Estudo publicado na última edição do periódico Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) analisou o progresso da vacinação contra a Covid-19 no país a partir de dados disponíveis nos sites oficiais dos governos federal e estaduais. De acordo com os resultados da pesquisa, no geral, as estratégias de enfrentamento da doença – com destaque para a vacinação – seguem as mesmas orientações e apresentam resultados semelhantes nos diferentes estados, independentemente da filiação política dos governadores. O trabalho é assinado pela mestre em bioética Meiriany Arruda Lima, doutoranda da Universidade de Brasília (UnB), pelo mestre em ciência da saúde Robson de Sousa Rodrigues, tecnologista do Ministério da Saúde, e pela doutora em saúde pública Maria Célia Delduque, professora da UnB. 

Na introdução, os autores falam de estratégias que, internacionalmente, se mostraram efetivas para o enfrentamento da Covid-19, como testagem em massa dos casos suspeitos, entrega rápida dos resultados, isolamento domiciliar imediato dos casos positivos, disponibilização, proteção e qualificação de profissionais da saúde na assistência. Destacam, sobretudo, a vacinação, considerada uma das políticas públicas mais satisfatórias para o controle e prevenção de doenças. “Sem sombra de dúvidas, a vacinação elimina ou reduz drasticamente o risco de adoecimento ou de manifestações graves, que podem levar à internação e mesmo ao óbito”, afirmam, ressaltando também que, do ponto de vista jurídico, vacinar é parte do direito à saúde firmado na Constituição.

Como parte da metodologia do estudo, foi feito um levantamento do número de doses aplicadas em cada estado brasileiro entre os dias 5 de julho e 21 de outubro de 2021. Nesse período, segundo os dados coletados, foram aplicadas, no total, mais de 27 bilhões de doses (1ª, 2ª ou única). “Dentre as principais medidas sanitárias adotadas pelos estados, tem-se, dentre outras, a vacinação como eixo comum e prioritário”, diz o artigo. De acordo com os autores, independentemente de partidos e ideologias, as medidas sanitárias adotadas pelos estados – tanto as efetivas quanto as questionáveis – foram semelhantes, com resultados – positivos e negativos – igualmente parecidos. “Não se vislumbrou, no território nacional, quaisquer condições que destacassem um ente federado na vacinação de sua população”, conclui o trabalho. Apesar dos desafios, os autores avaliam que o Brasil tem se sobressaído na América Latina e demonstrado maturidade no enfrentamento da Covid-19.

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