Nayane Taniguchi

No Brasil, instituições como Fiocruz e Embrapa têm atuado em diferentes frentes que visam a definição de ações de apoio à Ciência Aberta, como a participação em iniciativas conjuntas que compõem o 4º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto, na definição de compromissos e atuação nos marcos estabelecidos.

Esses planos de trabalho derivam da iniciativa internacional OGP – Open Government Partnership -, que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social. Os planos de trabalho, elaborados conjuntamente por órgãos desses governos, são estruturados em compromissos, compostos por marcos, que definem metas as serem alcançadas.

Entre os marcos estabelecidos pelo 4º Plano, relacionados ao Compromisso pela Ciência Aberta, que busca estabelecer mecanismos para abertura dos dados científicos em uma perspectiva de criar uma estrutura de ciência aberta no país, estão a implantação de uma rede interinstitucional, a definição de diretrizes e princípios para políticas institucionais, a promoção de ações de sensibilização, participação e capacitação, a articulação com agências de fomento e com editores científicos para a implantação de ações, a implantação de infraestrutura federada piloto de repositórios de dados de pesquisa, e a proposição de padrões de interoperabilidade para repositórios de dados de pesquisa. A Fiocruz coordena atividades relacionadas à promoção de sensibilização, participação e capacitação em Ciência Aberta (marco 4).

No último dia 18, instituições como a Fiocruz, Embrapa, Ministério da Ciência, Tecnologia, Informação e Comunicação (MCTIC), CNPq, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC) e Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) participaram da 5ª Reunião Bimestral de Acompanhamento do Compromisso pela Ciência Aberta, sediada na Fiocruz Brasília. A atividade teve como objetivo a troca de experiências entre os participantes e a apresentação das ações desenvolvidas por cada instituição, de acordo com os compromissos e marcos estabelecidos em encontros anteriores.

A coordenadora de Informação e Comunicação da Vice-Presidência de Ensino, Informação e Comunicação da Fiocruz (VPEIC), Paula Xavier, destaca a aproximação de movimentos que atuam no Governo Aberto e na Ciência Aberta. Paula explica que a Fiocruz já atuava, anteriormente à parceria do Governo Aberto, com políticas institucionais nesse campo da informação científica. “Desde 2014 a Fiocruz tem uma política de acesso aberto. Há dois anos a instituição vem se estruturando para a formulação de uma nova política de ciência aberta, com foco, neste momento, na gestão e na abertura de dados de pesquisa. A diferença principal é que no acesso aberto o foco era o acesso livre e gratuito do resultado da pesquisa na forma de artigos, teses e dissertações. Nesse momento, estamos com uma discussão mais abrangente, que é a perspectiva mais ampla da ciência aberta, a abertura de todo o processo de produção do conhecimento com o foco principalmente nos dados de pesquisa”, afirma.

Paula ressalta ainda que o movimento pela Ciência Aberta é global, que tem sido conduzido por países como os Estados Unidos e localizados no continente europeu. “É claro que essas políticas têm sido pensadas de acordo com os interesses, necessidades e especificidades também desses países, e um grande receio da comunidade científica, não só da Fiocruz, mas do Brasil, é reforçar a simetria científica entre os países a partir de um movimento como esse”. Entre as preocupações elencadas por Paula, é de que a comunidade científica fique em um lugar de provedor de dados para que outros países se apropriem dessa infraestrutura nacional e tenham mais condições – financeiras, entre outras -, de maior desenvolvimento de estudos, limitando o país ao papel de provedor de dados. “Essa política tem uma responsabilidade de pensar em ações protetivas, ou seja, de trazer certas especificidades que vão definir como essa política será de acordo com o interesse da instituição, da comunidade científica brasileira e da Fiocruz e do campo da saúde”, diz. Para ela, esse é o maior desafio da Fiocruz: “não é só qualquer ciência aberta, é que ciência aberta nós queremos”.

No atual contexto de crise vivenciado pela ciência e tecnologia, com recursos financeiros mais limitados, Paula defende que pensar em novas práticas da ciência, onde se pode compartilhar recursos, promover um trabalho mais colaborativo, é de extrema importância. “A Fiocruz tem, desde o seu nascimento, a informação como um bem público, já que é uma instituição pública, mas isso não é suficiente para que você sistematize novos fluxos, novos processos de trabalho. Então a importância de se ter uma política a nível instituição é criar um ambiente para que aquela prática seja apropriada pela instituição. Essa perspectiva que a ciência aberta traz de uma ciência mais transparente, mais colaborativa, com trabalhos em rede, que promova processos de inovação mais ágeis, que tenha foco nas demandas da população, etc. ela está muito alinhada e tem muita sinergia com a própria missão da Fiocruz, enquanto uma instituição pública que defende o interesse público, que é estratégica, de Estado, etc.”, complementou a coordenadora Informação e Comunicação da VPEIC.

Participaram da abertura da atividade a diretora da Fiocruz Brasília, Fabiana Damásio, a assessora da Fiocruz Brasília, Márcia Motta, o gerente de Riscos, Integridade e Transparência da Emprapa, Luciano Sachetti, além de representantes dos demais órgãos.

Parceria para Governo Aberto

A OGP, internacionalmente conhecida como Open Government Partnership é uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social. Foi lançada em 2011, com oito países fundadores da parceria – África do Sul, Brasil, Estados Unidos, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido -, que assinaram a Declaração de Governo Aberto e apresentaram seus Planos de Ação. Atualmente, 75 países integram a parceira.

No mesmo ano, o Brasil criou o Comitê Interministerial Governo Aberto (CIGA), responsável por orientar a implementação e elaboração dos Planos de Ação no Brasil, composto por 18 ministérios e coordenado pela Casa Civil da Presidência da República.