granulomas, migração do produto e casos graves como embolia vascular e cegueira. A técnica, o volume utilizado e o perfil do paciente são determinantes para a segurança”, alertou.

Maíra Ramos, pesquisadora da Fiocruz Brasília, apresentou resultados sobre prevenção e controle de infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS). “A higienização das mãos continua sendo uma das práticas mais eficazes, e a pandemia reforçou essa conscientização. Medidas como treinamento, vigilância epidemiológica e uso adequado de EPIs complementam as estratégias mais efetivas”, afirmou.

Na área de reprodução humana assistida, Flávia Elias apresentou síntese comparativa sobre práticas internacionais, destacando desafios éticos, de rastreabilidade e descarte de materiais biológicos. “É essencial garantir bancos de dados robustos, rastreabilidade e critérios éticos que evitem exploração de doadores. Países mais flexíveis podem enfrentar excesso de embriões e dificuldades na gestão do descarte, o que evidencia a necessidade de regulações claras e integradas”, explicou.

Os debates também incluíram câmaras hiperbáricas [equipamentos médicos para tratamento de infecções mais severas], uso de IA para monitoramento de dispositivos médicos, requisitos mínimos para instituições de acolhimento de idosos, monitoramento internacional de aditivos e substâncias em alimentos e segurança no uso de PMMA em soluções injetáveis. O seminário contou também com a participação do pesquisador Pedro Galvan, da Universidad Paraguayo Alemana.

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