A Fiocruz Brasília participou, no último mês, da 61ª Sessão da Comissão de Drogas e Narcóticos (The Commission on Narcotic Drugs), organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Viena, na Áustria. A convite da Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc), June Scafuto e Helena Rodrigues, do Núcleo de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas da Fiocruz Brasília, integraram a equipe de organização e uma mesa de debate sobre ações territoriais. 

The Commission on Narcotic Drugs é um evento anual em que vários países discutem as resoluções internacionais ligadas ao tema das drogas. As pesquisadoras falaram sobre as estratégias da política de redução de danos e apresentaram o Projeto Redes Intersetoriais e Audiências de Custódia – Inclusão social na prevenção da criminalidade e do uso de drogas, uma iniciativa com o objetivo de aproximar especialistas de saúde, segurança e inclusão social. 

O projeto foi construído a partir da parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Defensoria de São Paulo, Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP/SP) e Fiocruz. Foi executado nos municípios de Parnamirim, Mossoró, Parelhas e Macau, além da capital de São Paulo. 

Durante a apresentação, a psicóloga Helena Rodrigues apresentou índices de violência e encarceramento. Em 2016, foram registrados 61,6 mil mortes violentas. De cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. Em 2016, a população carcerária do Brasil era de 726.712 pessoas, 40% presos provisórios e 26% presos pela Lei de drogas (62% mulheres), segundo dados da Infopen, divulgados no mesmo ano. 

Para June Scafuto, a participação da Fiocruz no evento foi importante por ter proporcionado parcerias produtivas e articulações com outras entidades, além de dar visibilidade ao trabalho realizado pelo Núcleo de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas da Fiocruz Brasília.

“O projeto Redes é uma proposta de articulação entre várias políticas que estão relacionadas ao tema das drogas e que promovem uma alternativa para manter as pessoas fora da criminalidade. Além disso, propõe uma abordagem de redução de danos em relação ao uso de drogas”, explicou June Scafuto. 

Para a psicóloga Helena Rodrigues, foi uma oportunidade para falar sobre a experiência da grupo de redução de danos e direito no Brasil e conhecer a experiência de outros países. 

Participaram da mesa o promotor de Justiça Manoel Onofre, do Ministério Público do Rio Grande do Norte e o juiz coordenador do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), Antonio Maria Patiño Zorz, com o projeto Transformando destinos, da Fiocruz em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Norte. 

Audiências de Custódia
Diante do cenário de encarceramento em massa da população negra e em desvantagem socioeconômica no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em parceria com o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP, lançou o projeto Audiência de Custódia, que consiste na rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. O acusado é apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.

A psicóloga Helena Rodrigues explica que frente às premissas do Projeto Redes, da Fiocruz Brasília, e de sua atuação para o desenvolvimento de novas tecnologias sociais, viu-se no projeto das audiências de custódia uma importante oportunidade para acessar pessoas em situação de extrema vulnerabilidade e, a partir da compreensão das demandas dessas pessoas, uma chance de construir redes e itinerários intersetoriais capazes de suprir necessidades individuais para inserção social.

O projeto Redes junto as Audiências de Custódia foi executado de maio de 2016 a novembro de 2017, por 5 acompanhantes, um advogado, dois supervisores e uma coordenadora. O objetivo foi inserir na rede de apoio a saúde, assistência social, direitos humanos, habitação e trabalho às pessoas que receberam concessão de liberdade pós Audiência de Custódia e que tiveram problemas relacionados ao consumo de drogas em vulnerabilidade social. 

O atendimento inicial foi realizado no fórum, nas Centrais Integradas de Alternativas Penais e Inclusão Social (CEAPIS), pós audiência e acompanhamento dos casos junto à rede de apoio para garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante (24h), atendendo ao o art. 7º., 5, do Pacto de São Jose da Costa Rica ou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
 
Acolhimento e escuta diferenciada, sensibilização dos serviços para o atendimento e acompanhamento dos casos, discussão de caso com serviços e espaços coletivos intersetoriais, visitas e telefonemas com intervenções para minimizar os riscos sociais e da saúde associados ao consumo de substâncias psicoativas foram alguns resultados do projeto. As pessoas foram acompanhadas e orientadas para manutenção ou retomada de direitos, com sensibilização sobre o risco de entrar para o sistema prisional.

Em São Paulo foram realizadas em média, 180 audiências por dia, com uma média de 50% de prisões preventivas até dezembro de 2017.

Homens pardos, com ensino fundamental incompleto e moradia precária (ou moradores de rua). Este é o perfil da grande maioria do público atendido. Em 1 ano e 6 meses, o projeto acompanhou 192 pessoas. Grande parte delas seguem em acompanhamento regular, 135 em liberdade e 17 em regime privativo de liberdade. Apenas 37 não estão sendo acompanhados, por motivos como óbito, recusa de atendimento ou por informações imprecisas de local de moradia. 

Para Helena, parte da projeto Rede avançou na percepção da importância de se acolher e cuidar das pessoas que estão com problemas na justiça criminal. “No entanto, a discussão da pauta deveria ser contínua, devido à complexidade do perfil dos casos e situações de extrema vulnerabilidade que as pessoas que acolhemos se encontram. O que infelizmente não foi possível com o encerramento do projeto”, afirmou.

Confira os depoimentos:

Confira o vídeo explicativo do projeto Audiência de Custódia