“Não há necessidade de vacinar todos os seus filhos, apenas aqueles que você deseja manter”. Com esta frase projetada na tela do auditório interno da Fiocruz Brasília, o sanitarista e ex-ministro da Saúde José Agenor Álvares concluiu sua Aula Magna na noite desta terça-feira (17/5). A palestra marcou o início da 10ª turma do Curso de Especialização em Direito Sanitário da Escola de Governo Fiocruz-Brasília (EGF-Brasília) e teve como tema “Vacinação como bem global e o papel do SUS”.

Agenor lembrou a importância de compreender o fazer saúde como um processo civilizatório, “que transforma um sujeito sem direito à cidadania em um sujeito com direito à cidadania”. Como uma política civilizatória, que respeita o direito das pessoas de serem atendidas em suas demandas, o Sistema Único de Saúde (SUS) “é uma conquista da sociedade brasileira, resultado de um amplo movimento suprapartidário político e social, de toda a sociedade civil organizada e desorganizada, talvez sobretudo desta, que não tinha canais para vocalizar suas demandas”, definiu. Ressaltou, ainda, que o SUS não foi uma concessão. “Ele foi duramente conquistado e é preciso estar vigilante para que não nos seja tirado. O SUS não é um produto acabado, e deve estar em contínuo aperfeiçoamento, assumindo e enfrentando seus problemas”, completou.

O palestrante debruçou-se sobre o Art. 196 da Constituição Federal, segundo o qual “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Dedicou especial atenção aos temas da igualdade e equidade. Explicou que a equidade consiste em reconhecer que sujeitos diferentes precisam de coisas diferentes e, portanto, devem receber tratamentos distintos, conforme suas respectivas necessidades. Dessa forma, “a equidade é instrumento para chegar à igualdade, a equidade é a base ética que deve guiar o processo de formulação e execução das políticas de saúde”, frisou.

Ao discutir a equidade do acesso às vacinas, Agenor trouxe para o debate a questão da dependência interna em relação ao mercado internacional de produtos de saúde – um antigo problema evidenciado durante a pandemia. Comentou as profundas desigualdades no cenário global, com 75% das vacinas de Covid-19 concentradas nos países mais ricos e apenas 4% da população vacinada em países como o Haiti. Cenário que, segundo o ex-ministro, reforça a importância de políticas de inclusão como o SUS, em que se destaca a história do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e suas rotinas e campanhas de vacinação baseadas na equidade.

Agenor comentou, ainda, a ação dos grupos anti-vacinas, fenômeno que também já existia antes da pandemia. “Eles usaram o tempo recorde de desenvolvimento das vacinas de Covid-19 como argumento para colocar em dúvida a segurança e a eficácia da vacinação”, disse. “Mas plataformas tecnológicas até então inéditas, como as vacinas de RNA mensageiro, não significam que não havia pesquisa. Ao contrário: já havia um grande acúmulo da ciência, pesquisas avançadas, que ganharam impulso diante da necessidade premente”, avaliou, fazendo coro com o slogan #VacinaSim.

Sobre a Especialização em Direito Sanitário

A Aula Magna foi antecedida por uma mesa de abertura com as presenças da diretora da Fiocruz Brasília, Fabiana Damásio, e das coordenadoras do Curso, as professoras Sandra Alves e Maria Célia Delduque.

Coordenadora adjunta, Maria Célia lembrou que o Curso foi o primeiro ofertado pela EGF-Brasília. “Já passaram por essa Especialização muitas pessoas que abraçaram a vida acadêmica ou seguiram outras carreiras de sucesso”, disse. “O Curso oferece conhecimento e proporciona crescimento profissional, mas entre as ‘joias’ que ele oferece também estão os laços de afeto que se estabelecem”, completou Sandra, coordenadora da Especialização e do Programa de Direito Sanitário (Prodisa) da Fiocruz Brasília.

Fabiana saudou a 10ª turma e todo o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Prodisa, com seu diálogo permanente entre educação e pesquisa. Destacou, em especial, os Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS), periódico de referência na área. “Há mais de dez anos, o CIADS tem o compromisso de levar cada vez mais longe o debate sobre questões emergentes da saúde na interface com o direito”, afirmou. “Esse trabalho é afirmação do nosso compromisso com o SUS e com as pessoas”, concluiu.

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