Nayane Taniguchi

Ministério Público do Trabalho (MPT) e Fiocruz, entre outras instituições, propõem um série de ações para melhoria das condições de trabalho e maternidade às mulheres

No dia em que se marca nacionalmente a Luta pela Redução da Mortalidade Materna e internacionalmente a Luta pela Saúde da Mulher, 28 de maio, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Fiocruz, o Conselho Nacional do Ministério Público, entre outras instituições, promoveram o lançamento do Plano de Proteção à trabalhadora gestante e lactante, que tem por objetivo dialogar com a sociedade para discussão das medidas mais urgentes e importantes para melhoria das condições dessas mulheres, incluindo as condições de trabalho.

“Quando nós protegemos as trabalhadoras gestantes estamos protegendo as futuras gerações, mais do que a mulher gestante. É fundamental que a sociedade civil se organize e resista. E o momento é agora”, alertou o procurador-geral em exercício, Luiz Eduardo Guimarães Bojart, na abertura da campanha. Ao afirmar que a resistência da sociedade civil é o único alicerce que garantirá a permanência das futuras gerações saudáveis para cumprir os destinos do país, o procurador destacou, ainda, a atual conjuntura. “No momento histórico atual em que o país e o mundo vivem, a organização da sociedade civil se revela de impressionante importância. Mais do que nunca o Ministério Público do Trabalho abre suas portas para recolher todas as iniciativas da sociedade civil para resistir ao que nos consideramos um retrocesso nas garantias sociais e nas garantias da cidadania”, acrescentou.

As finalidades principais do projeto estão relacionadas à garantia do cumprimento, pelo Brasil, dos objetivos 3.1, 3.2 e 5.1 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU): “Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos”; “Até 2030, acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, com todos os países objetivando reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos 12 por 1.000 nascidos vivos e a mortalidade de crianças menores de 5 anos para pelo menos 25 por 1.000 nascidos vivos”; e “Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em todas as partes”, respectivamente.

No que diz respeito aos Objetivos do Milênio, a Organização das Nações Unidas (ONU) faz sugestões efetivas para melhoria da saúde das gestantes, que foram ressaltadas no evento, entre elas: realizar campanhas sobre planejamento familiar, prevenção de câncer de mama e de colo de útero, gravidez de risco, importância do exame pré-natal, nutrição da mãe e aleitamento materno, os riscos da automedicação e não receitar remédios para gestantes; propiciar um ambiente agradável, afetivo e pacífico às gestantes em casa, no trabalho, no dia a dia, dando prioridade, cedendo a vez em fila, auxiliando deslocamento e carregamento de pacotes.

Segundo o coordenador Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho do MPT (Codemat), Leonardo Osório Mendonça, a gravidez ainda é, no país, o maior motivo de discriminação no mercado de trabalho. “Não é incomum ouvir que a mulher tem que ganhar menos porque engravida, que a mulher que engravida é um peso para a empresa, quando, na verdade, sabemos que não é e que não deveria ser assim”. O coordenador da Codemat explica que o limite ao mundo do trabalho enfatizado no Plano foi dado devido ao limite da atuação do MPT, mas que esforços têm sido feitos para convidar e ouvir a sociedade civil na discussão democrática do projeto, que se propõe a pensar ações efetivas na garantia de melhorias das condições de trabalho e proteção à trabalhadora gestante e lactante. “Nós do Ministério Público do Trabalho e do Conselho Nacional entendemos que a discussão relacionada à maternidade não diz respeito apenas a uma questão da saúde, de garantia de uma infância adequada, saudável e protegida, mas também diz respeito, e muito, à questão da discriminação”.

Para a procuradora e coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT (Coordinfancia), Patricia Sanfelicio, este é um tema que está no gene, na base de toda a discriminação que a mulher sofre. “Enquanto não enfrentarmos esse tema, muito dificilmente se resolverá, ainda que em alguma medida, a discriminação de gênero no trabalho”, afirmou.

Inconstitucionalidade

O lançamento foi realizado um dia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar inconstitucional, por 10 votos a um, o trecho da reforma trabalhista que permitiu a gestantes e lactantes o trabalho em atividades insalubres. A decisão, no dia 20 de maio, confirma a liminar proferida pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a norma. Com a decisão do STF, e conforme texto antigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a gestante deverá ser afastada de atividades e locais insalubres, realocada em outro tipo de serviço, ou, ainda, afastada, sendo concedido o direito a receber o salário maternidade.

“Desde o primeiro momento em que a reforma trabalhista começou a andar no Congresso Nacional, o Ministério Público do Trabalho se posicionou firmemente contra diversos pontos ali elencados, e um deles foi a absurda agressão a maternidade no nosso país. Permitir que a mulher gestante e a mulher lactante trabalhem em contato com situações, com agentes insalubres, agentes perigosos nos causou indignação profunda. E o Ministério Público se levantou desde o primeiro momento”, afirmou o procurador-geral em exercício.

Para o coordenador da Codemat, o evento ganhou ainda mais importância devido à análise do STF, no que diz respeito à reforma trabalhista, acerca do trecho em que autoriza o trabalho de gestantes e lactantes em ambientes insalubres. “Os autores da Ação Direta de Inconstitucionalidade afirmam que o trecho viola vários dispositivos da nossa Constituição, que garantem o direito à saúde, à maternidade, entre outros”, contextualizou.

Plano de Ação

A  atuação se dará em quatro eixos: campanha e comunicação; boas práticas; diálogo com poder Legislativo e Executivo; e pesquisas e estudos. De acordo com as representantes da Fiocruz no Grupo de Trabalho, a atuação da Fiocruz se dará nos eixos boas práticas e ensino e pesquisa. “Hoje consolidamos o que vínhamos discutido nas últimas reuniões, e na definição das 21 propostas de trabalho apresentadas, que serão divididas nesses quatro eixos”, explica a técnica em Saúde Pública da Fiocruz, Michelle Caldas, representante da instituição no grupo de trabalho. Michelle, que junto com a técnica em Saúde Pública da Fiocruz Isis Santos, coordena o Projeto da Fiocruz Diálogos com a Enfermagem: Vivenciando a Maternidade no Trabalho, ressalta a importância do lançamento. “Na Fiocruz, já realizamos algumas iniciativas há algum tempo. A intenção é fortalecer as ações propostas conjuntamente e fazer com que o Brasil caminhe junto na proteção à mulher trabalhadora”.

Entre as medidas que compõem o plano de ação, estão: divulgação de mais informações sobre direito relativos à amamentação no trabalho para mulheres trabalhadoras que amamentam; cadastramento de empresas que possuem sala de apoio à amamentação e concessão de selo para empresas que possuam tais salas; maior divulgação do direito das gestante; melhorar a monitoramento e condições de riscos ocupacionais das trabalhadoras gestantes; garantia de retorno ao trabalho com redução de carga horária quando comprovadamente em período de aleitamento; revisão do tempo de licença paternidade; revisão da contagem do tempo de licença  paternidade e maternidade em casos de bebês prematuros; flexibilização da jornada de trabalho e tolerância para atraso no início da gestação; licença por abortamento e licença fetal; estímulo das empresas para que homens trabalhadores, parceiros de mulheres grávidas, participem do pré-natal; ratificação da convenção 156 da OIT, que trata sobre a igualdade de oportunidades e de tratamento para homens e mulheres trabalhadoras com encargos de família; inserir, na caderneta da gestante, informações que possibilitem a avaliação das condições de trabalho a que estão submetidas as trabalhadoras gestantes; discussões a respeito das alterações legislativas introduzidas pela Lei 13.477/17; ratificação da convenção 183 da OIT, que trata sobre a proteção à maternidade; realização de estudos e esclarecimentos para a classe médica sobre os assuntos relacionados ao trabalho de gestantes e lactantes; divulgação de mais informações sobre direitos relativos à amamentação no trabalho; atuação para garantia de espaços de aleitamento; realização de campanhas para combater o imaginário popular de que a trabalhadora gestante é sinônimo de fardo econômico no mundo do trabalho; campanhas de esclarecimento para que novas empresas façam adesão à licença maternidade de 180 dias; discussões sobre a licença maternidade e paternidade em casos de uniões homoafetivas; discussões a respeito da licença parental; licença no caso de mães solteiras/viúvas, que garanta a algum ente da família gozar de licença para auxiliar a mãe nos primeiros dias após o nascimento.

Além do MPT e da Fiocruz, participam das discussões e elaboração do Plano: Abrasco, Associação Nacional de Medicina do Trabalho, Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Federação Brasileira de Associações de Ginecologia e Obstetrícia, Fórum Nacional de Saúde do Trabalhador, Instituto Nacional de Seguridade Social, Coordenação de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Rede pela Humanização do Parto e Nascimento, Secretaria de Trabalho, Secretaria de Previdência Social, Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade, Sociedade Brasileira de Pediatria, União Brasileira de Mulheres.

Nascer no Brasil

A pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz (ENSP), Maria do Carmo Leal, foi convidada a ministrar uma palestra no lançamento do Plano de Trabalho, e apresentou o perfil de parto e nascimento no Brasil. Os dados são referentes a 2012, e, conforme a pesquisadora, compõem o primeiro estudo nacional sobre parto e nascimento no país. “Já se sabia que havia muito maltrato na atenção ao parto e nascimento, tanto à mãe quanto ao bebê no Brasil, com a adoção de medidas que não são cientificamente recomendadas, de práticas antigas, e por um costume na sociedade de desrespeitar a mulher. A pesquisa quantifica essa questão”, explicou.

Maria do Carmo Leal acrescentou: “a pesquisa tem a ver com o aspecto de fundo que está se discutindo aqui, que é a desvalorização, a falta de respeito à mulher em todos os ambientes, seja no trabalho, seja dentro do próprio sistema de saúde, seja nas suas decisões sobre o parto e nascimento do seus filhos. Vivemos uma situação de extremo machismo no país, que invade todos os campos da vida, inclusive o campo da saúde”.

Para ter acesso aos dados da pesquisa, acesse aqui