Com a promulgação da CF/88 e o reconhecimento da saúde como direito de todos e dever do Estado, emerge uma discussão em torno de um novo direito, o Direito Sanitário – com interface no campo da saúde coletiva e afins, que exige novas concepções e práticas jurídicas, nova lógica e novas formas de lidar com os elementos jurídico-políticos. Passados 35 anos da promulgação do texto constitucional, aliada à nova forma organizativa do arcabouço infralegal do Sistema Único de Saúde, em portarias de consolidação, fez surgir para todos aqueles que lidam com o sistema de saúde a necessidade de adaptação ao novo modelo jurídico-legal do SUS.

Desta forma, com o objetivo de atualizar o conhecimento, a presente oferta do Curso de Especialização em Direito Sanitário – a distância visa capacitar profissionais nas áreas jurídicas e/ou da saúde para construção de uma visão sistêmica do Direito Sanitário e das instituições jurídico-políticas-sanitárias, criadas para viabilizar a sua concretização, de forma contextualizada à realidade sanitária constitucional brasileira.

O curso é integralmente ofertado na modalidade de ensino a distância, assíncrono e com a mediação de tutoria.