Quem tem a prioridade sobre os resultados das descobertas científicas realizadas em uma instituição pública? Como preservar os dados coletados para futuras pesquisas, protegendo a propriedade intelectual e os direitos autorais?  Para discutir os marcos legais que orientem a formulação de uma política de dados abertos para fins de pesquisa, a Fundação Oswaldo Cruz e o Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS, realizaram nesta quarta, 12 de abril, a oficina “Dados Abertos, Ciência Aberta: Questões legais para Pesquisa”.

O Ministério da Saúde é hoje, uma das instituições do governo federal que mais disponibiliza os seus dados em formato aberto e a informação em saúde é também a que os brasileiros mais buscam. Para Augusto Hermann, do Ministério do Planejamento, dados desatualizados, ilegíveis ou não e disponibilizados são alguns dos principais obstáculos no uso dos dados abertos. Ele apontou que o governo federal tem trabalhado na capacitação e promoção do uso dos dados abertos não só no setor público, mas também no privado e recomenda que as instituições fortaleçam ações de disponibilização de dados abertos. Neste site é possível acessar um conjunto de documentos que descreve o processo, métodos e técnicas para a implementação de uma política de dados abertos no âmbito de uma instituição.

O pesquisador da Fiocruz Bahia e coordenador do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs), Maurício Barreto, apresentou a iniciativa da Fiocruz em construir um espaço para agregar e transformar dados de pesquisa e administrativos em conhecimento que subsidie as decisões na política pública na área da saúde. “A integração dos dados pode ajudar a responder questões científicas e gerenciais em tempo relativamente curto, a baixo custo e que pode superar os limites impostos por outras abordagens”, afirmou.   

Paula Xavier, da Vice-Presidência de Educação, Informação e Comunicação da Fiocruz apresentou as estratégias da instituição na implantação do Acesso Aberto e da Lei de Acesso à Informação. Com o lançamento do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs) em 2016, a proposta é vincular diferentes bases de dados para avaliação de impacto de políticas públicas. “A expectativa é que o Cidacs seja um centro de dados abertos e de boas práticas da ciência aberta”, afirmou.

A Política de Acesso Aberto ao Conhecimento, o Repositório Institucional Arca e o Portal de Periódicos Científicos da Fiocruz, que abriga as sete revistas científicas produzidas pela instituição são algumas iniciativas implementadas para garantir o acesso aberto na Fiocruz. Existe ainda o Plano de Dados Abertos e o Procedimento para classificação e Tratamento de informações sigilosa da Fiocruz.

Durante a oficina, foi problematizado também que não utilizar as grandes bases de dados é um dilema ético, na medida em que os dados coletados subutilizados, deixam de produzir um conhecimento útil para a sociedade.

A Fiocruz vai sediar em outubro, a 8ª Conferência-Luso Brasileira de Acesso Aberto (Confoa). Mais informações neste link