Nathállia Gameiro

As políticas de austeridade, a crise econômica e a narrativa política do Brasil são desafios para a implementação e cumprimento da Agenda 2030. A análise foi feita pelo pesquisador da Fiocruz Minas Rômulo Paes, durante a aula inaugural do curso de verão de Inteligência de Futuro: Prospectiva para a Agenda 2030 e seus ODS, realizada na última segunda-feira (18), na Fiocruz Brasília.

O epidemiologista afirmou que as políticas de austeridade contra a crise econômica, agravada com a aprovação da Emenda Constitucional 95, de congelamento de gastos públicos por 20 anos, têm impactos negativos e diretos na educação, na saúde e nas políticas sociais. Paes citou estudo realizado pela Fiocruz que analisou artigos sobre a relação crise-austeridade de diversos países.

Entre os efeitos, o aumento do número de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza nos últimos dois anos e problemas com o acesso e a qualidade das ações e serviços de saúde, resultando na diminuição do número de equipamentos, equipes de trabalho, medicamentos e insumos e aumento das filas de atendimento e rotatividade das equipes. Os impactos práticos na vida da população são transtornos mentais; suicídio e tentativa de suicídio; depressão; doenças infecciosas e comportamentos de risco relacionados ao HIV; doenças crônicas não-transmissíveis, principalmente doenças cardiovasculares ligadas ao estresse; doenças crônicas na infância; aumento da mortalidade infantil; asma; acidentes domésticos e doenças ocupacionais como absenteísmo.

“Os efeitos foram observados em países com modelo de saúde mais robusto, como nos Estados Unidos e Europa, mas com impactos menores. Estamos vivenciando esse mesmo contexto no Brasil, mas com um modelo mais frágil”, observou. Ele citou um caso americano em que os trabalhadores resolveram não procurar o serviço de saúde com medo de serem considerados doentes, e portanto entrarem na l lista de demissões. A postergação da busca por serviço de saúde faz com que a doença se agrave devido ao tempo de exposição. Para Rômulo, o problema não é o aparecimento da doença ou o agravamento do risco, mas a capacidade do Estado de responder a essas questões.

“Isso é um obstáculo para a implementação da Agenda 2030, para o conjunto de metas e indicadores no contexto de austeridade e permanência da crise. É um grande desafio para nós”, disse. Paes observou que a política de desenvolvimento social implica em aumento de ofertas de políticas públicas para o cidadão. Para isso, é preciso maior investimento, maior acesso e inclusão.

Para o pesquisador, apesar das dificuldades, o Brasil tem condição favorável devido à quantidade de atores de relevância mobilizados com a Agenda e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, como governos estaduais e municipais e outras instituições.

Rômulo explicou o histórico dos ODS para a abrangência das dimensões de progresso social, crescimento econômico e proteção do ambiente. A nova agenda de desenvolvimento substituiu os Objetivos do Milênio, que para o especialista, carecia de legitimidade política, era ampla e expressava muitos interesses. O Brasil desempenhou um papel importante e foi um pêndulo em relação à questão de gênero, reprodutividade, direitos humanos, de reprodução, sexualidade e sustentabilidade, temas que esbarraram nas dificuldades que vários países desenvolvidos têm em garantir esses direitos para a suas populações. “O Brasil foi fundamental ao trazer esses países para essa agenda, do ponto de vista econômico, político e militar”, explicou. Ele apresentou ainda indicadores importantes para a análise política e econômica do desempenho das políticas públicas, como concentração e desigualdade de renda, violência, acidentes, expectativa de vida, perfil da população, qualidade do ar e da água.

Esta foi a quarta edição da disciplina do Mestrado Profissional em Políticas Públicas em Saúde, ofertada pela Escola Fiocruz de Governo da Fiocruz Brasília. Participaram da abertura do evento a diretora da Fiocruz Brasília, Fabiana Damásio, a diretora executiva da Escola Fiocruz de Governo Luciana Sepúlveda e o coordenador de Integração Estratégica da Fiocruz Brasília, Wagner Martins. Eles destacaram a grande demanda do curso e a relevância do tema para uma reflexão crítica da realidade do Brasil. “Dessa forma fazemos com que os espaços da Escola Fiocruz de Governo sejam agregadores para construção de agendas propositivas para a sustentação de políticas públicas no país e melhoria de vida da população”, afirmou Damásio.