Orçamento, Cobertura Universal da Saúde, Acesso a medicamentos, Emergências, e Meio ambiente: principais temas da Assembleia Mundial da Saúde 2019

Por: Nathállia Gameiro
20/05/2019

A Assessoria de Relações Internacionais da Fiocruz Brasília (ARI) disponibiliza, abaixo, para pesquisadores e demais interessados, informações sobre as temáticas que serão discutidas ao longo da 72ª Assembleia Mundial da Saúde (AMS – World Health Assembly – WHA), realizada entre os dias 20 e 28 de maio, em Genebra (Suíça). “A Assembleia deste ano deverá fornecer talvez a melhor avaliação das medidas e políticas implementadas até o momento pelo atual diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, desde que tomou posse há quase dois anos, mas também reflete a mudança dos tempos relacionados à saúde global”, avalia a Assessoria. Os documentos da Assembleia estão disponíveis aqui.

 

A agenda preliminar e outros detalhes da reunião, incluindo eventos paralelos de Estados membros, estão disponíveis na Revista Preliminar da Assembleia. Há links para cerca de 50 relatórios de progresso, planos estratégicos e atualizações que irão contribuir para a reunião dos 194 Estados-Membros da OMS. Eventos organizados por atores não-estatais estão listados aqui.

 

A AMS irá tratar de uma grande variedade de tópicos em um curto período de tempo, incluindo a cobertura universal da saúde; o próximo orçamento bianual; a reforma organizacional e série de questões internas e de pessoal; acesso a medicamentos; emergências e pandemias; meio ambiente e saúde; resistência antimicrobiana; e ações em uma variedade de doenças como a poliomielite, tuberculose e doenças não-transmissíveis. Segue abaixo um breve panorama quanto a estas questões.

 

Confira, abaixo, as informações na íntegra.

 

Cobertura Universal da Saúde

Considerado como um tema este ano e um componente central da plataforma do diretor-geral, e com uma reunião de alto nível prevista para setembro, nas Nações Unidas, a cobertura universal da saúde deverá ser o destaque para os ministros da Saúde e chefes de delegação no início da assembleia, com foco na inclusão.

 

Os Estados Membros da OMS aprovaram uma resolução sobre a reunião de alto nível sobre o tema (HPW, Universal Health Coverage, 5 February 2019), no último encontro da Diretoria Executiva (Executive Board – EB), em janeiro. O EB aprovou três resoluções sobre a Cobertura: EB144R.10 (em preparação para a reunião de alto nível), EB144.R9, e EB144.R4. As resoluções estabelecem uma série de sugestões e compromissos relacionados ao financiamento e ênfase à assistência médica por Estados membros.

 

Há três relatórios no âmbito do item da agenda de Cobertura Universal da Saúde na AMS referente a estas três áreas: A72/12 (sobre atenção primária à saúde), A72/13 (sobre trabalhadores comunitários de saúde que fornecem atenção primária à saúde) e A72/14 (preparação para o encontro de alto nível na Assembleia Geral da ONU sobre a cobertura universal da saúde). A assembleia é convidada a tomar nota do relatório A72/14 e aprovar as três resoluções.

 

Orçamento e reforma

Quando o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, assumiu o cargo em julho de 2017, inaugurou um ambicioso novo programa para a agência, o programa geral de trabalho (GPW13) para 2019-2023, que foi aprovado pela Assembleia Mundial de Saúde de 2018.

 

Em março, ele anunciou “as mais amplas reformas na história da OMS”, mudando sua estrutura e orientação, em consonância com as metas de “triple billion” no âmbito do próximo plano estratégico de cinco anos. Essas metas são “1.000.000.000 mais pessoas se beneficiando da cobertura universal de saúde; 1.000.000.000 mais pessoas melhor protegidas de emergências de saúde; e 1.000.000.000 mais pessoas desfrutando de melhor saúde e bem-estar”.

 

Este ano, no primeiro orçamento da sua administração, o diretor-geral pediu aos Estados-Membros que aumentassem o limite máximo de quanto a OMS pode gastar para 8% no período de 2020-2021; observou-se que os Estados-Membros não foram solicitados a aprovar um aumento orçamentário de 8%, mas sim de aprovar esse aumento “em tese”, a um nível a que a OMS estaria autorizada a aumentar os seus gastos, se for capaz de levantar os fundos.

 

O aumento de 8% seria para os fundos voluntários, feitos por contribuições dos governos acima de seus níveis obrigatórios, e de outras fontes, como a filantropia. Dentro desses fundos voluntários, alguns são destinados pelos doadores para projetos específicos e alguns são disponibilizados para a OMS para colocá-los em ações de maior necessidade.

 

Adicionalmente, os Estados-membros da Assembleia decidirão se devem aumentar o nível de contribuições obrigatórias e avaliadas que pagam para serem membros da organização. A escala de contribuições avaliadas é definida a cada três anos em Nova York, mas os membros da OMS podem decidir aumentar ou diminuir globalmente.

 

Emergências de saúde pública

A área de emergências de saúde pública é um tópico importante a ser discutido, em particular devido ao surgimento do Ebola na República Democrática do Congo (RDC), mas a Assembleia não tem uma resolução sobre emergências para negociar. Há relatórios a considerar, no entanto, além da atividade na RDC, que poderia incitar a discussão sobre o programa de emergências de saúde da OMS. Os três relatórios sobre a agenda da AMS são:

 

A72/6
Emergências de saúde pública: prontidão e resposta

Relatório do Comitê Consultivo e de Supervisão Independente para o Programa de Emergências de Saúde da OMS

 

A72/7
Emergências de saúde pública: prontidão e resposta

Trabalho da OMS em emergências de saúde

 

A72/8
Emergências de saúde pública: prontidão e resposta

Regulamento Sanitário Internacional (2005)

Relatório anual sobre a aplicação do Regulamento Sanitário Internacional (2005)

No segundo e terceiro, A72/7 e A72/8, a Assembleia é convidada a tomar nota dos relatórios.

 

O primeiro relatório, A72/6, do Comitê Consultivo e de Supervisão Independente (IOAC), criado em 2015, foi tornado público em 7 de maio de 2019, e levanta uma série de recomendações destinadas a abordar as lacunas e deficiências que identificou. Em sua conclusão, afirma: “o IOAC incita o compromisso reafirmado da OMS para acabar com o surto [de Ebola]. No entanto, o IOAC está muito preocupado com o financiamento de lacunas e esgotamento do pessoal devido a operações prolongadas em um ambiente altamente inseguro e complexo”.

 

No mesmo dia da publicação do relatório IOAC, em 7 de maio de 2019, a OMS anunciou uma nova estratégia para lidar com o Ebola na RDC, efetivamente frustrando preocupações crescentes após a sua decisão no mês anterior não invocar o status de emergência internacional para a situação.

 

Prevenção para a gripe pandêmica (PIP) e Protocolo de Nagoya

Em uma questão relacionada às emergências de saúde, espera-se que o EB discuta o funcionamento do quadro de gripe pandêmica da OMS, com um relatório sobre os progressos realizados no A72/21, bem como a questão controversa do acesso aos vírus da gripe no âmbito do Protocolo de Nagoya sobre Acesso aos Recursos Genéticos e à Partilha Justa e Equitativa dos Benefícios decorrentes da sua utilização à Convenção sobre a Diversidade Biológica.

 

A Diretoria Executiva da OMS, em janeiro de 2019, não conseguiu chegar a um acordo sobre o caminho a seguir em questões de acesso aos vírus da gripe, já que os países estão cada vez mais implementando o protocolo de Nagoya que regula a partilha de recursos genéticos. A Diretoria solicitou discussões informais na preparação para a Assembleia.

 

Ao olhar para as implicações para a saúde pública da implementação do protocolo de Nagoya, os Estados-Membros foram apresentados a um relatório, o A72/32, pelo Secretariado da OMS, que está avançando a questão, apesar das preocupações levantadas por alguns Estados-Membros em janeiro de 2019 na reunião da Diretoria. O relatório do Secretariado antes da AMS promove o trabalho e o progresso do Secretariado, mas contém pouca menção quanto aos riscos ou ao atraso das vacinas contra a gripe que serão necessários no decorrer deste ano – preocupações podem ser levantadas novamente em discussão na assembleia, especialmente relacionados aos atrasos para vacinas contra a gripe que podem vir a ocorrer.

 

Erradicação e transição da pólio

Esforços intensivos nos últimos anos têm tentado eliminar a pólio, mas não têm conseguido, exceto em três regiões de conflito de difícil acesso (Afeganistão, Nigéria e Paquistão). Enquanto isso, a OMS está transferindo enorme parcela dos seus recursos que foram colocadas à erradicação da pólio nestes anos, de forma a manter os melhores aspectos dos sistemas de saúde por ela desenvolvido. Atingir a eliminação total é mais difícil e mais caro por causa da dificuldade em alcançar as últimas pessoas a vacinar, mas também porque a erradicação verdadeira é complexa.

 

A Diretoria Executiva tomou nota dos dois relatórios (sobre a erradicação e a transição) em janeiro e enviou-os à Assembleia. O documento A72/9 atualiza os esforços de erradicação e destaca a necessidade de financiamento continuado durante o período 2019-2023, para os quais cerca de US$3 bilhões ainda está sendo alocados, de acordo com o documento.

 

Acesso a medicamentos e vacinas

Uma das questões potencialmente mais passíveis de discussão na AMS, referente ao alto preço de novos medicamentos e vacinas, atinge a todos, e muitos países ricos e pobres estão buscando formas de reduzir a sua carga sobre os seus orçamentos de saúde.

 

A Diretoria Executiva da OMS, em janeiro, realizou um longo debate – com mais de 60 intervenções – sobre um roteiro para o acesso aos medicamentos, e agora o assunto deverá ser tratado na AMS. Entretanto, um projeto de resolução sobre o preço dos medicamentos e a transparência dos custos, por parte da Itália, atraíram toda a atenção. A proposta italiana capturou o apoio de pelo menos 10 outros governos antes de correr para um grupo de países desenvolvidos que procuram atrasar a discussão sobre ele até o próximo ano.

 

A proposta italiana deverá vir a ser apresentada no âmbito da pauta 11,7 do acesso aos medicamentos e vacinas. Ele gerou uma discussão significativa e pode estar ofuscando o foco no roteiro da OMS sobre o acesso a medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde, 2019 – 2023, o documento A/72/17, um relatório de 46 páginas e anexo do diretor-geral datado de 4 de abril de 2019. O roteiro também inclui a linguagem sobre a transparência, bem como questões como flexibilidades no âmbito do acordo da Organização Mundial do Comércio sobre aspectos relacionados com o comércio de direitos de propriedade intelectual (TRIPS), e o instrumentos de preços de produtos a partir do custo de investigação e desenvolvimento. O roteiro define a atividade em consonância com o Programa Geral de Trabalho da OMS para 2023. A ação sugerida sobre o roteiro destina-se a que a assembleia apenas tome nota do relatório e do roteiro.

 

Saúde, meio ambiente e mudanças climáticas

Outro item de agenda de alto nível para a AMS é o projeto de estratégia global da OMS para a saúde, o meio ambiente e as mudanças climáticas, A72/15, e um projeto de plano de ação, A72/16, para os pequenos Estados insulares em desenvolvimento, particularmente vulneráveis às mudanças climáticas. O projeto de estratégia recebeu amplo apoio na reunião da Diretoria Executiva em janeiro de 2019.

 

O projeto de estratégia inclui seis funções centrais agrupadas em três temas: “(a) liderança e políticas; (b) síntese de evidências e “advocacy”, incluindo a função normativa da organização, desenvolvimento de ferramentas, acompanhamento da implementação e definição da agenda de pesquisa que apoiará os bens públicos para a saúde; e (c) provisão de apoio direto ao país. “

 

Deverá ser mencionado o ciclone tropical Idai, que ocorreu em meados de março de 2019, trazendo fortes chuvas e inundações para Moçambique, Zimbabwe e Malawi, afetando um total de 1,6 milhões pessoas nos três países.

 

Outros temas

Há uma série de outras questões igualmente importantes na agenda da AMS deste ano, incluindo os seguimentos de vários esforços de alto nível no âmbito das Nações Unidas. Estes incluem a implementação da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável e o seguimento das reuniões de alto nível da assembleia geral das Nações Unidas sobre resistência antimicrobiana, doenças não transmissíveis e tuberculose.

 

Ainda outras questões críticas são recursos humanos, segurança do paciente, produtos médicos subpadronizados e falsificados, varíola, uma estratégia global sobre a saúde dos refugiados e migrantes, uma estratégia global para a saúde das mulheres, crianças e adolescente, e revisão de diretrizes da OMS sobre biossimilares. Ademais, podem haver discussões em torno dos esforços de Taiwan para ser autorizado a participar na OMS como seu próprio país e não ligado à China.

 

Mais sobre doenças não transmissíveis

Do ponto de vista das doenças não transmissíveis (NCDs), a OMS utilizou anteriormente um modelo 4 × 4, quatro condutores principais – tabaco, dieta não saudável, falta de atividade física e álcool, e quatro doenças principais – as que matam 70% das pessoas hoje – câncer, diabetes, coração e doença pulmonar. Esta será a primeira AMS desde que os Estados membros da ONU votaram na reunião de alto nível sobre as NCDs em setembro passado para adotar a saúde mental e poluição atmosférica na expansão do “4 × 4” para a agenda NCD “5 × 5”, cabe observar. Este foi aprovado pela Diretoria Executiva em janeiro e agora terá que ser concretizado com recomendações políticas, tais como “melhores compras” (“best buys”), que são políticas prioritárias da OMS que oferecem alto impacto e baixo custo para serem implementadas em países de baixa e média renda. O relatório 2017 da OMS sobre “melhores compras” está aqui.