A tese Beyond Counting and Accounting: Brazilian South-South Development Cooperation as a Mutual Aid Practice, de autoria do pesquisador da Fiocruz Brasília, Rafael Tavares Schleicher, recebeu Menção Honrosa pela Universidade de Brasília (UnB). O trabalho de Schleicher, apresentado no Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais Governança Global – Política Planetária e o Antropoceno, concentra-se na Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento (CSSD) nas Relações Internacionais Brasileiras.

De acordo com a tese, que partiu do projeto do Laboratório Nacional de Referência de São Tomé e Príncipe (LNR-STP), uma parceria entre os Ministérios da Saúde do Brasil e de São Tomé e Príncipe, o modelo brasileiro é uma prática de ajuda mútua entre parceiros cooperantes, no qual todos os envolvidos aprendem e desenvolvem capacidades individuais e organizacionais.

A tese evidencia ainda que as cooperações brasileiras junto ao Sul Global são voltadas à saúde, porém em termos de volume, a cooperação educacional e científica do Brasil é majoritária. No entanto, o pesquisador defende que seja necessário melhorar a capacidade de gestão e profissionalizar os setores no país responsáveis por esses projetos, para que possam melhorar a implementação e desenvolver modelos avaliativos que tragam informações úteis para a tomada de decisão em política externa. Confira a entrevista completa nesta edição do “Fala aê, pesquisador”.

Fala aê, pesquisador: Como você vê o protagonismo do Brasil nas cooperações Sul-Sul? De que forma a expertise brasileira pode colaborar com os países do Sul Global?

Rafael Schleicher: A tese confirma, com dados coletados em avaliações de mais de 20 projetos de cooperação Sul-Sul do Brasil com países africanos, algo que todos já percebiam: a cooperação brasileira é diferente. Os projetos brasileiros partem da premissa de que tanto o Brasil quanto os seus parceiros aprendem no processo cooperativo, que une o que os parceiros têm de melhor em seus conhecimentos para solucionar um problema de desenvolvimento específico no país demandante. Uma característica importante do modelo brasileiro é o envolvimento direto dos servidores públicos do país na cooperação e na implementação dos projetos, algo em grande medida singular em projetos de cooperação técnica Sul-Sul.

Fala aê, pesquisador: Em contrapartida, como essas cooperações podem agregar ao Brasil? Quais áreas são mais beneficiadas por esse modelo de cooperação?

Rafael Schleicher: A tese defende que o modelo brasileiro é uma prática de ajuda mútua entre parceiros cooperantes. Logo, todos os envolvidos aprendem e desenvolvem capacidades individuais e organizacionais. Tanto os dados de avaliações dos projetos constantes na tese quanto outros dados que consolidei em livro publicado em 2024 indicam que a cooperação técnica internacional mais importante com países do Sul Global é em saúde. Em termos de volume, a cooperação educacional e científica do Brasil é a majoritária. Importante mencionar que o projeto escolhido para desenvolver o modelo de avaliação brasileiro foi o Laboratório Nacional de Referência de São Tomé e Príncipe (LNR-STP), uma parceria entre os Ministérios da Saúde do Brasil e de São Tomé e Príncipe.

Fala aê, pesquisador: A tese se debruça sobre os efeitos de um projeto específico de Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento (CSSD) entre Brasil e São Tomé e Príncipe. Quais efeitos foram esses?

Rafael Schleicher: Esse caso possui várias nuances que são importantes para defender os argumentos centrais sobre as diferenças do modelo brasileiro e a necessidade de um modelo diferenciado de avaliação. O primeiro é a quebra do mito usual de que a cooperação do Brasil é direcionada por projetos de grande monta ou “flagship”, como o caso da Sociedade Moçambicana de Medicamentos, que teve grande participação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ou o Pro-Savana, encabeçado pela Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária]. Esses projetos tendem a colocar o investimento em infraestrutura acima da proposta da cooperação do Brasil, que é o desenvolvimento de capacidades individuais e organizacionais. O caso do LNR-STP [Laboratório Nacional de Referência de São Tomé e Príncipe] mostra exatamente isso, pois apesar do massivo investimento em infraestrutura para a construção do laboratório, a capacitação dos técnicos locais promovida pelos Ministérios da Saúde do Brasil e de São Tomé e Príncipe permitiu a expansão natural das atividades para além da qualidade de exames de tuberculose, expandindo-se progressivamente para HIV-Aids e covid-19, por exemplo. Em relação ao modelo de avaliação, o caso do LNR-STP também é icônico para demonstrar que o apoio das chefias e lideranças nas instituições capacitadas é essencial para garantir a difusão das capacidades individuais para outras pessoas das organizações no país parceiro. Os dados desse projeto ajudaram a desenvolver um modelo de equações estruturais que permitirá a avaliação de resultados de quaisquer projetos de cooperação do Brasil.

Fala aê, pesquisador: Outro ponto observado pela tese é de que há evidências disponíveis suficientes para sustentar que o modelo de CSSD brasileiro é um empreendimento de pequena escala focado em ajuda mútua. O que isso significa na prática e de que forma o Brasil pode investir mais para o aumento dessa escala?

Rafael Schleicher: O modelo de cooperação técnica Sul-Sul brasileiro é uma faca de dois gumes. Se por um lado a sua configuração permite uma customização e diferenciação a ponto de o Brasil e os cooperantes aprenderem juntos com a iniciativa, por outro ele se mostra inviável do ponto de vista de escala. Em outras palavras, a ajuda mútua é caracterizada pela mobilização de conhecimentos e desenvolvimento conjunto de capacidades para um problema de interesse público. De forma errônea, o Brasil se focou excessivamente na escalada dos valores alocados na cooperação técnica internacional, no afã de capitalizar em cima dos resultados para objetivos de política externa com seus parceiros. Entretanto, a tese defende que a riqueza gerada por tais projetos não é monetária, mas sim o valor público criado por essas iniciativas. O caminho do cálculo de gastos com cooperação para o desenvolvimento é falido para garantir o tão esperado retorno de política externa nas relações bilaterais, trilaterais e multilaterais. Avaliar e mostrar os resultados dos projetos certamente é mais proveitoso. O que deve ser feito é melhorar a capacidade de gestão e profissionalizar os setores no Brasil responsáveis por esses projetos, para que possam melhorar a implementação e desenvolver modelos avaliativos que tragam informações úteis para a tomada de decisão em política externa e nos demais setores internacionais das instituições públicas do Brasil. 

Fala aê, pesquisador: Você cita que o corpo de conhecimento disponível é fraco e que as estatísticas oficiais sobre CSSD baseadas em gastos são imprecisas. De que forma receber a menção honrosa pode contribuir para que haja mais estudos sobre esse tema no país?

Rafael Schleicher: Um dos problemas dos “temas da moda” na ciência brasileira normalmente é a desorganização da agenda de pesquisa. Há crescimento do financiamento, os veículos de comunicação científica demandam mais conhecimento imediato sobre o assunto e os programas de pós-graduação no Brasil voltam as suas produções para tais temas. A pesquisa sobre a cooperação Sul-Sul do Brasil é caso típico. Particularmente, entre 2006 e 2020 (início da pandemia de covid-19), viu-se uma enxurrada de publicações sobre esse tema, sem que os pesquisadores se coordenassem apropriadamente para discutir perguntas comuns e o desenvolvimento de hipóteses que fossem passíveis de serem testadas, além de métodos que permitissem o acúmulo de dados quantitativos e de experiências por estudos de caso. A título de exemplo, por mais de 10 anos se discutiu se a cooperação Sul-Sul do Brasil era “solidária” ou “pragmática”, sendo que na prática ambas as ideias representam juízos de valor que são praticamente impossíveis de serem falseados. O mesmo caso é o avanço de conceitos vazios ou redundantes, como o de “cooperação estruturante” promovido pela própria Fiocruz, que nada mais é do que a própria Teoria da Mudança dos projetos de cooperação técnica Sul-Sul proposta pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e explícita em seu Manual de Cooperação Técnica Sul-Sul (2013). Na mesma linha, desde 2010, o Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] desenvolveu estatísticas progressivas sob a premissa de que o gasto é uma métrica apropriada para teorizar sobre a cooperação para o desenvolvimento, o que não é verdade. Por fim, ainda há o pano de fundo sobre o problema do excesso de interferência ideológica na prática e na pesquisa da cooperação Sul-Sul do Brasil. Embora compreensível por conta das origens decoloniais do movimento dos países do Sul Global nos anos 1940, 1950 e 1960, o resultado prático de não sermos capazes de colocar os pressupostos ao devido exame científico é inevitavelmente o enviesamento ou esvaziamento do corpo de conhecimento científico. Em resumo, a tese ter sido premiada aponta para um fato inevitável para a pesquisa em cooperação Sul-Sul ou mesmo para as políticas públicas de qualquer país: ninguém quer investir em iniciativas ou projetos somente por ideologia, voluntarismo ou mesmo por bons ofícios. É preciso estudar progressivamente os modelos de intervenção, o que funciona ou não, e por quê. Para além do que está na tese, e em linguagem ainda mais simples: você investiria o seu dinheiro, o seu tempo, a sua energia e o seu conhecimento sem saber o que será feito, como será feito ou para qual direção caminhar?

Clique aqui e leia um dos artigos já publicados e oriundos da tese (versão em inglês).

Rafael Schleicher – Pesquisador da Fiocruz Brasília, coordenador do Núcleo de Monitoramento e Avaliação de Políticas de Saúde (NMAPS/Fiocruz Brasília).