Evento realizado pela Fiocruz Brasília reuniu cerca de 600 participantes da área do Direito e da Assistência Social

Nosso direito é como um elástico; as duas pontas puxam e defendem seu lado. Se soltar minha ponta – o meu direito – o outro lado fica com tudo, pois o elástico não para no meio. Assim temos de lutar sempre para fazer acontecer. Em síntese, foi esta a metáfora utilizada pela professora Sueli Dallari, da Universidade de São Paulo, ao destacar a importância de o povo participar tanto da feitura quanto da execução da lei. Para ela, a busca do controle social é uma luta, uma guerra, pois quem tem poder não quer ser controlado.

Dallari participou da mesa “O SUAS no Sistema Federativo Brasileiro: Federalismo e Controle Social”, no II Seminário de Direito e Assistência Social, encerrado ontem em Brasília. A mesa, moderada por Maria Célia Delduque, coordenadora do Programa de Direito Sanitário da Fiocruz Brasília, contou com a participação de Jairo Bisol, promotor de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios e William A. Olivindo, da Consultoria Jurídica do MDS – Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Jairo Bisol, promotor de justiça que atua na área de saúde há 20 anos, disse que o Brasil não atingiu o estado de organização federalista.  “Somos centralizadores e não somos um estado de direito. Não temos estrutura para executar politicas sociais, seja de saúde ou de assistência”. No seu entendimento, a corrupção é o eixo em torno do qual se organiza a estrutura politica brasileira, de modo que torna “disfuncionais” os órgãos de controle como o Ministério Público Federal, as corregedorias e as estruturas de auditoria e fiscalização. Acrescentou que estes órgãos não conseguem atuar nos estados ligados ao partido que está no governo. Ele defendeu reformas política, judicial e fiscais para o país.