Está aberta a submissão de artigos para o número especial do Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS), que versará sobre o tema “Medicina do Futuro e suas implicações para o direito à saúde”. A publicação, que tem como editoras científicas as pesquisadoras do Programa de Direito Sanitário da Fiocruz Brasília (Prodisa) Sandra Mara Campos Alves e Maria Célia Delduque, terá como editor convidado o professor Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Saúde: dimensões individuais e coletivas da Universidade Santa Cecília (Santos/SP), Marcelo Lamy.

Os artigos deverão ser submetidos até o dia 30 de março de 2020, exclusivamente pelo sistema de submissão online (acesse aqui), conforme as normas do CIADS disponíveis aqui. No caso de primeiro acesso, deve-se, primeiro, criar um cadastro no sítio eletrônico do CIADS.

Serão aceitos apenas artigos inéditos e originais, que não estejam sob avaliação em nenhum outro periódico simultaneamente. As contribuições podem ser em português, espanhol ou inglês. Os artigos serão avaliados pelos membros do Conselho Editorial e pareceristas ad hoc, por meio do sistema do duplo blind review.

Atualmente, a medicina tem enfrentado transformações radicais, em razão, principalmente, da descoberta das explicações genômicas para a saúde e para a doença e do desenvolvimento de tecnologias inovadoras aplicáveis à saúde. A própria medicina passa a receber novos rótulos: individualizada, personalizada, de precisão, entre outras. Esse novo contexto exige inúmeras adaptações do Direito, pois muda o universo de possibilidades do direito à assistência (assistência genômica, medicina conectada, etc.), alteram-se os papeis dos agentes reguladores da saúde – não basta regular o fenômeno da saúde coletiva, é preciso regular o fenômeno da saúde personalizada, desponta a relevância de se enraizarem novos paradigmas ético-profissionais.

Diante desse cenário, o número especial do CIADS tem como objetivo central refletir sobre o contexto atual e os principais desafios que envolvem a medicina do futuro e o direito à saúde, apresentando o estado da arte da discussão sobre o tema; estudos teóricos e legislativos recentes desenvolvidos em perspectiva nacional e/ou comparada; e estudos jurisprudenciais.

A publicação privilegiará artigos a partir da apreciação dos seguintes temas:

• Inteligência artificial (IA) em saúde: a regulamentação de uso de aplicativos, dispositivos e produtos de interesse para a saúde; responsabilidade civil e penal no uso de IA.

• O papel da Anvisa no ordenamento jurídico brasileiro e a medicina do futuro.

• A regulamentação da Telemedicina: aspectos da legislação brasileira e estudos comparados.

• Dados sensíveis de saúde: lei geral de proteção de dados; health tech; security patient; assinatura eletrônica em prontuários e laudos de saúde.

• Tecnologia em saúde, monitoramento da saúde global e proteção de dados sensíveis.

• Medicina personalizada, medicina genética, farmacogenômica: o impacto nos serviços púbicos e privados de saúde.

• Medicina do futuro e seus limites éticos e bioéticos.

Submissões

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Chamada de artigos

Outras informações: cadernos.direitosanitario@fiocruz.br