A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgam, nesta sexta-feira (19/4), as inscrições homologadas da primeira fase do edital de chamada pública Programa Acolher +. 

A fase de interposição de recursos online ocorrerá até o dia 22 de abril. A expectativa é de que o resultado final seja publicado no dia 30 de abril. 

Alteração no cronograma

A chamada pública teve uma alteração em seu cronograma, mais especificamente em relação à assinatura do termo de acordo, antecipada para o dia 15 de maio de 2024. Confira aqui a errata. 

Objetivo

A iniciativa, capitaneada pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em ação conjunta com a Fiocruz Brasília, irá fortalecer as Casas de Acolhimento para pessoas LGBTQIA+ da sociedade civil. Com investimentos de cerca de R$ 1,4 milhão, o edital integra as ações da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Pessoas LGBTQIA+ por meio do programa Acolher+, lançado em dezembro de 2023 pelo MDHC, junto à Incubação de Soluções Sociotécnicas da Fiocruz. O objetivo é selecionar projetos voltados ao acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade – em decorrência de discriminação por identidade de gênero, orientação sexual e/ou características sexuais. 

Como será implementado?

Em até 120 dias, o MDHC publicará atos para adesão de instituições públicas e privadas com objetivo de implementar e fortalecer Casas de Acolhimento para pessoas LGBTQIA+. No mesmo prazo, será instaurado Comitê de Avaliação e Monitoramento para acompanhar as ações a serem instituídas pelo programa Acolher+.

O que são casas de acolhimento?

Diferentemente do que se compreende por moradia fixa, as casas de acolhimentos se destinam ao abrigo provisório de pessoas acometidas pela violência ou em risco de perda eminente de vínculo comunitário em razão do preconceito e das violações de direitos fundamentais.

As casas são caracterizadas por serem ambientes acolhedores e seguros, com estrutura de residência compartilhada a médio e longo prazo, podendo operar na modalidade de abrigo institucional ou república, fornecendo condições para moradia, alimentação e higienização.

*Com informações do MDHC

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