O juiz federal, Clenio Jair Schulze, ministrou a palestra de abertura do Curso de Especialização em Direito Sanitário

Um milhão de processos em tramitação, dos quais, 500 mil referentes à saúde, e apenas 16 mil juízes para analisá-los. Este foi o cenário traçado pelo juiz federal, Clênio Jair Schulze, que destacou a importância de ao proferir a sentença judicial, serem observados, dentre outros, as melhores evidências cientificas. Ontem (15/04), ele proferiu palestra “A saúde pública na perspectiva da Magistratura” na abertura do 8° Curso de Especialização em Direito Sanitário da Fiocruz Brasília.

Para Schulze, trata-se de uma falácia considerar que são ”urgentes” todas as demandas judiciais por fornecimento de tecnologia ou de medicamento, apenas uma pequena parte o é de fato. Observou que Judiciário tem o papel de conferir segurança, presteza, mas algumas sentenças proferidas são difíceis de cumprir, se não impossíveis. Exemplificou com casos de sentenças que dão 72 horas para uma secretaria de saúde comprar e disponibilizar medicamento importado, muitos deles sem registro do órgão sanitário brasileiro.

Caminhos foram apontados para minimizar a judicialização – a mediação sanitária, a consulta a especialistas e a câmaras técnicas. Relatou ter o judiciário de Minas Gerais firmado convênio com a Universidade Federal no estado, a UFMG, para subsidiá-los com pareceres técnicos. Na Bahia, a opção foi contratar três profissionais médicos pareceristas que trabalham em esquema de plantão.

Enfrentar com seriedade e coerência o mito do “governo grátis” de que benesses são concedidas sem custo para sociedade foi defendido por ele.  “Temos de acabar com o mito de que se tem direito a tudo e resgatar o estudo das teorias dos custos do direito. O direito não nasce em árvore, é preciso fazer a correlação”.

ABERTURA

A mesa de abertura do 8° Curso de Especialização em Direito Sanitário foi composta por Gerson Penna, diretor da Fiocruz Brasília, Fabiana Damásio, coordenadora da Escola Fiocruz de Governo e Maria Célia Delduque, coordenadora do Curso e do Programa de Direito Sanitário (Prodisa) e Cássia Chagas, vice coordenadora do curso.

Gerson Penna destacou a importância de formar pessoas que atuam em espaços diferentes, mas sempre com foco no aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS), rememorou o processo de construção da Escola Fiocruz de Governo (EFG) e pediu que todos os alunos se apresentassem dizendo estado de origem e formação. Feitas as apresentações, observou que ali estavam presentes pessoas oriundas de treze estados brasileiros, cada UF com necessidades diferentes. Destacou o Programa de Sustentabilidade em curso na Fiocruz Brasília e a importância de os alunos aderirem com atitudes como adotar copos, apagar luzes ao sair da sala, usar o máximo possível a luz natural, dentre outras.

“O poema Desejo, de Victor Hugo, deverá dar o tom do relacionamento com alunos”, disse Maria Célia, antes de declamá-lo. Ele fala de relações, de percepção, de tolerância, de plantar sementes e acompanhar o crescimento. Fabiana Damásio disse da importância da nova caminhada para os alunos e destacou ser a Escola “um espaço de encontro das diferenças, das divergências para crescer juntos”.