Relacionar informação, ciência e saúde, analisando como ocorre a produção e a divulgação de dados em saúde, e suas utilidades: este foi o objetivo de um estudo recém-publicado no periódico Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Ciads). A partir de revisão de literatura e exploração em bases do Datasus, os pesquisadores investigaram, ainda, o papel dos dados na produção científica e no contexto da Covid-19. O artigo é assinado pela doutora em Ciências Sociais Ana Claudia Farranha, professora da Universidade de Brasília (UnB); pelo doutorando em Direito, Estado e Constituição Luan Christ Rodrigues, professor da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT); e pelo também doutorando em Direito, Estado e Constituição Murilo Borsio Bataglia, professor da UnB.

“O direito de acesso à informação é um dos mais importantes direitos para a promoção da democracia”, pontuam os autores, que articulam esse direito com a saúde. “Uma saída para a crise sanitária, que se iniciou em 2020, e ainda persiste em 2022, passa pelo cuidado e zelo com os parâmetros que compõem a lógica do direito à informação”, ressaltam.

O artigo traça um panorama histórico do desenvolvimento de instrumentos e tecnologias para reunir dados de saúde no Brasil. Retornam à década de 1970, quando, com a influência da Organização Mundial da Saúde (OMS) e na época da Reforma Sanitária, iniciou-se a organização de dados sobre óbitos e informações hospitalares, o que, posteriormente, daria origem ao Sistema de Informação sobre Mortalidade e ao Sistema de Informações Hospitalares. A estratégia de organização de sistemas de informação em saúde (SIS) passou, então, a ser adotada no país.

Por meio desses sistemas, os dados em saúde “são produzidos, coletados, armazenados, analisados e divulgados, de modo integrado e articulado, envolvendo pessoas e máquinas”, explicam os autores. E enumeram: “Os SIS também podem auxiliar em: tomadas de decisão de gestores de saúde; diagnósticos para maior eficiência interventiva para as necessidades da população; gestão de recursos humanos e sua capacitação; alocação de recursos orçamentários; priorização de ações necessárias, de acordo com a distribuição geográfico-espacial; e produção científica. Todas essas atividades convergem no sentido de transformar dados em informações estratégicas”.

Ainda na perspectiva histórica, os pesquisadores lembram que os dados de saúde eram processados na Dataprev e, depois, os sistemas foram transferidos para o Datasus, criado em 1991. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), os SIS funcionam de forma descentralizada: são as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde que alimentam esses sistemas, com a agregação dos dados feita na esfera federal. Ao longo desse processo, podem ocorrer dificuldades, como falta de dispositivos com acesso à internet e de profissionais capacitados no preenchimento dos formulários. Situações que acarretam dados incompletos e imprecisos, além de problemas de padronização. 

Durante a pandemia, as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde têm alimentado os sistemas com os casos de Covid-19 e as mortes provocadas pela doença, e esses dados são reunidos pelo Ministério da Saúde. Conforme o artigo, foram verificados problemas na transparência pública dessas informações, como atrasos na divulgação, site do Ministério fora do ar por um tempo e períodos de ausência dos números acumulados de casos e mortes. Como resposta, foram, inclusive, criadas estratégias alternativas, como a consolidação dos dados por um consórcio de veículos de comunicação e um painel do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Diante desse cenário, os autores reforçam “a premissa de que a informação é imprescindível e não basta sua mera disponibilização: é necessário que ela seja transparente e comunicável, com dados precisos e confiáveis”. Como conclusão, o artigo destaca a importância dos bancos de dados em saúde tanto para a tomada de decisões como para a produção de conhecimentos científicos, evidenciando “desafios jurídicos e políticos em tempos de Covid-19, que devem ser enfrentados, em especial no tema do acesso à informação”. 

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