XI Turma de Especialização – Direito Sanitário

NEAD 3 de abril de 2024


Com a promulgação da CRFB/88 e o reconhecimento da saúde como direito de todos e dever do Estado, emerge uma discussão em torno de um novo direito, o Direito Sanitário – com interface no campo da saúde coletiva e afins, que exige novas concepções e práticas jurídicas, nova lógica e novas formas de lidar com os elementos jurídico-políticos. Passados mais de 35 anos da promulgação do texto constitucional, a relação entre o direito e a saúde se mostra cada vez mais imbricada, possibilitando estudos com múltiplas abordagens, mas que possuem um ponto de convergência, a compreensão do arcabouço jurídico-normativo e seu papel na consolidação e defesa do Sistema Único de Saúde.


Desta forma, com o objetivo de sanar essa lacuna de conhecimento, o Curso de Especialização em Direito Sanitário visa capacitar profissionais nas áreas jurídicas e/ou da saúde para construção de uma visão sistematizada do Direito à saúde e das instituições jurídico-políticas-sanitárias, criadas para viabilizar a sua concretização, de forma contextualizada à realidade sanitária constitucional brasileira.

Carga Horária

408h

Período de Inscrição

17/04 a 24/04/2024

Período de Oferta

15/05 a 05/12/2024

Vagas

30

Nível

Especialização

Modalidade

Presencial

Conteúdo programático

 

Disciplinas

Carga Horária
(hora-aula)

UNIDADE DE APRENDIZAGEM I

CIÊNCIAS JURÍDICAS

 236 h/a

Aula Magna

2

Acolhimento aos alunos (alunos e professores)

 2

MÓDULO I – Introdução ao Direito Sanitário

20

MÓDULO II – Políticas Públicas da Saúde

20

MÓDULO III – Direito Constitucional Sanitário

20

MÓDULO IV – Participação em Saúde

20

MÓDULO V – Direito Administrativo e Saúde

40

MÓDULO VI – Regulação e Consolidação na Saúde

20

MÓDULO VII – Direito Civil Sanitário

20

MÓDULO VIII – Direito Penal Sanitário

20

MÓDULO IX – Judicialização e Mediação

20

MÓDULO X – Direito Internacional e Saúde

20

MÓDULO XI – Tópicos especiais de Direito Sanitário

12

UNIDADE DE APRENDIZAGEM II

SAÚDE COLETIVA E INTERFACES

92 h/a

MÓDULO I – Saúde e Doença

20

MÓDULO II – Vigilância em Saúde

20

MÓDULO III – Ambiente e Saúde

20

MÓDULO IV – Bioética

12

MÓDULO V – Planejamento e Saúde

20

UNIDADE DE APRENDIZAGEM III

METODOLOGIA DA PESQUISA EM DIREITO SANITÁRIO

40 h/a

MÓDULO I – Metodologia da Pesquisa em Direito Sanitário

40

Total da carga horária teórica

368

Carga Horária para TCC

40

Carga horária total do curso

408 h/a

 

Público-alvo

Agentes públicos que atuem direta ou indiretamente com a saúde coletiva e demais detentores de nível superior, com interesse no tema.

Certificação

O(A) aluno(a) que obtiver frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento), conforme normas acadêmicas da Escola Fiocruz de Governo e conceito mínimo C nas disciplinas e no Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), fará jus ao título de Especialista em Direito Sanitário, pela Escola Fiocruz de Governo, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz/Brasília).