No início deste mês, de 4 a 6 de outubro, o Programa de Direito Sanitário (Prodisa) da Fiocruz Brasília e o Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB) promoveram o I Webinário Internacional de Direito Sanitário. Com o objetivo de discutir questões e desafios contemporâneos para a efetivação do direito à saúde, o evento – realizado de modo assíncrono no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Fiocruz Brasília – contou com conferências e palestras sobre pandemia de Covid-19, distribuição dos recursos humanos em saúde, vacinas, erro médico, liberalismo político e sistema de justiça, entre outras temáticas. O Webinário teve o apoio da Associação Lusófona de Direito da Saúde (ALDIS). 

A Conferência de Encerramento, única atividade síncrona do evento, ocorreu na noite de 6 de outubro e foi transmitida pelo canal da Fiocruz Brasília no YouTube. O conferencista Francisco Miguel Bombillar Sáenz, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Granada (Espanha), falou sobre o futuro do direito da saúde. Ele iniciou sua apresentação destacando que os problemas de saúde não têm fronteiras e que é preciso pensar de modo global, aprofundando uma cidadania da saúde e um paradigma de saúde mais participativo. Passou, então, a enumerar alguns dos principais desafios da atualidade, como a inclusão digital do paciente. Comentou a importância da transformação digital para os registros de saúde e, ao mesmo tempo, as dificuldades para os grupos mais vulnerabilizados. “Em um futuro próximo, a e-saúde pode possibilitar a dispensação de medicamentos por drone, mas é necessário estar atento também a possíveis violações da ética ligadas aos algoritmos”, ponderou.

O conferencista abordou ainda os determinantes da saúde, como fatores ambientais, sociais e educacionais. Segundo Bombillar Sáenz, construir saúde requer políticas que favoreçam e viabilizem hábitos de vida saudáveis entre as populações, como segurança alimentar, incentivo ao esporte, combate ao uso nocivo de álcool e tabaco, e promoção da equidade, considerando, em especial, as demandas de mulheres, pessoas com deficiência e idosos. O professor também destacou questões relacionadas à infância e à adolescência. “A obesidade, principalmente a infantil, é um problema global. Pais com menor renda e escolaridade estão associados a mais crianças obesas. É preciso taxar com impostos produtos de alto teor de açúcar e baixo valor nutricional, além de regular a publicidade desses produtos para público infanto-juvenil e investir em educação em saúde”, afirmou. 

Para um efetivo bem-estar físico, mental e social das populações, Bombillar Sáenz defendeu uma proteção da saúde multinível. “Sobretudo nas situações de adversidade, é necessário estruturar uma resposta a nível global e, em vez de uma postura ‘salve-se quem puder’, fomentar atitudes solidárias”, concluiu. 

Clique aqui para assistir à íntegra da Conferência