De 17 a 21 de setembro, 30 trabalhadores da saúde vão participar da etapa presencial do curso Avaliação de Tecnologias em Saúde na Regulação Sanitária (ATS). Vindos de instituições como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Hospital de Base, Hospital da Criança (que compõem a Rede Distrital de Avaliação de Tecnologias em Saúde), Universidade de Brasília e Universidade Estadual do Rio de Janeiro, os participantes vão utilizar a avaliação de tecnologias como aliada aos processos de gestão. 

Claudio Maierovitch, ex-presidente da Anvisa e pesquisador da Fiocruz Brasília, foi o responsável pela aula de abertura da etapa presencial. Ele lembrou que desde a sua gestão na Agência, havia uma lacuna na avaliação da viabilidade de incorporar as tecnologias ao SUS, e comentou seu desejo desde aquela época, de incorporar a ATS no processo cotidiano de regulação. 

O pesquisador fez um histórico da regulação no Brasil e seus desafios. Disse que a vigilância em saúde trata da promoção, proteção e recuperação da saúde, como um sistema responsável por ações baseadas em informações. A regulação do Estado surge a partir dos riscos de monopólio, do uso de informações inadequadas em propagandas, rotulagem, bulas, uso de informações técnicas complexas para o público leito e também para avaliar os danos à saúde, ao meio ambiente, à geração de emprego ou mesmo às condições de trabalho.  No setor saúde, a regulação trabalha com restrição e indução, regulando a oferta de serviços e produtos, e organizando a demanda. “Qualidade e eficácia são quesitos de proteção ao consumidor, e menos risco significa mais qualidade. Para produtos e serviços de saúde, qualidade e risco são dimensões indissociáveis, ” afirmou. 

A regulação sanitária no Brasil hoje é, na opinião do médico epidemiologista, de responsabilidade quase integral do Estado, com ações fiscais universais, cadastro estático, burocracia volumosa e prioridades definidas muitas vezes pelo mercado, com pouca transparência. Ele vislumbra que é preciso haver uma cadeira de responsabilidades, com ação dirigida pela análise de indicadores e eventos sentinela, hierarquização de riscos e ações baseadas no conhecimento epidemiológico, dos objetos e do mercado. “A comunicação tem um papel relevante de auxiliar na transparência e interação entre a Anvisa e seus públicos. Regulação sanitária é uma atividade sistêmica, mas a vigilância não significa homogeneidade, e sim uma rede de atores ligados por uma malha de comunicações interagindo de maneira coerente e intencional para provocar mudanças na cultura sanitária”, disse. 

O assessor da Universidade Aberta do SUS (Una-SUS) Paulo Kouri, lembrou que muitas incorporações que são feitas hoje são totalmente desnecessárias para o SUS. Concorda com ele a responsável pela Coordenação de Programas e Projetos da Fiocruz Brasília, Flávia Elias, ao ressaltar que cada vez mais as tecnologias em saúde tomam conta do sistema público de saúde. As demandas são infinitas, porém os recursos são finitos, daí a necessidade de uma avaliação crítica da real necessidade dessas novidades que todos os dias aparecem no mercado. 

Maria Gloria Vicente trabalha na tecno-vigilância da Anvisa há 13 anos e viu na formação uma oportunidade de conhecer um novo método de trabalho. “Nosso olhar é sempre voltado ao serviço, então é uma oportunidade de sistematizar o conhecimento atual sobre o tema, avaliar o nosso trabalho e aprimorá-lo”, afirma ela, que trabalha na área de pós-mercado, avaliando a segurança e eficiência de produtos que já receberam o registro da Anvisa. 

Na outra ponta do processo de regulação, na área de pré-mercado da Anvisa, Leidiane Teixeira e Camila Moreira trabalham há quatro anos na gerência de equipamentos médicos e na gerência de tecnologias de materiais. Elas apontam que o curso auxiliará a conhecer mais o processo e como seu trabalho pode contribuir. “Estamos em fase anterior desse processo de avaliação de tecnologias, e é importante fazer o curso para praticar essa avaliação, e não ficar só na teoria”, afirmou Teixeira.

O curso trata da avaliação crítica de evidências científicas que sejam úteis para o arcabouço regulatório no Brasil e para avaliação das fases das tecnologias em saúde, envolvendo eficácia, efetividade e segurança para o Sistema Único de Saúde. A carga horária total do curso, que começa em 03 de setembro, é de 180 horas, sendo 40 delas presenciais e o restante à distância.  Como produto final, todos os participantes devem elaborar um Parecer Técnico Científico ou uma Nota Técnica de Resposta Rápida. 

Anvisa e Fiocruz 

A 1ª edição deste curso, todo em formato presencial, foi realizada em 2017 pela Fiocruz Brasília para profissionais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e foi bem avaliada pelos participantes e gestores da Agência. Diante disso, a partir de projeto de cooperação entre as duas instituições, foi pactuada uma segunda edição do curso para formar não só os profissionais da Anvisa. O curso é certificado pela Escola Fiocruz de Governo.

De janeiro de 2017 a julho de 2018, foram realizadas outras quatro atividades de formação em parceria entre a Anvisa e a Fiocruz Brasília, com participação de 111 profissionais. Uma Oficina de Métodos para Precificação de Medicamentos sem Superioridade Terapêutica, e cursos dos temas: Avaliação Crítica da Literatura, Comparação Indireta e um Curso Prático de Gestão de Projetos. 
Além do II curso de Avaliação de Tecnologias em Saúde na Regulação Sanitária, na modalidade semi-presencial, outro curso tem previsão de finalização em dezembro: Aperfeiçoamento de Análise de Impacto Regulatório (AIR), com formação de 61 profissionais, além da demanda livre do componente EAD do curso de ATS. A etapa presencial é realizada na Escola Fiocruz de Governo, na Fiocruz Brasília.

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