Pesquisador da Universidade de Brasília ministrou aula inaugural da pós em direito sanitário

Os  países com maior qualidade das normas possuem alta segurança jurídica e este é um dos motivos que fazem com que seja  fundamental que o Brasil invista em normas que gere mais distribuição de renda e menos custo para o Estado. Este foi um dos pontos apresentados pelo coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisa da Consultoria Legislativa do Senado Federal, Fernando Borato Meneguin, durante a aula inaugural da especialização em Direito Sanitário, promovida pela Fiocruz Brasília.

Os 25 novos alunos da instituição puderam compreender a importância da Legística, área que trata da concepção à efetivação de uma norma jurídica. Segundo o pesquisador,  associado ao Laboratório de Pesquisa em Comportamento Político, Instituições e Políticas Públicas (LAPCIPP) da Universidade de Brasília (UnB), é importante que as equipes que cuidam das normas jurídicas sejam interdisciplinares, com profissionais da área do direito e da área da saúde, para construir normas que não deixem brecha a judicialização e  criticou a banalização das normas que geram certo ativismo judicial.  “Quanto mais clara for a norma, menos possibilidade de um equívoco no julgamento de uma ação que se refira a ela, pois é preciso lembrar que o jurista é especialista em direito, não em saúde. Se uma legislação é mal feita, os danos são irreparáveis, ” afirmou.

A abertura contou com a presença do diretor da Fiocruz Brasília Gerson Penna  e a coordenadora do Programa de Direito Sanitário, Maria Célia Delduque, e alguns professores do curso, Swedenberger Barbosa e o ex-ministro da saúde Agenor Alves .  Para este último, o curso é de importância ímpar para que os profissionais tanto do direito como da saúde entendam com cautela o que significa o direito constitucional à saúde. “Várias ações contra o Estado, solicitando pagamentos de serviços que não tem comprovação científica, poderiam ser evitadas se houvesse maior interação entre as duas áreas, ” afirmou.

A advogada Silvia Amaral Pereira, que trabalha na assessoria jurídica do Ministério da Saúde, o curso será importantíssimo para aprimorar seu trabalho cotidiano. “Minha expectativa é contribuir melhor para o SUS, ” afirmou.

Esta é a nona turma do curso de direito sanitário da Fiocruz Brasília. A seleção dos alunos foi realizada no início do ano, com participação de mais de cem candidatos.