Durante um ano, 160 alunos de todas as secretarias estaduais de saúde vão estudar todo o instrumental jurídico do campo do direito sanitário e administrativo

O primeiro curso de Especialização a distância em Direito Sanitário da Fiocruz Brasília teve início hoje (24/08) com a abertura da plataforma para 160 alunos de todos os estados brasileiros. Resultante de um acordo com o Conass – Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Unasus e Fiocruz Brasília, o curso é direcionado a profissionais do quadro permanente das secretarias estaduais que atuam nas áreas de gestão de pessoas, departamentos jurídicos e administrativos ( licitações e  contratos).

Maria Célia Delduque, coordenadora do curso e do Programa de Direito Sanitário da Fiocruz Brasília, explicou que a seleção dos alunos e a definição de vagas por estado coube ao Conass tendo a Fiocruz definido o perfil do aluno.  Ao final do curso, que tem duração de 12 meses,  o  grupo de alunos de cada secretaria estadual deverá defender um  único TCC. O trabalho de conclusão será a elaboração de diagnóstico da necessidade de qualificação de pessoas, abrangendo desde a identificação do problema até a proposta do curso de formação. 

O curso terá dois momentos presenciais – um em setembro e outro em 2016 para defesa do trabalho final. A Fiocruz pretende verificar o impacto do curso averiguando posteriormente junto aos estados, quais as propostas de formação foram efetivadas.

Delduque explicou que a demanda pelo curso nasceu de uma constatação feita em pesquisa – a persistente devolução de recursos repassados pelo Ministério da Saúde para as secretarias estaduais realizarem ações de educação permanente. A pesquisa feita pela OPAS – Organização Pan-americana de Saúde e Conass apontou  existir uma imobilidade decorrente de temor do corpo técnico de ser penalizado pelos órgãos de controle. Assim, o curso vai ministrar aos servidores estaduais todo o instrumental jurídico necessário: direito administrativo, elaboração de editais, processo licitatório, diagnósticos de treinamento, elaboração de contratos, dentre outros.