O papel central da Fiocruz na cooperação internacional pela equidade no acesso e na promoção da saúde foi destaque em audiência pública, nesta quarta-feira (8/4), no Senado Federal. A sessão, promovida pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, debateu o processo de internacionalização da Fundação enquanto instituição estratégica do Estado. Representantes do Governo Federal e o presidente da Fiocruz, Mario Moreira, defenderam a atuação da instituição na diplomacia da saúde para a população brasileira e global, na medida em que as parcerias trazem resultados que fortalecem o Sistema Único de Saúde (SUS), a soberania nacional e os sistemas de saúde dos parceiros internacionais.

Mario Moreira inaugurou as considerações e apresentou a atuação integrada da instituição em saúde, ciência, tecnologia e inovação, em âmbito nacional e global, pautada pela equidade no acesso. Ele destacou que a Fiocruz, ao longo de seus 125 anos, constrói uma trajetória marcada pelo compromisso com o SUS, a ciência, a inovação e o fortalecimento do país. “Temos agora o grande desafio de consolidar as nossas atividades internacionais”, disse. “A Fiocruz coopera para que o Brasil e o mundo se desenvolvam e se tornem menos desiguais”.

Segundo Moreira, a pluralidade de ações da Fiocruz torna a instituição um parceiro estratégico para governos, organismos multilaterais e instituições científicas em diferentes países. “Essa pluralidade de ações no campo da saúde é o que nos torna tão atraentes para estabelecer cooperações com instituições que têm se dedicado à preparação para os desafios nas diferentes áreas da saúde e para a promoção do acesso equitativo a produtos e serviços relacionados”, destacou.

Moreira disse que a atuação internacional da Fiocruz pode ser organizada em três grandes eixos: saúde global e diplomacia, cooperação científica e acadêmica e negócios, inovação e produção em saúde. Em todas essas frentes busca-se benefícios para a população brasileira, a partir de colaborações que tragam avanços em pesquisa, desenvolvimento técnico-científico, no acesso a tecnologias em saúde e no fortalecimento do SUS. “As parcerias internacionais têm sido fundamentais para viabilizar a incorporação tecnológica e produtiva em nossas unidades, fortalecendo a capacidade nacional em saúde”, ressaltou.

Durante sua apresentação, Moreira destacou a capilaridade da instituição no país, presente em todas as regiões do Brasil, e sua atuação internacional crescente. A Fiocruz conta com cerca de 14 mil profissionais distribuídos em unidades técnico-científicas em 11 estados brasileiros e mantém cooperação com diversos países, especialmente da América Latina e da África. A atuação internacional está sustentada em uma trajetória consolidada de cooperação científica e tecnológica.

Segundo ele, a cooperação internacional faz parte da própria natureza institucional da Fundação. “Por sua natureza, crenças e valores, a Fiocruz reconhece a importância da cooperação internacional para o desenvolvimento do Brasil e do mundo, buscando um sistema de saúde e acesso a produtos que contribuam para reduzir desigualdades globais”, afirmou.

O presidente também ressaltou a participação da Fiocruz em espaços estratégicos de governança global, como o G20. A instituição tem contribuído para iniciativas voltadas à ampliação da produção local de insumos e tecnologias em saúde, alinhadas ao esforço internacional de reduzir desigualdades no acesso a medicamentos e vacinas. Nesse contexto, Moreira mencionou a Coalizão Global para a Produção Local e Regional e Inovação para Acesso Equitativo, iniciativa impulsionada durante a presidência brasileira do G20 em 2024. A proposta busca fortalecer a capacidade produtiva de diferentes regiões do mundo e ampliar o acesso a tecnologias em saúde, especialmente em países em desenvolvimento.

Alinhada à política externa do Governo Federal, pelo fortalecimento do Sul Global, a Fiocruz tem consolidado representações no exterior – tema destacado na audiência pelos membros. A Fundação está presente em Moçambique, com um dos principais exemplos de atuação estruturante no sistema de saúde local, além de cooperações com países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O presidente lembrou que também houve avanços na implementação de pontos focais em Portugal e na Etiópia, ampliando a capacidade de cooperação e articulação não só nos países como em suas regiões.

Em setembro passado, a Fiocruz recebeu uma homenagem do Senado Federal pelos 125 anos da instituição. A cerimônia enalteceu a Fiocruz por suas contribuições à ciência e à saúde pública.

Diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o embaixador Ruy Carlos Pereira comentou as representações no exterior, explicando uma estratégia do governo: “Estamos desenvolvendo uma tendência, com a colaboração das principais entidades cooperantes brasileiras, de estabelecer escritórios da cooperação internacional nas embaixadas do país localizadas em capitais onde há sedes de organismos internacionais importantes para a região”.

O embaixador apresentou as características da cooperação internacional para o desenvolvimento em saúde do Brasil, destacando a cooperação Sul-Sul com base em princípios como respeito a soberania dos países, horizontalidade e solidariedade. “Temos, há muitos anos, um protocolo institucional entre a ABC e a Fiocruz para uma reflexão conjunta de estratégica sobre como nossas atividades em saúde se incorporam, valorizam, fortalecem e promovem a política externa do país”, ressaltou Ruy Carlos Pereira.

Articulação política e soberania nacional

Também na mesa, a diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, a embaixadora Claudia de Angelo Barbosa, ressaltou que a atuação internacional da Fiocruz “ilustra como o Brasil transforma capacidade científica em instrumentos de diplomacia e influência na arquitetura global de saúde”. Ela reforçou que a saúde não é apenas elemento de política interna: “É, cada vez mais, questão de política externa e de posicionamento estratégico no sistema multilateral”, destacou.

A diplomata também ressaltou o reconhecimento internacional da instituição, que atua em diversos fóruns multilaterais de saúde e mantém participação ativa em iniciativas da Organização Mundial da Saúde (OMS). Entre essas iniciativas estão redes internacionais de vigilância epidemiológica e programas voltados à preparação global para epidemias e pandemias. Segundo Barbosa, essa atuação reforça a posição do Brasil na defesa do acesso equitativo a tecnologias em saúde e na busca por reformas na arquitetura global de resposta a emergências sanitárias.

Barbosa lembrou as desigualdades no acesso à bens de saúde na pandemia de Covid-19 e de como a Fiocruz pôde e poderá atuar globalmente. “A pandemia nos mostrou que vulnerabilidades em um ponto do planeta rapidamente se transformam em riscos globais”, relembrou. “É nesse contexto que a internacionalização de instituições como a Fiocruz adquirem importância estratégica, pois habilita a participação do Brasil nos debates e decisões de saúde global levando em conta nossa capacidade científica e produtiva”.

Ampliar a presença do país no exterior foi também o tema da fala da diretora de Negócios da Agência de Promoção e Exportação do Brasil (ApexBrasil), Ana Paula Repezza. Ela enfatizou três pontos-chave no processo de internacionalização da Fundação: a participação institucional ativa nas missões presidenciais ao exterior, a parceria no escritório em Lisboa e o fato da internacionalização levar consigo outros atores do setor para o exterior.

Segundo a diretora, as ações da ApexBrasil estão voltadas ao fortalecimento do programa Nova indústria Brasil e de setores que podem se desenvolver, como a Saúde: “Entre nossas estratégias, está a internacionalização deste setor, movimento que vem sendo encabeçado pela Fiocruz na lógica de cooperação estruturante, especialmente com o Sul global e tendo em conta a política externa do presidente Lula e do MRE”, salientou.

Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde, Marise Nogueira destacou a trajetória da Fiocruz, vinculando a saúde pública à diplomacia. “A Fiocruz atua como pilar do SUS, responsável por pesquisa, produção de vacinas e medicamentos e formação de profissionais. É um patrimônio brasileiro reconhecido internacionalmente por sua atuação em defesa da vida e do direito universal à saúde. Com suas ações, exerce papel estratégico na garantia da soberania nacional”, enumerou Nogueira, que concluiu: “A internacionalização só vem a contribuir com a soberania nacional, em particular a sanitária, e com a redução da dependência de outros países”.

Como lembrado pelos participantes da mesa, o processo de internacionalização da Fiocruz se dá em um momento de transformações geopolíticas, com ameaças ao multilateralismo e, por outro lado, em que a saúde se torna central no debate. “Para que essa oportunidade se converta em liderança efetiva, é preciso um alinhamento institucional e apoio consistente do Estado.Nós estamos prontos, convencidos da urgência desse trabalho”, disse o presidente Mario Moreira. “É fundamental reconhecer que esse esforço não se sustenta de forma isolada, exige apoio institucional, segurança jurídica e alinhamento estratégico entre os poderes do Estado brasileiro”.